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Ponto de situação

 

Tendo como ponto de partida o último ponto de situação submetido à Câmara Municipal em março de 2016, de referir o seguinte:

  1. No que respeita à emissão de alvarás, foi emitido para o Casal da Carcaça o alvará nº1/2016.
  2. No que respeita às AUGI cuja reconversão é da iniciativa municipal, temos avançado com a aprovação dos estudos de loteamento, nomeadamente o estudo da parcela denominada Casal Cabreiro, da AUGI Zona Alta de Arcena e o estudo da AUGI Casal das Areias I, ambos na União de freguesias de Alverca e Sobralinho.
  3. Para a AUGI Fonte Santa, com o objetivo de possibilitar o avanço do processo de legalização, foi aprovado na reunião de câmara de 2016/06/15 a alteração ao Regulamento Administrativo Municipal Especifico de Reconversão do Loteamento Clandestino, para permitir a realização das escrituras. O processo está a avançar, tendo-se optado por seguir uma metodologia que possibilite concluir as três parcelas, ainda em falta, de forma individual.
  4. Quanto às AUGI de que a reconversão é da iniciativa particular os serviços têm colaborado com as Comissões, nomeadamente AUGI Quinta do Alferes e AUGI Olival dos Cantos, na elaboração dos estudos de loteamento.


De uma forma global de referir que o concelho de Vila Franca de Xira tem delimitadas 45 Áreas Urbanas de Génese Ilegal, tendo 6 sido divididas em várias parcelas, o que, na prática representa 66 processos de reconversão, que darão origem no seu términos ao mesmo número de Alvarás sendo 10 da iniciativa dos interessados e 55 da iniciativa municipal. Desta realidade resulta que nesta data já foram aprovados 60 projetos de loteamento e emitidos 50 alvarás.

Da iniciativa Municipal encontram-se por concluir 10 processos com estudo de loteamento aprovado pelo executivo municipal, aguardando a resolução de questões de propriedade por parte dos interessados para a emissão dos respetivos alvarás:

  1. Casal da Raposeira União de freguesias de Alhandra São João dos Montes e Calhandriz
    O estudo de loteamento foi aprovado em reunião de câmara de 2010/01/27.Os interessados procederam à entrega dos documentos de propriedade, os mesmos foram analisados pelo solicitador, foi verificado que existem questões de propriedade que têm de ser resolvidas, no entanto que a câmara municipal não tem competência legal para o fazer.

  2. Zona Alta de Arcena, União de freguesias de Alverca e Sobralinho (2 parcelas por concluir)
    Das 8 parcelas que constituem esta AUGI 6 têm alvará emitido. Falta emitir alvará para 2 parcelas:
    1. Enxordeiros de Cima, cujo estudo de loteamento foi aprovado em reunião de câmara de 2013/03/06. No entanto, o processo de legalização não avança por falta de vontade dos interessados, apesar da insistência destes serviços.
    2. Casal Cabreiro foi aprovado o estudo de loteamento na reunião de câmara de 2016/07/13, julga-se que será possível emitir o respetivo alvará até ao final do corrente ano.

  3. Casal das Areias I, União de freguesias de Alverca e Sobralinho
    Para esta AUGI apenas em novembro de 2014 foi constituída Comissão de Administração. A proposta de ocupação para o local foi desenvolvida pela câmara municipal com a colaboração dos interessados. O estudo de loteamento foi aprovado em reunião de câmara de 2016/09/09, seguindo agora os trâmites com vista à emissão do alvará.

  4. Quinta do Serpa, freguesia de Vialonga (1 parcela por concluir)
    O loteamento é constituído por duas parcelas, a parcela 2 tem alvará. Para a parcela 1 o estudo de loteamento foi aprovado em reunião de câmara de 2011/09/21. Na fase de elaboração do alvará verificou-se que existe um proprietário inscrito na conservatória que não tem lote. Foi estudada pelos serviços a possibilidade de criar um lote com capacidade construtiva para o proprietário agora identificado, no entanto, a criação do mesmo compromete a área adquirida por todos os outros proprietários. A comissão de Administração da AUGI foi oficiada no sentido de encontrar uma solução para o lote suprimido, tendo sido dadas duas hipóteses: a indeminização do proprietário; ou entre os proprietários encontrarem uma proporção justa para uma nova divisão dos lotes.

  5. Cerrado de Baixo, freguesia de Vialonga
    O estudo de loteamento foi aprovado em reunião de câmara de 2010/01/27. Aguarda-se que da parte dos interessados sejam resolvidas questões de propriedade, nomeadamente a adjudicação dos lotes para que o Solicitador possa elaborar o alvará. Foram desenvolvidas várias tentativas de desbloquear o processo junto do presidente da comissão, no entanto até ao momento não obtivemos resposta.

