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- III Programa de Ação para a Eliminação da Mutilação Genital Feminina
- Cidadania e Igualdade de Género em Portugal 2014 (Publicação da CIG)
- Guiões de Educação, Género e Cidadania (Publicação da CIG)
- Carta das Nações Unidas
- Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
- Declaração Universal dos Direitos Humanos
- Estratégia Quadro para a Igualdade
- Guia para uma Linguagem Promotora da Igualdade entre Mulheres e Homens na Administração Pública (Publicação da CIG)
- Roteiro para a Igualdade entre Homens e Mulheres