LICENÇA PARCIAL
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Formulário online
Anexos
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Termo de Responsabilidade do Autor do Projeto de Estabilidade
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Seguro do técnico Projeto de Estabilidade
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Seguro do Tecnico Projeto de Estabilidade
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Memoria Descritiva Projeto de Estabilidade
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Peças desenhadas do Projeto de Estabilidade
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Declaraçao da Ordem Projeto de Plano de Segurança e Saúde
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Seguro do técnico Projeto de Plano de Segurança e Saúde
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Memória Descritiva Projeto de Plano de Segurança e Saúde
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Peças desenhadas Projeto de Plano de Segurança e Saúde
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão
Conteúdo atualizado em10 de julho de 2026às 15:48
