Editais
Destacam-se entre os assuntos mais frequentemente objeto de edital: aferições de medidas e de instrumentos de pesar e medir; alvarás de licenciamento sanitário de estabelecimentos comerciais; alvarás de loteamento urbano; apreciação pública de orçamentos e alterações a orçamentos; aquisição e venda de bens e serviços; atribuição e alteração de topónimos; calendarização de reuniões e alterações de datas de reuniões; classificação de serviço dos trabalhadores da Câmara Municipal; concursos para concessão do direito à exploração de espaços e estabelecimentos municipais; concursos públicos para adjudicação de bens e serviços; condicionamentos de trânsito; contas de gerência da Câmara Municipal e dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento; delegações e subdelegações de competências; encerramento de equipamentos municipais; feiras e festas municipais, incluindo horários e condicionamentos relacionados; horário de abertura e encerramento dos estabelecimentos comerciais e respetivas alterações; impostos; inquéritos administrativos; intervenções na via pública; legalização de loteamentos clandestinos; licenças; limpezas; manifestos de veículos de tração mecânica; pagamentos de licenças, taxas e impostos municipais; planos urbanísticos; projetos de regulamentos, regulamentos e alteração aos regulamentos municipais; recenseamento eleitoral; redes de distribuição de gás; registo de automóveis; vacinação; e viaturas abandonadas na via pública.
Usualmente, os editais são subscritos pelo presidente da Câmara Municipal (ou por vereadores com poderes delegados); ocasionalmente são subscritos pelo Chefe da Secretaria da Câmara Municipal.
EM DESTAQUE
- Edital n.º 357/2024 - Alteração ao Regulamento Administrativo Municipal e Tabela de Taxas e Preços do Município de Vila Franca de Xira para o ano de 2024
- Edital n.º 356/2024 - Plano de Ação para a Energia Sustentável e Clima de Vila Franca de Xira
- Edital n.º 354/2024 - Documentos de prestação de contas (Relatório de gestão e demonstrações financeiras) dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento respeitantes ao exercício de 2023
- Edital n.º 353/2024 - Documentos de prestação de contas (Relatório de gestão e demonstrações financeiras) da Câmara Municipal respeitantes ao exercício de 2023
- Edital n.º 350/2024 - Veículo abandonado – Forte da Casa
- Edital n.º 346/2024 - Salão de Artesanato de 2024 - Constituição da comissão coordenadora
- Edital n.º 345/2024 - Salão de Artesanato de Vila Franca de Xira de 4 a 13 de outubro de 2024
- Edital n.º 339/2024 - Veículos abandonados - Póvoa de Santa Iria e Vialonga
- Município do Seixal - Edital n.º 110/2024 - Veículos abandonados
- Edital n.º 335/2024 - Subdelegação de assinatura da correspondência ou do expediente necessário à mera instrução dos processos no Chefe de Divisão Municipal, em regime de substituição, da Divisão de Planeamento e Gestão de Eventos Municipais
- Edital EPAL - Reabilitação e Ampliação do Sistema da Pimenta - Despacho de declaração de utilidade pública com carácter de urgência, para a reabilitação e ampliação do sistema da Pimenta
- Edital n.º 333/2024 - Veículo abandonado – Castanheira do Ribatejo
- Edital n.º 330/2024 - Veículo abandonado – Alverca do Ribatejo
- Edital n.º 329/2024 - Veículos abandonados – Alhandra e São João dos Montes
- Edital n.º 318/2024 - Veículo abandonado - Póvoa de Santa Iria e Vialonga
- Edital n.º 317/2024 - Veículo abandonado - Calhandriz
- Edital n.º 316/2024 - Veículo abandonado - Alverca do Ribatejo
- Edital n.º 314/2024 - Cumprimento da legislação aplicável e da doutrina e notas informativas da Comissão Nacional de Eleições em matéria de publicidade institucional e de publicações autárquicas em período eleitoral no âmbito da eleição dos deputados ao Parlamento Europeu eleitos em Portugal
- Edital n.º 313/2024 - Plano Municipal de Transportes Escolares - Ano letivo 2024/2025
- Edital n.º 306/2024 - Feira Anual de Outubro 2024 - Constituição da Comissão Coordenadora
- Edital n.º 305/2024 - Feira Anual de Outubro 2024 - De 4 de outubro a 13 de outubro
- Edital n.º 300/2024 - Designação, em regime de substituição, para o cargo dirigente de Chefe de Divisão Municipal da Divisão da Juventude
- Edital n.º 287/2024 - Alteração ao edital n.º 401/2023 - Planificação da Época Desportiva 2023-2024 nas Piscinas Municipais - Alteração ao horário de funcionamento e período de encerramento de verão das piscinas municipais da Quinta das Drogas (Alverca) e Baptista Pereira (Alhandra)
- Edital n.º 279/2024 - Projeto da 6.ª alteração ao loteamento denominado por Quinta da Ponte – São João dos Montes - 2.ª consulta pública
Período de discussão de 3 de abril a 23 de abril de 2024.
