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Proteção de Dados


Cara/o Munícipe,

Na sequência da implementação, no dia 25 de maio de 2018, do Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril, relativo à proteção das pessoas singulares no que respeita ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, o Município procedeu a um conjunto de melhorias nos seus procedimentos e sistemas, de modo a adequar-se ao referido regulamento.

Assim, de forma a poder beneficiar dos serviços da Câmara Municipal, deverá V/ Exa., enquanto titular de dados pessoais, dar o seu consentimento de forma livre, específica, informada e expressa, para o tratamento dos seus dados pessoais.

Para o efeito, deverá dirigir-se a um dos Atendimentos da Câmara Municipal, ou contactar-nos eletronicamente.

As encarregadas, no Município, da Proteção de Dados são Cláudia Magalhães e Elsa Sousa, cujos contactos são:
Email: protecaodedados@cm-vfxira.pt
Telefone: 263 285 600