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Câmara Municipal de Vila Franca de Xira

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Memória Histórica

"A terra tremeu com tanta violência que o Tejo descobriu   

  o seu leito entornando,as suas águas pelas margens,

destruindo tudo o que se encontrava na sua passagem"

(Lino de Macedo, in Antiguidades do Moderno Concelho de Vila Franca de Xira)

 

O Arquivo Municipal, enquanto serviço, conjunto de documentos e espaço em que se guardam, tem a sua história, da qual apresentamos uma memória.

  • Foram vários os acontecimentos e calamidades, como o terramoto de 1755, as invasões francesas, algumas cheias e incêndios, que afetaram os lugares em que se guardavam os arquivos locais de Vila Franca de Xira e que destruíram muita da documentação que se havia guardado. Ainda assim, foram preservados conjuntos documentais que nalguns casos datam desde o século XVI e estão agora reunidos no arquivo municipal.
  • A extinção dos concelhos de Povos (1836), Castanheira do Ribatejo (1837), Alhandra (1855) e Alverca (1855) e a sua integração no concelho de Vila Franca de Xira representou a transferência dos respetivos arquivos e de alguns arquivos da administração central desconcentrada para a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira.
  • Em 1841 por portaria do Ministério do Reino, de 26 de março, os secretários das Câmaras Municipais foram proibidos de conservar nas suas casas os respetivos cartórios, devendo ser recolhidos nos arquivos municipais, o que se supõe ter tido consequências nas câmaras do nosso território.
  • Em 1847, por portaria do Ministério do Reino, de 8 de novembro, foi determinado que as câmaras municipais criassem os seus “Anais do Município”, onde “anualmente se consignem os acontecimentos e os factos mais importantes que ocorrerem, e cuja memória seja digna de conservar-se”. Esta determinação subentendia a valorização dos acervos documentais das Câmaras.

    As atas das sessões da Câmara da segunda metade do século XXI expressam várias vezes preocupação acerca do “archivo municipal” e a vontade de preservar a documentação, dado que se encontrava num estado de confusão, “um montão de papéis”, escrevia-se.
  • A 9 de abril de 1936,José Van-Zeller Pereira Palha, Administrador do Concelho, expressou a necessidade de “reunir e expor nos Paços deste Concelho o que de histórico e interessante for encontrado nos arquivos municipal e administrativo.”
    No mesmo ano de 1936 o edifício dos Paços do Concelho sofreu um incêndio, o qual destruiu parte das instalações onde se situava o arquivo. Em anos sucessivos, este local foi devastado por outros incêndios e por inundações, devidas a cheias e ao transbordar do rio das Barbas do Bode, que na altura passava defronte do edifício.
  • 15 de Janeiro de 1957 a documentação estava numa casa arrendada pela Câmara, situada na Rua Armando. Estando “a deteriorar-se pelo facto daquele imóvel não possuir as condições necessárias para o efeito”, foi deliberado em ata de reunião ordinária “ordenar a transferência de parte ainda aproveitável (…) de livros, documentação e demais papéis existentes no referido arquivo para o prédio que possui na Avenida Pedro Victor.”
  • 25 de Outubro de 1960procedeu-se ao arrendamento do “segundo andar esquerdo e o primeiro andar direito do prédio do senhor José Horta com entrada pelo número quatro da Praça Afonso de Albuquerque, a partir do mês de Novembro” desse ano, espaço confinante com o edifício dos Paços do Concelho. Tal procedimento foi necessário por não existir espaço para o “arquivo dos documentos, livros e demais papéis da Secretaria” e porque o antigo armazém da Rua Armando estava a ser utilizado como oficina da Escola Industrial e Comercial de Vila Franca de Xira.

    A massa documental foi crescendo e ficando dispersa por vários edifícios na cidade de Vila Franca de Xira, tais como: Barracão Velho, antigo Tribunal (atual Museu), armazéns e serviços camarários. Em 1978 a Câmara Municipal arrendou o edifício do atual Arquivo Municipal, sito na Rua Prof. Reynaldo dos Santos (antiga Rua do Hospital Civil), em Vila Franca de Xira. Trata-se de um armazém construído em 1936 e que funcionou durante décadas como celeiro. Uma vez arrendado pela Câmara Municipal, foi adaptado para arquivo e ao longo dos anos 80 e 90 foram sendo transferidas para estas instalações as unidades documentais que se encontravam dispersas por vários edifícios.

    Além do edifício do Arquivo Histórico, nos anos 90 passou a usar-se, para depósito de arquivo intermédio, um outro edifício da Câmara, situado na freguesia de Castanheira do Ribatejo.
  • Em Janeiro de 1993 o então Arquivo Histórico foi organicamente enquadrado na Divisão de Museus, Património e Arquivo Histórico, que reunia três áreas complementares que visavam uma gestão integrada dos recursos patrimoniais do Concelho nas suas diferentes expressões: património móvel, imóvel e documental.
  • A 21 de outubro de 1997 o arquivo municipal abriu oficialmente ao público nas atuais instalações. Mas, como os arquivos não para de crescer, logo em 1999 se verificou que as instalações do Arquivo começavam a ser insuficientes.
  • Em Março de 2004, com a entrada em vigor de um novo Regulamento Orgânico da Câmara Municipal, foi criada a Divisão de Arquivo Municipal, numa perspetiva de valorização da gestão integrada da documentação de arquivo.
  • Em Janeiro de 2013, com a entrada em vigor de um novo Regulamento Orgânico da Câmara Municipal, foi criada a Divisão de Bibliotecas e Documentação, que sucedeu à Divisão de Arquivo Municipal e passou a assumir a gestão do arquivo municipal. A esta Divisão de Bibliotecas e Documentação sucedeu, ao abrigo do atual Regulamento Orgânico da Câmara Municipal, de julho de 2018, a Divisão de Bibliotecas e Arquivo, na qual se insere a gestão do arquivo municipal.

    Ao longo dos anos e ao abrigo da sua missão de preservação do património documental local e de promoção da memória, o arquivo municipal tem incorporado diversos fundos de arquivos privados e da administração periférica do Estado.