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Ponto de situação


O concelho de Vila Franca de Xira tem delimitadas 46 Áreas Urbanas de Génese Ilegal, tendo 5 sido divididas em várias parcelas, o que, na prática representa 67 processos de reconversão, que darão origem no seu términos ao mesmo número de Alvarás, sendo 11 da iniciativa dos interessados e 55 da iniciativa municipal. Desta realidade resulta que nesta data já foram aprovados 61 projetos de loteamento e emitidos 51 alvarás.

 

Da iniciativa Municipal encontram-se por concluir 7 processos com estudo de loteamento aprovado pelo executivo municipal, aguardando a resolução de questões de propriedade por parte dos interessados para a emissão dos respetivos alvarás:

  1. Casal da Raposeira União de freguesias de Alhandra São João dos Montes e Calhandriz
    O estudo de loteamento foi aprovado em reunião de câmara de 2010/01/27.Os interessados procederam à entrega dos documentos de propriedade, os mesmos foram analisados pelo solicitador, foi verificado que existem questões de propriedade que têm de ser resolvidas, no entanto que a câmara municipal não tem competência legal para o fazer.

  2. Zona Alta de Arcena, União de freguesias de Alverca e Sobralinho
    Das 8 parcelas que constituem esta AUGI 7 têm alvará emitido. Falta emitir alvará para uma parcela, denominada Enxordeiros de Cima, cujo estudo de loteamento foi aprovado em reunião de câmara de 2013/03/06. No entanto, o processo de legalização não avança por falta de vontade dos interessados, apesar da insistência destes serviços.

  3. Casal das Areias I, União de freguesias de Alverca e Sobralinho
    O estudo de loteamento foi aprovado em reunião de câmara de 2016/09/14.
    Em 2017/01/11 os interessados apresentaram os documentos e listagem de proprietários, o Solicitador da Câmara Municipal já fez uma primeira análise dos documentos de propriedade, tendo verificado que existem registos em falta, os elementos já foram solicitados e estamos a aguardar a sua entrega para a elaboração do respetivo alvará.

  4. Quinta do Serpa, freguesia de Vialonga (1 parcela por concluir)
    O loteamento é constituído por duas parcelas, a parcela 2 tem alvará. Para a parcela 1 o estudo de loteamento foi aprovado em reunião de câmara de 2011/09/21. Na fase de elaboração do alvará verificou-se que existe um proprietário inscrito na conservatória que não tem lote. Foi estudada pelos serviços a possibilidade de criar um lote com capacidade construtiva para o proprietário agora identificado, no entanto, a criação do mesmo compromete a área adquirida por todos os outros proprietários. A comissão de Administração da AUGI foi oficiada no sentido de encontrar uma solução para o lote suprimido, tendo sido dadas duas hipóteses: a indeminização do proprietário; ou entre os proprietários encontrarem uma proporção justa para uma nova divisão dos lotes.
    No dia 22 de abril 2017 houve uma assembleia de proprietários onde foi deliberado, por unanimidade, indemnizar o proprietário que ficou sem lote.
    Estamos a aguardar a negociação entre a Comissão da AUGI e o interessado para que seja possível o andamento do processo com vista à emissão do alvará.

  5. Cerrado de Baixo, freguesia de Vialonga
    O estudo de loteamento foi aprovado em reunião de câmara de 2010/01/27. Aguarda-se que da parte dos interessados sejam resolvidas questões de propriedade, nomeadamente a adjudicação dos lotes para que o Solicitador possa elaborar o alvará. Foram desenvolvidas várias tentativas de desbloquear o processo junto do presidente da comissão, no entanto até ao momento não obtivemos resposta.

  6. Fonte Santa, freguesia de Vialonga (3 parcelas por concluir)
    O loteamento é constituído por 4 parcelas, a parcela 1 tem alvará. Em reunião de câmara de 2011/12/28, foram aprovados os estudos de loteamento referentes às parcelas 2, 3 e 4.
    Para a AUGI Fonte Santa, de forma a possibilitar o avanço do processo de legalização, foi aprovado na reunião de Câmara de 2017/12/20 a abertura da consulta pública à alteração ao Regulamento Administrativo Municipal Especifico de Reconversão do Loteamento Clandestino, para permitir a realização das escrituras.
    Na reunião de câmara de 2017/12/20 foi aprovada a redelimitação da parcela 2 e respetivo estudo de loteamento.

  7. Courelas da Granja, freguesia de Vialonga
    Em reunião de câmara de 2011/03/23 foi aprovada a alteração ao estudo de loteamento. Esta AUGI não constituiu comissão de administração apesar dos proprietários terem sido oficiados para o efeito.
    Os interessados têm sido regularmente informados da necessidade de procederem à entrega do registo atualizado da conservatória, no entanto a grande maioria não demonstra interesse na legalização.