  6. Fonte Santa, freguesia de Vialonga (3 parcelas por concluir)
    O loteamento é constituído por 4 parcelas, a parcela 1 tem alvará. Em reunião de câmara de 2011/12/28, foram aprovados os estudos de loteamento referentes às parcelas 2, 3 e 4.
    Na sequência da alteração promovida ao regulamento específico de reconversão, aguarda-se nesta fase que os interessados concluam a realização das escrituras em avos para permitir a elaboração do alvará de loteamento.

  7. Courelas da Granja, freguesia de Vialonga
    Em reunião de câmara de 2011/03/23 foi aprovada a alteração ao estudo de loteamento. Esta AUGI não constituiu comissão de administração apesar dos proprietários terem sido oficiados para o efeito.
    Os interessados têm sido regularmente informados da necessidade de procederem à entrega do registo atualizado da conservatória, no entanto a grande maioria não demonstra interesse na legalização.

Da iniciativa Municipal encontra-se por concluir 1 processos sem estudo de loteamento, logo sem alvará:

  1. Casal do Isidro, União de freguesia de Alhandra, São João dos Montes e Calhandriz
    Esta AUGI foi inicialmente loteada em quintinhas de aproximadamente 5000m2, posteriormente as quintinhas foram vendidas em avos indivisos. Na revisão do PDM foi considerada a área urbana prevista no Plano de Pormenor, verifica-se que a área construída extravasa o inicialmente previsto (26 lotes). Já foi feita uma primeira abordagem junto dos proprietários identificados, verificando-se que a conclusão deste processo é complexa uma vez que grande parte da propriedade está fora da zona urbana. 

Da iniciativa dos interessados encontra-se por concluir 4 processos sem estudo de loteamento, logo sem alvará:

  1. Á-dos-Potes, freguesia de Alverca e Sobralinho 
    A propriedade em causa encontra-se delimitada como AUGI, por deliberação de câmara de 1999/10/27, sendo a reconversão da responsabilidade dos interessados.
    Para o local foram localizados 4 processos de construção, apenas um chegou a ser licenciado, no entanto no local existem aproximadamente cinco construções e alguns “lotes” que seriam para construir de acordo com a planta de integração do projeto do Arranjo Urbanístico de Á-dos-Potes.
    Assim os interessados devem organizar-se para procederem à elaboração do estudo de loteamento, de forma a viabilizar a possibilidade de levarem a efeito novas construções e permitir também a legalização das construções existentes.

  2. João Cravo e Rosário, União de freguesias de Alverca e Sobralinho
    A reconversão é da iniciativa dos interessados, nesta fase aguarda-se que os mesmos procedam à entrega dos elementos necessários para que o estudo de loteamento seja remetido à reunião de câmara para aprovação.

  3. Olival dos Cantos, União de freguesias de Alverca e Sobralinho
    A reconversão é da iniciativa dos interessados, nesta fase aguarda-se que os mesmos procedam à entrega do estudo e projetos das especialidades corrigidos, para que o estudo seja remetido à reunião de câmara para aprovação.

  4. Quinta do Alferes e Anexos, freguesia de São João dos Montes e Calhandriz
    A reconversão é da iniciativa dos interessados, em setembro de 2014 foi eleita nova comissão de administração da AUGI.
    Desde agosto de 2015 que a Comissão de Administração com a colaboração da câmara municipal tem vindo a desenvolver a proposta de ocupação em conformidade com o previsto no PDM.
    A última proposta entregue em 2016/07/14, apesar de necessitar de algumas alterações, apresenta um modelo de ocupação em conformidade com o previsto no PDM.
    No entanto, a estabilização do estudo de loteamento está condicionada ao apuramento do número definitivo de proprietários e dos seus direitos sobre os lotes a urbanizar.

Por último na freguesia de Vialonga a AUGI denominada Terras Compridas não tem condição de desenvolvimento por desconformidade com o PDM. Sobre esta matéria importa destacar que no âmbito da revisão do Plano Diretor Municipal foram desenvolvidos esforços no sentido de incluir esta área no perímetro urbano de Vialonga, criando assim as condições necessárias ao desenvolvimento do processo de reconversão. No entanto em função da localização desta AUGI na várzea de Vialonga e das fortes condicionantes à construção, nomeadamente as impostas pela Estrutura Ecológica Metropolitana expressa no Plano Regional de Ordenamento do Território, não foi possível aprovar as propostas nessa data formuladas pela Câmara Municipal.

De salientar de tudo o atrás descrito que a participação dos interessados é neste momento determinante para a conclusão dos processos ainda pendentes. Existe um número muito significativo de projetos de loteamento aprovados que aguardam pela colaboração e necessário envolvimento dos particulares.

 

Setembro 2016