- Edital REN - Aviso aos proprietários de terrenos - Execução de trabalhos na faixa de gestão de combustível da RNT
- Edital n.º 217/2024 - Representação da entidade competente para a decisão de contratar na plataforma eletrónica de contratação pública no âmbito do Departamento de Obras e Projetos Municipais
- Edital n.º 216/2024 - 9.ª edição do Prémio Literário “Alves Redol” - Divulgação dos resultados
- Edital n.º 214/2024 - Prémio Carlos Paredes – Edição de 2024 - Apresentação de candidaturas
- Edital n.º 205/2024 - Alteração ao Regulamento de Trânsito do Concelho de Vila Franca de Xira – Anexo para a União das Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho – Zona Arcena 3
- Edital n.º 204/2024 - Alteração ao Regulamento de Trânsito do Concelho de Vila Franca de Xira – Anexo para a União das Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho – Zona Arcena 2
- Edital n.º 199/2024 - Definições de competências, área, requisitos do recrutamento e remuneração respeitantes às unidades orgânicas de direção intermédia de 3º grau e aos respetivos cargos dirigentes (coordenadores de unidade)
- Edital n.º 198/2024 - Alteração do mapa de pessoal da Câmara Municipal para o ano de 2024
- Edital n.º 197/2024 - Mapa de demonstração do desempenho orçamental e alteração modificativa ao orçamento e plano plurianual de investimentos dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Vila Franca de Xira do ano 2024
- Edital n.º 196/2024 - Integração do saldo da execução orçamental de 2023 (saldo de gerência) com a aprovação do mapa de demonstração do desempenho orçamental e 1.ª alteração modificativa ao orçamento municipal e grandes opções do plano 2024-2028
- Edital n.º 192/2024 - Alteração regulamentar ao Regulamento Administrativo Municipal de Urbanização, Edificação e Taxas por Operações Urbanísticas (RMUETOU)
- Edital n.º 167/2024 - Projeto de alteração regulamentar ao Regulamento n.º 5/2019 - Regulamento Municipal de Participação no Orçamento Participativo do Município de Vila Franca de Xira
- Edital n.º 164/2024 - Normas de participação no projeto “Brigada do Amarelo” - 15.ª edição
- Edital n.º 163/2024 - Normas de participação no projeto “Qual é o seu Papel?” - 6.ª edição
- Edital n.º 162/2024 - Índice de Preços no Consumidor - Alteração ao mapa de inflação acumulada
- Edital n.º 99/2024 - Plano de Ação Municipal de Gestão de Resíduos Urbanos para o Município de Vila Franca de Xira 2030 (PAPERSU 2030)
- Edital n.º 98/2024 - Programa de atribuição de bolsas de estudo a estudantes de cursos de ensino superior - Ano letivo 2023/2024
- Edital n.º 95/2024 - Novo Regulamento Administrativo Municipal de Urbanização, Edificação, Lançamento e Liquidação das Taxas e Prestação de Caução pela Realização de Operações Urbanísticas, com fundamento e nos termos do artigo 3.º do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação - Início do procedimento regulamentar, participação procedimental e constituição de interessados
- Edital n.º 10/2024 - Certificado de nível de representatividade na plataforma de contratação pública e designação de gestora de procedimento no âmbito do Departamento de Obras e Projetos Municipais
- Edital n.º 1090/2023 - Reforço das transferências financeiras para as freguesias e uniões das freguesias do Concelho em 2024 – Atribuição de apoios financeiros relativos à prossecução de atribuições e competências próprias
- Edital n.º 1089/2023 - Reforço das transferências financeiras para as freguesias e uniões das freguesias do Concelho em 2024 – Atualização e alteração dos contratos interadministrativos de delegação de competências
