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Orçamento Municipal e Grandes Opções do Plano para 2018 aprovados pelo Executivo Municipal

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13 Dezembro 2017

Educação, Cultura, Desporto, Solidariedade, Apoio ao Movimento Associativo, Requalificação Urbana e Modernização do Espaço Público, são as prioridades do Município

Em Reunião de Câmara realizada a 11 de dezembro, o Executivo Municipal de Vila Franca de Xira aprovou o Orçamento Municipal para 2018 e as Grandes Opções do Plano para 2018/2022. Na mesma reunião, ficou também definida a taxa de IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis e o lançamento da Derrama relativa ao IRC, a aplicar em 2018. Foram ainda aprovados o Orçamento para 2018 e o Plano Plurianual de Investimentos 2018/2022 dos SMAS – Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento. Os documentos seguem agora para aprovação pela Assembleia Municipal, em reunião a realizar a 21 de dezembro.

Com uma Visão assente em cinco eixos fundamentais – um Concelho Participado; Inclusivo; Sustentável; com Identidade; e Competitivo –, o Orçamento Municipal para 2018 tem uma dotação global de 62,8 milhões de euros, sendo superior em 2,79% em relação ao orçamento inicial de 2017. De sublinhar que 28% do total da despesa municipal prevista são despesas de investimento público, o que consubstancia os objetivos de investimento permanente na melhoria da qualidade de vida e do bem-estar das populações em todas as freguesias do Concelho.

Assumem particular importância os projetos que beneficiam de financiamento comunitário (ao abrigo da Estratégia Portugal 2020), existindo neste âmbito um investimento global definido superior a 11 milhões de euros. Sendo estas despesas de investimento financiadas, de forma muito significativa, pelas receitas correntes a arrecadar, é ainda importante sublinhar a margem orçamental positiva que resulta da aplicação da regra do equilíbrio financeiro, num montante superior a 7,4 milhões de euros. São fatores que demonstram a excelente saúde financeira da Câmara Municipal, fruto de uma política assente na boa gestão, garantindo a credibilidade orçamental, a sustentabilidade financeira e a eficácia económica. O executivo municipal considera fundamental, na elaboração dos documentos de gestão orçamental e financeira, que os mesmos conjuguem prudência, rigor, responsabilidade, ambição e investimento, por forma a manter Vila Franca de Xira nos primeiros lugares do ranking nacional da eficiência financeira.

Taxa de IMI é a mais baixa permitida por Lei


Prosseguindo uma política fiscal amiga das famílias e das empresas, a Câmara Municipal aprovou a fixação da menor taxa de IMI permitida por Lei (0,3%). Na aplicação do IMI familiar, é considerada uma redução fixa de 20€ para famílias com um dependente, 40€ para famílias com dois dependentes e 70€ para quem tenha 3 ou mais dependentes.
 

Lançamento de Derrama considera diversos benefícios fiscais


O lançamento da Derrama relativa ao IRC foi fixada em 1,5%
sobre o lucro tributável das empresas cujo volume de negócios seja superior a 150 mil euros. Ficam isentas deste imposto todas as empresas cujo volume de negócios seja igual ou inferior a este valor, estando também previstas isenções para as micro, pequenas e médias empresas do Concelho que, tendo volumes de negócio entre 150 mil e 300 mil euros, tenham criado e mantido postos de trabalho, nos dois anos anteriores.
 

Novas Escolas, novos Espaços Culturais, melhores Acessibilidades, mais e melhor fruição do Espaço Público

Na concretização das Grandes Opções do Plano, a Autarquia dará continuidade a projetos que considera essenciais para a satisfação das necessidades da sua população, estabelecendo para esse efeito uma relação de confiança entre o Município, a Administração Central e os mais diversos agentes locais, destacando-se neste âmbito a cooperação com todas as Juntas de Freguesia do Concelho e a continuidade do Orçamento Participativo. As prioridades de investimento em cada uma das áreas serão as seguintes:

