Lider A
Em simultâneo com a delimitação das Áreas de Reabilitação Urbana do concelho de Vila Franca de Xira, sobre proposta da Câmara Municipal, a Assembleia Municipal aprovou a celebração com o Instituto Superior Técnico (IST), de um Protocolo de Colaboração para a Construção Sustentável que assenta no sistema de avaliação dos edifícios designado LiderA.
O LiderA é uma marca portuguesa criada pelo IST, de Certificação Ambiental da Construção Sustentável, que assenta no conceito de reposicionar o Ambiente na construção, numa lógica de Liderar pelo Ambiente.
No sistema nacional de certificação da construção LiderA, encontram-se estabelecidos indicadores que permitirão a atribuição de um certificado, assentando num conjunto de seis princípios de bom desempenho ambiental (integração local, consumo de recursos, cargas ambientais, conforto ambiental, vivências socioeconómicas e uso sustentável), traduzidos em 22 áreas e 43 critérios, nos quais se avalia o edificado em função do seu desempenho ambiental.
No âmbito do referido Protocolo, o Município assume o compromisso de redução das taxas por operações urbanísticas.
Caso em resultado da avaliação de sustentabilidade sejam atingidas as classes C, B, A, A+ ou A++, será emitido um certificado de bom nível de sustentabilidade pelo Instituto Superior Técnico e a Câmara Municipal efetuará a redução das taxas por operações urbanísticas no processo.
O incentivo da redução de todas as taxas relativas a urbanização e edificação previstas no Regulamento Municipal de Urbanização, Edificação e Taxas por Operações Urbanísticas de Vila Franca de Xira (RMUETOU), consiste na minorações das taxas de acordo com as classes de desempenho do Sistema LiderA, de 90% quando é atingido o nível A ++, de 80% quando é atingido o nível A + , de 75% quando é atingido o nível A, e de 65% quando são atingidos os níveis B e C.
Este incentivo de redução de taxas com relação ao Sistema LiderA abrange todas as obras de reabilitação de edifícios existentes e a todas as obras de construção de novos edifícios, quer estas sejam ou não realizadas em Áreas de Reabilitação Urbana, ou ARU, do concelho de Vila Franca de Xira.
Em conformidade, o incentivo da redução das taxas nos termos acima indicados, é aplicável, designadamente, às obras de reabilitação e de construção em ARU, incluindo as novas edificações efetuadas em resultado da demolição de edifícios em ruína, e às obras de reabilitação e de construção realizadas nos espaços classificados no Plano Diretor Municipal em vigor no concelho como espaços de industria e espaços multiusos aptos ao desenvolvimento de atividades industriais, tecnológicas, comerciais ou de serviços.
Por outro lado, o IST estabelece o compromisso de reduzir o preço associado à Certificação Ambiental da Construção Sustentável e de assegurar o seu apoio nas fases da conceção, da construção e da utilização (monitorização) do edificado, quer se trate de construções novas, quer se trate de imóveis reabilitados, em intervenções efetuadas na área do Município de Vila Franca de Xira, por parte de promotores particulares.
Com a celebração do Protocolo de Colaboração para a Construção Sustentável é assumido o propósito de incentivar a aplicação dos princípios e práticas associadas à realização de construções ambientalmente sustentáveis nas novas edificações e, em especial, na reabilitação de edifícios, independentemente de os mesmos se situarem dentro das sete áreas de reabilitação urbana (ARU) delimitadas pelo município.
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Website: www.lidera.info