Passar para o Conteúdo Principal Top
Hoje
Máx C
Mín C
Logotipo Município de Vila Franca de Xira
pesquisar

Correções e Retificações


Declaração de Retificação n.º 2956/2009


Por se terem detetado alguns lapsos de escrita na publicação do regulamento da revisão do Plano Diretor Municipal publicada a 18 de Novembro de 2009, foram introduzidas as respetivas correções, ao abrigo do disposto nos números 2 e 3, do artigo 97º-A, do Decreto – Lei nº 380/99, de 22 de setembro na sua atual redação, as quais foram objeto de publicação no Diário da República nº 234, 2ª Série, de 3 de dezembro de 2009. 


Declaração de Retificação n.º 16081/2010


Por se terem constatado alguns lapsos na revisão do Plano Diretor Municipal publicada a 18 de Novembro de 2009, foram introduzidas correções às Cartas de Ordenamento – Classificação e Qualificação do Solo, Ordenamento – Áreas de Risco ao Uso do Solo e Unidades Operativas de Planeamento e Gestão, Ordenamento – Estrutura Ecológica Municipal, Condicionantes – Recursos Ecológicos e Regulamento, publicadas as retificações e correções à 1ª revisão do PDM de Vila Franca de Xira, ao abrigo do disposto nos números 2 e 3, do artigo 97º-A, do Decreto – Lei nº 380/99, de 22 de Setembro na sua atual redação, as quais foram objeto de publicação no Diário da República nº 155, 2ª Série, de 11 de agosto de 2010.


Declaração de Retificação (8 de agosto 2013)


Por se ter verificado uma imprecisão na Carta de Ordenamento – Classificação e Qualificação do Solo, que teve origem numa questão cadastral, ou seja, a quando da delimitação do polígono correspondente á área para Turismo da quinta do Serpa foi utilizada a rasterização da campanha de 1954 do Instituto Geográfico e Cadastral existente na Câmara Municipal, verificando-se agora que existe uma discrepância para o cadastro de 2009 (data da publicação do PDM), sendo que o artigo cadastral original 5 da secção e da freguesia de Vialonga deu origem dois artigos, 19 e 20, estando este último ocupado com uma indústria. Assim, com o objetivo de dar a necessária correspondência á classificação do solo com a ocupação existente, a Câmara Municipal deliberou retificar a carta de Ordenamento do Plano Diretor Municipal.