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Apresentação


imagemA Divisão de Arquivo Municipal encontra-se intimamente ligado ao meio em que se insere, pois possui fundos documentais vitais para o conhecimento da história local e regional.

Relativamente à sua organização, utiliza uma terminologia arquivística que se denomina como fundos, secções, subsecções, séries e sub-séries.

Após o processo de inventariação preliminar da documentação histórica, o Arquivo, tendo assim uma perfeita consciência da existência de importantes fundos documentais, disponibilizou-os para consulta e investigação, dispondo de uma biblioteca e área de referência de apoio à pesquisa documental.

O Arquivo Histórico Municipal abriu ao público a 21 de Outubro de 1997, “(…) permitindo a consulta livre e de presença a investigadores, estudantes, professores e público em geral (…)”.

Em 1997, o Arquivo Histórico, estava inserido organicamente, no Departamento de Acção Sócio-Cultural da Autarquia, a Divisão de Museus, Património e Arquivo Histórico, que reunia três áreas complementares que visavam uma gestão integrada dos recursos patrimoniais do Concelho nas suas diferentes expressões: o Património móvel, imóvel e documental.

Reconhecida a necessidade de definir e implementar uma “Política Arquivista”, a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira criou a Divisão de Arquivo Municipal, conforme consta do edital nº 35/2004, passando o Arquivo Histórico e o Arquivo Intermédio a trabalhar em conjunto, pelos mesmos objectivos.

Presentemente, esta Divisão disponibiliza os seguintes conteúdos: Legislação do Governo entre 1675 a 1865; o Património Industrial do Concelho promovido pela Autarquia, entre outros Fundos; inclui ainda um arquivo fotográfico, que revela os melhores momentos protagonizados pela Câmara Municipal, desde a festa do 25 de Abril (1975-2005), a actividades de Paz (Concerto da Paz, Festival da Juventude), como as actividades locais e turísticas (Esperas de Toiros, Centro de Equestre, Tertúlias, Corridas de Toiros) e um Fundo Local, ambos ainda em tratamento por se encontrarem em constante crescimento e Fundos relativos a Instituições Industriais e Empresariais da Região, destacando-se: a “Tricô Serra de Gonçalves & Vicente, Lda”, a “Mendes & Caldas, Lda”, a “Câncio José, Lda” e a “Fiação Nacional de Lãs”.

Os nossos arquivos contêm um tesouro de incalculável valor. São um repositório sagrado que encerra a alma imortal de todo o brilhante passado, de tudo o que confirma a glória da nossa nacionalidade épica. Do fundo desses arquivos, ainda quase misteriosos, por estarem por explorar, procuramos fazer a história, contudo, é de referir, que poderão existir falhas na referida documentação, quer por recentes incorporações de material ainda disperso, quer pelo constante tratamento documental.

 

Apresentação do Fundo Documental


“A terra tremeu com tanta violência que o Tejo descobriu o seu leito entornando as suas águas pelas margens, destruindo tudo o que se encontrava na sua passagem” 
(Lino de Macedo in Antiguidades do Moderno Concelho de Vila Franca de Xira)

Das tradições históricas desta Vila, pouco se sabe “através dos arquivos locais, destruídos quase por completo, pelo terramoto de 1755 e anteriores”. Nos seus escombros ficou sepultado o que seria agora muito interessante conhecer quanto à origem, fundação, hábitos e costumes dos povoadores desta encantadora Vila.

No início do séc. XIX toda a região foi abalada pelas invasões francesas. A localização do Concelho levou à construção do sistema defensivo de fortes, que ficou conhecido por Linhas de Torres Vedras (Linha das Torres).

Estes acasos do tempo foram causas responsáveis para que muita documentação se perdesse, devido aos constantes ataques à sua documentação e destruição. Em 1836, o edifício dos Paços do Concelho onde ainda hoje se situa a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, sofreu um enorme incêndio, que destruiu parte das instalações onde se situava o arquivo.

