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Requalificação da Frente Ribeirinha

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No âmbito da reabilitação da frente ribeirinha do concelho de Vila Franca de Xira, o Município possui uma estratégia para os 23 quilómetros de frente ribeirinha da margem direita do rio Tejo que visa, essencialmente, devolver à população uma área tão significativa do concelho, suportada nos seguintes 5 objetivos programáticos:

  • Objetivo 1 – Entender o rio Tejo enquanto elemento fundamental da identidade vilafranquense, devolvendo uma vasta área de território ao usufruto da população;
  • Objetivo 2 – Entender o rio Tejo enquanto “Praça Pública”, espaço para lazer e cultura, mas igualmente espaço de mobilidade;
  • Objetivo 3 – Assumir a questão da conformidade ambiental das intervenções a efetuar, face à importância do Concelho na Rede Ecológica Metropolitana, protegendo, valorizando e salvaguardando os valores naturais, paisagísticos, patrimoniais e culturais, ligados ao rio Tejo;
  • Objetivo 4 – Manter a capacidade de suporte dos sistemas naturais a um nível adequado à presença e às atividades humanas no território concelhio;
  • Objetivo 5 – Preservar a paisagem e melhorar a imagem do Concelho.

Neste sentido, numa 1ª fase começou-se por intervir no âmbito do III QCA - Programa POLIS, designado “Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental das Cidades”, na faixa ribeirinha mais próxima dos aglomerados urbanos, compreendida entre Alhandra e Vila Franca de Xira.

Na globalidade da intervenção POLIS do Concelho de Vila Franca de Xira, foram investidos 6.733.772,00€, dos quais 50% foram financiados por fundos Comunitários, 40% pela Administração Central e 10% pela Autarquia.

A janela de oportunidade criada no âmbito do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN) 2007/2013, pelo Instrumento de Política “Parecerias para a Regeneração Urbana” do Programa Operacional Regional de Lisboa, permitiu aprofundar e dar continuidade àquele desiderato, ou seja, a concretização das estratégias de desenvolvimento sustentável do Concelho de Vila Franca de Xira.

Assim desenvolveu-se a 2ª fase das ações de requalificação, tendo sido executadas um conjunto de intervenções para a Requalificação da Frente Ribeirinha da Cidade de Vila Franca de Xira, num montante elegível de aproximadamente 13.700.000,00€ e um financiamento comunitário de 65%.

A 3º fase, recentemente concluída, corresponde à Requalificação Ribeirinha da zona sul do Concelho, cujo conjunto de ações obteve, igualmente, financiamento comunitário ao abrigo do Programa POLIS XXI – Parcerias para a Regeneração Urbana.

Estas intervenções corresponderam a um investimento global de aproximadamente 7.100.000,00€, igualmente co-financiados pelo QREN/PORLisboa em 65%.