- Município
- Câmara Municipal
- Assembleia Municipal
- Eleitos
- Regimento
- Sessões
- Comissões
- Notícias
- Acesso Privado - Eleitos AMVFX
- Freguesias
- Gestão Financeira
- Procedimentos administrativos - Conferências procedimentais
- Urbanismo
- Pedidos de Urbanismo
- Regulamento Municipal de Urbanização, Edificação e Taxas por Operações Urbanísticas
- Legislação
- Receções ao Público
- Planeamento e Ordenamento do Território
- Obras Municipais
- Reabilitação Urbana
- Requalificação da Frente Ribeirinha
- Plano de Ação da Estratégia de Regeneração Urbana do Concelho de Vila Franca de Xira
- Áreas de Reabilitação Urbana (ARU)
- Direito de Preferência
- Operações de Reabilitação Urbana (ORU)
- Sistema de Incentivos à Revitalização Empresarial e Reg. Urbana (SIRERU)
- Lider A
- Newsletter - Fundos Comunitários
- Proteção Civil
- SMAS
- Projetos Cofinanciados
- Atendimento ao Público
- Requerimentos
- Comunicados
- Comissão Arbitral Municipal
- Sistema de Gestão da Qualidade
- Viver
- O Concelho
- Notícias
- Avisos
- Educação
- Promoção do Sucesso Educativo e Inclusão
- Iniciativas
- Escola a Tempo Inteiro
- Refeições Escolares
- Ação Social Escolar
- Transportes Escolares
- Participações Institucionais
- Carta Educativa
- Escolas
- Básicas
- Agrupamento de Escolas de Alhandra, Sobralinho e São João dos Montes
- Agrupamento de Escolas Pedro Jacques de Magalhães
- Agrupamento de Escolas do Bom Sucesso
- Agrupamento de Escolas D. António de Ataíde
- Agrupamento de Escolas do Forte da Casa
- Agrupamento de Escolas da Póvoa de Sta. Iria
- Agrupamento de Escolas de Vialonga
- Agrupamento de Escolas Alves Redol
- Agrupamentos de Escolas Prof. Reynaldo dos Santos
- Secundárias
- Básicas
- Associações de Pais
- Coesão Social
- Ambiente
- Plano de Ambiente
- Acompanhamento Ambiental
- Educação Ambiental
- Zonas Verdes e Hortas Urbanas
- Gestão de Recursos Hídricos
- GLOCAL
- Manual de Boas Práticas Ambientais
- Adaptação às Alterações Climáticas
- Plano de Ação - Gestão de Resíduos
- Plano de Acessibilidades
- Pragas Urbanas
- Qualidade do Ar
- Resíduos
- Veículos em presumível estado de abandono
- Ligações Úteis
- Cultura
- Desporto
- Juventude
- Associativismo
- Apoio ao Consumidor
- Centro de Recolha Oficial
- Visitar
- Investir
- Participar
- Município
- Câmara Municipal
- Assembleia Municipal
- Freguesias
- Gestão Financeira
- Procedimentos administrativos - Conferências procedimentais
- Urbanismo
- Obras Municipais
- Reabilitação Urbana
- Requalificação da Frente Ribeirinha
- Plano de Ação da Estratégia de Regeneração Urbana do Concelho de Vila Franca de Xira
- Áreas de Reabilitação Urbana (ARU)
- Direito de Preferência
- Operações de Reabilitação Urbana (ORU)
- Sistema de Incentivos à Revitalização Empresarial e Reg. Urbana (SIRERU)
- Lider A
- Newsletter - Fundos Comunitários
- Proteção Civil
- SMAS
- Projetos Cofinanciados
- Atendimento ao Público
- Requerimentos
- Comunicados
- Comissão Arbitral Municipal
- Sistema de Gestão da Qualidade
- Viver
- Visitar
- Investir
- Participar
-
Reabilitação Urbana
- Sistema de Incentivos à Revitalização Empresarial e Reg. Urbana (SIRERU)
Sistema de Incentivos à Revitalização Empresarial e Reg. Urbana (SIRERU)
A Câmara Municipal aprovou o Plano de Ação para a Estratégia da Regeneração Urbana do concelho de Vila Franca de Xira, com o horizonte temporal 2014-2020, no qual se encontra estabelecido o domínio de ação “Governança e Capacitação” e no âmbito do qual foi elaborado o “Sistema de Incentivos à Revitalização Empresarial e Regeneração Urbana”, programa designado por "Revitalizar, Consigo!". - Publicação Diário da República
Este programa é aplicável às intervenções realizadas nos espaços classificados na Planta de Ordenamento – Classificação e Qualificação do Solo do Plano Diretor Municipal de Vila Franca de Xira como espaços industriais, espaços de multiusos e espaços para multiusos.
Consulte as plantas aqui.
No "Revitalizar, Consigo!" estão estabelecidos apoios e incentivos à atividade empresarial, à reabilitação das instalações industriais e à implementação de novas atividades, entre os quais:
- Redução de todas as taxas relativas a urbanização e edificação em obras de reabilitação de edifícios se o projeto de reabilitação contemplar uma sustentabilidade do edifício e de acordo com as seguintes classes de desempenho do LiderA – Sistema de Avaliação da Sustentabilidade: A ++ - 90%; A + - 80%; A - 75%; B e C - 65%.
- Redução de todas as taxas relativas a urbanização e edificação em obras de construção, entre as quais as novas edificações construídas subsequentemente e em resultado da demolição de edifícios em ruínas (em virtude da inviabilidade da sua reabilitação), cujo projeto contemple uma sustentabilidade do edifício e de acordo com as seguintes classes de desempenho do LiderA – Sistema de Avaliação da Sustentabilidade: A ++ - 90%; A + - 80%; A - 75%; B e C - 65%.
- Reduções das taxas municipais relativas a urbanização e edificação em função da criação de postos de trabalho, com isenções de 30% (20 postos de trabalho) a 75% (70 postos de trabalho).
- Redução de 30% do valor de todas as taxas relativas a urbanização e edificação em obras de reabilitação de edifícios se resultar a atribuição de um nível de conservação do imóvel, pelo menos, dois níveis acima do nível atribuído antes da intervenção.
- Redução de 30% do valor das taxas devidas pela realização de vistorias.
Como forma de mobilizar os investidores, empresários e proprietários para a revitalização, em especial nos espaços industriais que se encontram devolutos e degradados, prevê-se a elevação, anualmente, da taxa de IMI ao triplo, nos casos de prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de um ano e a elevação, anualmente, da taxa de IMI ao triplo, nos casos de prédios urbanos em ruínas.
O "Revitalizar, Consigo!" visa criar um instrumento que contribua para atrair investimento para o concelho e promover o desenvolvimento de parcerias estratégicas, incrementar condições para a criação de emprego em empresas locais, bem como promover a dinamização do tecido empresarial, com respeito pelas vertentes da eficiência energética, da qualidade ambiental e da construção sustentável.
Nos processos de reabilitação dos estabelecimentos empresarias ou de criação de novos estabelecimentos empresarias, os mesmos beneficiarão de apoio e acompanhamento dos projetos de investimento, nomeadamente no estudo de viabilidade económica, apoio no contato com entidades externas e articulação com os serviços do urbanismo com vista à agilização dos processos de licenciamento dos projetos e de outros processos administrativos associados ao presente sistema de incentivos.
Este apoio direto é feito através do Gabinete de Apoio ao Investidor em funcionamento junto da Câmara Municipal.