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Requerimentos
Para obter os modelos de requerimentos que precisa já não é necessário deslocar-se à Câmara.
Os munícipes poderão fazer o download dos modelos de requerimentos através deste site.
- Para efectuar o download necessita de ter instalado no seu computador o Adobe Acrobat Reader.
- Depois de abrir o documento, poderá imprimi-lo ou, então guardá-lo no seu computador.
- Após o download, poderá preencher o formulário, juntar a documentação necessária (indicada no formulário, e incluindo obrigatoriamente a declaração de consentimento) e dirigir-se aos serviços do Município para entregar estes elementos.
- Relativamente ao Urbanismo, poderá igualmente aceder a Serviços Online, aqui.
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- Centro de Informação Autárquico ao Consumidor – Pedido de Informação
- Centro de Informação Autárquico ao Consumidor - Pedido de Mediação
- Licença de Instalação de Recinto de Diversão Provisória
- Licença de Instalação e Funcionamento de Recintos Improvisados
- Licença de Instalação e Funcionamento de Recintos Itinerantes
- Licença Especial de Ruído
- Licença para a Realização de Provas Desportivas
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- Licença para Realização de Acampamentos Ocasionais
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