Em anos sucessivos, este local foi devastado não só por incêndios, mas também por frequentes inundações, devido quer às constantes cheias que na época ocorriam, quer pelo transbordar do rio das Barbas do Bode, que na altura passava defronte do edifício, inundando constantemente as caves da Câmara.

Para além destes infortúnios, não podemos esquecer as constantes revoluções populares que foram ocorrendo durante o séc.XX.

Vila Franca é uma cidade que sobrevive com a força do Povo, que luta pelo seu País, factor que sobressaiu não só aquando da Instauração da República, mas também durante a Revolução dos Cravos a 25 de Abril de 1974, habitualmente festejado pelo povo vilafranquense.

“Correm estas lezírias daqui até Santarém, e são todas de sua Magestade e as arrenda a particulares, a tanto por moyo de semeadura, de que ha grossissimos Lavradores em toda esta ribeira” 
(Lino de Macedo in Antiguidades do Moderno Concelho de Vila Franca de Xira)

A agricultura era a actividade dominante da região. Em Alhandra, as frutas e legumes eram a riqueza da terra; em Alverca, bem provida de moinhos e lagares, encontravam-se os cereais, as frutas, o vinho e o azeite e em Povos, o trigo, o vinho, o azeite e as frutas.

O Tejo foi sempre abundante também noutra actividade, a pesca. Fataças, linguados e sáveis ocupam pescadores de todas as vilas, dando origem a um comércio destas espécies. Povos, Alhandra e Alverca eram portos frequentados por bateiras e barcos, com capacidade para receber com segurança as embarcações que navegavam pelo Tejo. Os portos do Tejo ocupavam um lugar de extrema importância entre a boa localização das cinco vilas junto à “estrada real” e ao Tejo, pois o comércio ocupava lugar de relevo.

A nível de comércio, destaca-se o fabrico de telha (telhais) em Alhandra; e as feiras, denominadas de “feira franca”, onde os produtos eram comercializados em Alhandra, Alverca e Vila Franca de Xira, onde ainda hoje se realiza no primeiro domingo de Outubro, a “Feira de Outubro”.

No aspecto militar, apresentam-se Povos, Castanheira e Alverca providas cada uma com a sua “Companhia de Ordenança”. Vila Franca possuía alcaide-mor, Castanheira, capitão-mor e as restantes tinham sargento-mor, autoridades que, pela ordem hierárquica apontada, comandavam as tropas de ordenança, espécie de tropas milicianas a quem competia substituir as tropas em campanha na guarnição de praças.

A nível judicial, Vila Franca possuía “Juiz de Fora”, esse magistrado estranho ao Concelho com autoridade outorgada pelo rei e que era o mais alto representante do poder central, encontrando-se assim, entre a quinta parte das vilas que possuíam tal magistrado. Nas outras vilas era aos “Juízes Ordinários” a quem cabia a administração da justiça no Concelho.

O administrador do Concelho encontrava-se subordinado ao governador civil e era nomeado pelo governo pelo período de 2 anos. As suas funções baseavam-se em ser o magistrado administrativo e chefe da administração activa do Concelho, e deste modo, dado que tinha as funções do extinto cargo do provedor do Concelho, o arquivo deste está incorporado neste Arquivo Municipal.

Em 1836, a Câmara de Povos extingue-se e integra-se em Vila Franca de Xira, a Castanheira em 1838 já é parte integrante do Concelho, em 1855, dá-se a supressão dos Concelhos de Alhandra e Alverca que são anexados ao Concelho de Vila Franca de Xira e em 1926, a freguesia de Póvoa de Santa Iria é definitivamente integrada no Concelho de Vila Franca de Xira.

Póvoa de Santa Iria, teve uma integração oscilante, no séc. XIX, entre os Concelhos de Vila Franca de Xira e Loures, pertencendo este último ao tempo da Primeira República. O decreto 12614 de 1 de Novembro de 1926, anexou definitivamente a freguesia de Póvoa ao Concelho de Vila Franca que adquiriu, assim, os limites chegados aos nossos dias.