- Edital n.º 1088/2023 - Reforço das transferências financeiras para as freguesias e uniões das freguesias do Concelho em 2024 – Atualização e alteração dos autos de transferência de recursos
- Edital n.º 1086/2023 - Regulamento Administrativo e Tabela Municipal de Taxas e Preços para 2024 - Atualização de acordo com a evolução do Índice de Preços ao Consumidor reportado a setembro de 2023 e publicado pelo Instituto Nacional de Estatística
- Edital n.º 1081/2023 - Participação variável no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS)
- Edital n.º 1080/2023 - Lançamento de Derrama relativa ao Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC) e respetivas isenções
- Edital n.º 1079/2023 - Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) – Definição de taxas, deduções fixas e isenções do imposto respeitantes ao ano de 2023, a liquidar e cobrar em 2024
- Edital n.º 1078/2023 - Mapa de pessoal dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento para o ano de 2024
- Edital n.º 1077/2023 - Mapa de pessoal da Câmara Municipal para o ano de 2024
- Edital n.º 1076/2023 - Orçamento, plano orçamental plurianual e plano plurianual de investimentos dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento para o quinquénio 2024/2028
- Edital n.º 1075/2023 - Orçamento, plano orçamental plurianual e grandes opções do plano da Câmara Municipal para o quinquénio 2024/2028
- Edital n.º 1074/2023 - Estrutura Orgânica Interna dos Serviços da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira – Alteração e republicação consolidada
- Edital n.º 1058/2023 - Reconhecimento do direito à isenção de impostos municipais, nomeadamente Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), no âmbito do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF)
- Edital n.º 1057/2023 - Tarifário do serviço de gestão de resíduos urbanos para 2024
- Edital n.º 1036/2023 - Tabela de Tarifas e Preços dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Vila Franca de Xira para o ano de 2024
- Edital n.º 1027/2023 - Marcação das Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal em 2024
- Edital n.º 964/2023 - 3.ª alteração modificativa ao Orçamento Municipal, Plano Plurianual de Investimentos e Plano de Atividades e Funcionamento Municipal 2023-2027
- Edital n.º 963/2023 - Plano Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas de Vila Franca de Xira (PMAAC-VFX)
- Edital n.º 959/2023 - Alteração ao Regulamento de Trânsito do Concelho de Vila Franca de Xira - Anexo para a União das Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho
- Edital n.º 940/2023 - Bienal de Fotografia de Vila Franca de Xira - BF24
- Edital ICNF - Aparcamento de Gado n.º 09/DRCNF-LVT-ICNF
Válido até 31 de maio de 2024.
- Edital n.º 852/2023 - Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Vila Franca de Xira
- Edital n.º 758/2023 - Plano Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas de Vila Franca de Xira
- Edital n.º 490/2023 - Prémio Literário Alves Redol - Edição 2023/2024 - Prazos de candidatura
- Edital n.º 401/2023 - Planificação da época desportiva 2023/2024 nas piscinas municipais
- Edital n.º 364/2023 - Planificação da época desportiva 2023/2024 nos pavilhões desportivos municipais e pavilhões desportivos escolares
- Edital n.º 325/2023 - Regulamento n.º 4/2023 – Regulamento Municipal de Reconhecimento e Apoio ao Mérito Desportivo do Município de Vila Franca de Xira