  • Educação: Reabilitação da EB1 n.º 1 de Vialonga; Dinamização do Projeto “Caleidoscópio”, projeto financiado pelo Portugal 2020 de promoção do sucesso escolar.
  • Cultura, Identidade e Tradição: Preservação do Património Histórico e Cultural, através da Reabilitação do Celeiro da Patriarcal; Instalação do Núcleo Etnográfico do Museu Municipal na Praça de Toiros Palha Blanco (antigo espaço do Redondel); Promoção e Dinamização das Bibliotecas e Museus; Programação diversificada, permanente e de qualidade nos vários equipamentos culturais de todo o Município; Promoção do Colete Encarnado, Feira de Outubro e Campanhas de Gastronomia.
  • Solidariedade e Inclusão Social: Criação do Gabinete de Acessibilidades e estabelecimento de prioridade à promoção e implementação das acessibilidades nos espaços e edifícios públicos; Banco de Coesão Social; Contrato Local de Segurança para o Bairro de Povos (Vila Franca de Xira); Planos Integrados das Comunidades Desfavorecidas; Projeto Art for All (inclusão social pela cultura e pela arte).
  • Requalificação Urbana: Parque Urbano Ribeirinho Moinhos da Póvoa; Ciclovia do Tejo; Rede Municipal de Ciclovias; Requalificação do Terminal Rodoferroviário em Alverca; Requalificação da EN 10 (entre Póvoa de Santa Iria e Alverca); Requalificação dos Eixos Urbanos Santa Sofia / Quinta da Minha e Povos / Quinta da Grinja (Vila Franca de Xira); Requalificação dos Bairros do PER de Povos (Vila Franca de Xira) e Quinta da Piedade (Póvoa de Santa Iria); Projeto de Requalificação da Zona Ribeirinha da Vala do Carregado (Castanheira do Ribatejo), para criação de novo Parque Ribeirinho.
  • Qualificação e Modernização do Espaço Público: Requalificação do Jardim José Álvaro Vidal (Alverca); novo Parque de Estacionamento na Rua 5 de Outubro e reforço das acessibilidades pedonais na Av. Isidoro Assunção Antunes Costa (Póvoa de Santa Iria); criação de nova Zona de Lazer na Quinta de Santo Amaro (Vila Franca de Xira); continuação do alargamento e reforço da Rede Municipal de Ilhas Ecológicas.
  • Apoio ao Movimento Associativo: continuar a promover a economia social e parcerias de cooperação com as IPSS’s – instituições Particulares de Solidariedade Social através de diversos apoios, dos quais se destacam: APS da Castanheira, para construção de Lar de Idosos na Vala do Carregado; Bombeiros de Vialonga, para ampliação e modernização do Quartel; Futebol Clube de Alverca, para a construção do Centro de Formação Desportiva; Alhandra Sporting Club, para construção do novo Campo de Futebol.
  • Desporto: Requalificação dos Polidesportivos do Bom Retiro e de Povos; construção de Skate Parque no Eixo Santa Sofia / Quinta da Mina (Vila Franca de Xira); realização do Duatlo das Lezírias, Corrida das Lezírias e presença no Concelho da Volta a Portugal em Bicicleta.
  • Proteção Civil: apoio às Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários, nas áreas de funcionamento e de investimento.

A Câmara Municipal prosseguirá ainda empenhada em impulsionar e desenvolver os processos que permitam relocalizar o Centro de Saúde de Vialonga no Ninho de Empresas, bem como na requalificação da Escola EB 2,3 de Vialonga, assim como a promoção do Cluster Aeronáutico de Alverca. Terão também continuidade as ações programadas que visam a instalação do Tribunal de Comércio nas antigas instalações da Escola da Armanda, enquanto projeto âncora e inicial do desenvolvimento urbanístico de uma vasta área territorial, de importância estratégica para o crescimento do Concelho, e que já é propriedade do Município.

SMAS de Vila Franca de Xira: prioridade à melhoria contínua da qualidade dos serviços


Tal como referido anteriormente, nesta mesma reunião o Executivo Municipal aprovou também o orçamento dos SMAS de Vila Franca de Xira. Com uma dotação global de 18,5 milhões de euros, a sua atuação assenta em três eixos: Administração Geral, Saneamento e Abastecimento de Água. Dentro deste orçamento, 2,4 milhões destinam-se a investimento, no âmbito da prestação de um serviço cada vez mais exigente, mas fundamental para a qualidade de vida das populações. Ao nível do Abastecimento de Água prevê-se a renovação das infraestruturas e ao nível do Saneamento, a renovação e expansão da rede de drenagem de águas residuais domésticas e pluviais do Concelho. Pretende-se ainda prosseguir e intensificar medidas de Educação Ambiental.

O principal objetivo é dar continuidade, em 2018, à prestação de um serviço público de excelência, reconhecido pela ERSAR (entidade reguladora do Setor) em 2017, através da atribuição aos SMAS de Vila Franca de Xira do “Selo de Qualidade Exemplar de Água para Consumo Humano”.