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Informação Prévia - Remodelação de Terrenos
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Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Taxas
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CódigoQDR.11-N.2.A
PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA OU DE REAPRECIAÇÃO, RELATIVA À POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE TRABALHOS DE REMODELAÇÃO DE TERRENOS-INFERIORES A 10.000 M2
Valor51,40 € -
CódigoQDR.11-N.2.B
PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA OU DE REAPRECIAÇÃO, RELATIVA À POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE TRABLHOS DE REMODELAÇÃO DE TERRENOS-SUPERIOR A 10.000 M2, POR CADA 5.000 M2 OU FRACÇÃO A MAIS E EM ACUMULAÇÃO COM VALOR PREVISTO ANTERIOR
Valor25,70 €
Anexos
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Acta Da Nomeação Do Administrador
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Acta de nomeação da pessoa que representa a Instituição
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Caderneta Predial (Comprovativo Do Registo Na Matriz)
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Cédula Profissional De Advogado
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Código de Consulta da Certidão Permanente do Registo Comercial
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Código Da Certidão Do Registo Predial
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Declaração de consentimento
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Delimitação da área objeto da operação e sua área de enquadramento em planta de localização
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Extratos das cartas da Reserva Agrícola Nacional e da Reserva Ecológica Nacional com a delimitação da área objeto da pretensão, quando se trate de operações não abrangidas por plano municipal ou intermunicipal de ordenamento do território e as operaç
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-