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Conselho Municipal de Educação


Com a entrada em vigor do Decreto-Lei nº 7/2003, de 15 de Janeiro, que veio regulamentar os Conselhos Municipais de Educação transferindo competências para este órgão, o Município de Vila Franca de Xira instituiu este órgão, que teve a sua primeira reunião a 3 de Fevereiro de 2004.

O Conselho Municipal de Educação é um órgão de coordenação e consulta, que tem por objetivo promover, a nível municipal, a coordenação da política educativa, articulando a intervenção, no âmbito do sistema educativo, dos agentes educativos e dos parceiros sociais interessados, analisando e acompanhando o funcionamento do referido sistema e propondo as ações consideradas adequadas à promoção de maiores padrões de eficiência e eficácia do mesmo.

 

Composição


O Conselho Municipal de Educação é constituído por vários elementos representantes de estruturas ligadas à Educação, sedeadas no Concelho, que se passam a indicar:

  • Presidente da Câmara Municipal, que preside – Alberto Mesquita
  • Presidente da Assembleia Municipal – Fernando Paulo Ferreira
  • Representante da Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares – Bruno Santos
  • Representante do Pessoal Docente do Ensino Secundário Público – Maria de Fátima Bernardo
  • Representante do Pessoal Docente do Ensino Básico Público – Carla Ferro
  • Representante do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar Pública – Fernanda Feitor
  • Representante dos Estabelecimentos de Educação e de Ensino Básico e Secundário Privados – Pedro Oliveira
  • Representantes das Associações de Pais e Encarregados de Educação – Lina Fernandes e Carlos Boloca
  • Representante das Instituições Particulares de Solidariedade Social – Luís Carlos Santos
  • Representante dos Serviços Públicos de Saúde – Paulo Cunha
  • Representante dos Serviços de Segurança Social – Teresa Teixeira
  • Representante dos Serviços de Emprego e Formação Profissional – Mário Lobo
  • Representante das Forças de Segurança – Cabo Rui Rodrigues (Guarda Nacional Republicana)
  • Representante das Juntas de Freguesia – aguarda designação
  • Diretor do Agrupamento de Escolas de Alhandra, Sobralinho e S. João dos Montes – Isabel Estevinha
  • Diretor do Agrupamento de Escolas Alves Redol – Isabel Veiga
  • Diretor do Agrupamento de Escolas do Bom Sucesso – Carlos Reis
  • Diretor do Agrupamento de Escolas D. António de Ataíde – Helena Pereira
  • Diretor do Agrupamento de Escolas do Forte da Casa – José Alberto Silva
  • Diretor do Agrupamento de Escolas Pedro Jacques de Magalhães – Ana Cristina Pereira
  • Diretor do Agrupamento de Escolas Póvoa de Santa Iria – Teresa Carriço
  • Diretor do Agrupamento de Escolas Prof. Reynaldo dos Santos – Eurico Valente
  • Diretor do Agrupamento de Escolas de Vialonga – Nuno Santos
  • Diretor da Escola Secundária Gago Coutinho – Sérgio Amorim