 

Da iniciativa Municipal encontra-se por concluir 1 processo sem estudo de loteamento, logo sem alvará:

  1. Casal do Isidro, União de freguesia de Alhandra, São João dos Montes e Calhandriz
    Esta AUGI foi inicialmente loteada em quintinhas de aproximadamente 5000m2, posteriormente as quintinhas foram vendidas em avos indivisos. Na revisão do PDM foi considerada a área urbana prevista no Plano de Pormenor, verifica-se que a área construída extravasa o inicialmente previsto (26 lotes). Já foi feita uma primeira abordagem junto dos proprietários identificados, verificando-se que a conclusão deste processo é complexa uma vez que grande parte da propriedade está fora da zona urbana.


Da iniciativa dos interessados
encontra-se por concluir 5 processos, 3 sem estudo de loteamento 2 com estudo de loteamento aprovado, todos sem alvará:

  1. Á-dos-Potes, freguesia de Alverca e Sobralinho
    A propriedade em causa encontra-se delimitada como AUGI, por deliberação de câmara de 1999/10/27, sendo a reconversão da responsabilidade dos interessados.
    Para o local foram localizados 4 processos de construção, apenas um chegou a ser licenciado, no entanto no local existem aproximadamente cinco construções e alguns “lotes” que seriam para construir de acordo com a planta de integração do projeto do Arranjo Urbanístico de Á-dos-Potes.
    Assim os interessados devem organizar-se para procederem à elaboração do estudo de loteamento, de forma a viabilizar a possibilidade de levarem a efeito novas construções e permitir também a legalização das construções existentes.

  2. João Cravo e Rosário, União de freguesias de Alverca e Sobralinho
    A reconversão é da iniciativa dos interessados, nesta fase aguarda-se que os mesmos procedam à entrega dos elementos necessários para que o estudo de loteamento seja remetido à reunião de câmara para aprovação.

  3. Olival dos Cantos, União de freguesias de Alverca e Sobralinho
    Na reunião de câmara de 2017/06/07 foi aprovado o estudo de loteamento, nesta fase aguarda-se que os interessados procedam à entrega dos projetos das especialidades com os pareceres das respetivas entidades para aprovação em reunião de câmara das obras de urbanização.

  4. Quinta do Alferes e Anexos, freguesia de São João dos Montes e Calhandriz
    Na reunião de Câmara de 2017/10/25 foi aprovado o estudo de loteamento da Quinta do Aferes, nesta fase aguarda-se que os interessados procedam à entrega dos projetos das especialidades com os pareceres das respetivas entidades para aprovação em reunião de câmara das obras de urbanização.

  5. Casal do Monte, freguesia de São João dos Montes e Calhandriz
    A propriedade foi delimitada como AUGI, a reconversão é da iniciativa dos proprietários e comproprietários.
    A Comissão de administração com a colaboração da câmara municipal está a iniciar os primeiros procedimentos para a elaboração da proposta de ocupação em conformidade com o previsto no PDM.  

 

Por último na freguesia de Vialonga a AUGI denominada Terras Compridas não tem condição de desenvolvimento por desconformidade com o PDM. Sobre esta matéria importa destacar que no âmbito da revisão do Plano Diretor Municipal foram desenvolvidos esforços no sentido de incluir esta área no perímetro urbano de Vialonga, criando assim as condições necessárias ao desenvolvimento do processo de reconversão. No entanto em função da localização desta AUGI na várzea de Vialonga e das fortes condicionantes à construção, nomeadamente as impostas pela Estrutura Ecológica Metropolitana expressa no Plano Regional de Ordenamento do Território, não foi possível aprovar as propostas nessa data formuladas pela Câmara Municipal.

Em conclusão, verifica-se que das 46 propriedades delimitadas como AUGI, 32 têm o processo de legalização concluído com a emissão dos respetivos alvarás. Das 14 AUGI sem título de reconversão (alvará), uma não têm viabilidade de legalização trata-se das Terras Compridas, 7 têm Comissão constituída e os processos estão a avançar, nomeadamente Quinta do Alferes, Casal das Areias I, João Cravo e Rosário, Olival dos Cantos, Quinta do Serpa, Fonte Santa e Casal do Monte. Das restantes 6 AUGI, apenas 2 têm Comissão de Administração constituída. Verifica-se que nestes casos os processos não avançam porque os interessados não colaboram nem se envolvem no processo de reconversão, são muitas as situações pendentes de resolução de questões de propriedade, nos quais o município não se pode substituir aos interessados.

No sentido de dar resposta às pretensões dos interessados e em alguns casos com o objetivo de viabilizar as construções existentes, foram elaboradas alterações ao estudo de loteamento da Quinta da Coutada, Casal do Álamo, Quinta da Ponte, Casal da Carcaça. Espardela, Vale Doutor, Bairro do Estacal e Baltares. 

 

fevereiro 2018