Toxicodependências

No que concerne ao fenómeno da Toxicodependência no Concelho de Vila Franca de Xira, até 1998, foram desenvolvidos alguns projetos e iniciativas no âmbito da Prevenção Primária das Toxicodependências. Contudo, constatava-se, por um lado, a ausência de um conhecimento sistemático sobre o problema da Droga no Concelho e, por outro lado, a fragilidade quantitativa das respostas existentes, assim como a descoordenação entre os projetos que operavam no terreno. É neste contexto que a Câmara Municipal se empenha em reunir as diferentes entidades que, até ao momento, se encontravam envolvidas em Projetos ao nível da Prevenção Primária, os Centros de Saúde e o CAT de Xabregas, no sentido da construção de um Plano Integrado de Intervenção para o Concelho de Vila Franca de Xira.

Em junho de 1999, após um ano de trabalho conjunto, o Plano Integrado de Prevenção das Toxicodependências foi apresentado publicamente, tendo sido protocolado com o Projeto Vida em abril de 2000. O PIPT foi concebido tendo por base uma abordagem sistémica do fenómeno da Toxicodependência baseando-se nos princípios da Coordenação, Racionalização e Articulação dos Recursos. Na sua origem traçou-se como objetivo geral o desenvolvimento de uma estratégia de intervenção transversal ao Concelho nas áreas da Prevenção e Tratamento no sentido da criação de um conjunto de respostas, tendo em vista a diminuição dos fatores de risco associados ao consumo de drogas a nível individual, familiar e escolar, bem como a recuperação/integração da população toxicodependente do concelho.

Durante os dois primeiros anos de funcionamento do PIPT encontravam–se associadas ao Plano cinco Entidades Promotoras: a Associação para o Desenvolvimento e Emprego do Concelho de Vila Franca de Xira, a Sociedade Filarmónica Alverquense, a Fundação CEBI, a Caritas de Vila Franca de Xira, O Centro de Apoio à Infância e Juventude de Vila Franca de Xira e o Instituto de Apoio a Criança do Forte da Casa. Posteriormente, em função da avaliação realizada e da necessidade de reduzir custos, considerou-se que alguns dos projetos em curso não reuniam os critérios necessários para justificar a sua continuidade, passando o PIPT a ser gerido apenas por duas instituições: a Associação para a Promoção da Saúde e Desenvolvimento Comunitário, fundada por um conjunto de técnicos do Projeto de Prevenção e dos Núcleos de Atendimento a Toxicodependentes, e a Fundação CEBI, sendo esta última atualmente apenas responsável por um Gabinete de Atendimento a Jovens e Pais no âmbito da Prevenção.

Uma das grandes preocupações estratégicas deste Plano tem sido a de articular as ações de prevenção e tratamento do PIPT com as diferentes ações e projetos que na área social, da saúde e da educação permitem potencializar a eficácia da intervenção. Neste domínio, salienta-se:

Ao nível da Prevenção Primária, a articulação das ações inscritas no Plano com outras medidas e projetos em curso no Concelho (Intervenção Comunitária nos Bairros Sociais, o Projeto “Poder (Es)colher” no âmbito do Programa Escolhas, Medidas e Ações no âmbito do combate ao insucesso e abandono escolar, intervenção da Comissão e Proteção de Crianças e Jovens em risco e da Equipa de Crianças e Jovens da Segurança Social);

Ao nível do Tratamento, a criação de três Núcleos de Atendimento a Toxicodependentes descentralizados no Concelho, em articulação estreita com os Centros de Saúde e os Serviços de Ação Social e Emprego, tem facilitado o acesso da população toxicodependente ao Tratamento e Reinserção, constituindo-se como a resposta mais adaptada às necessidades especificas da população alvo.

Esta articulação constitui o reflexo da sólida Rede de Parceria construída em torno do PIPT, onde se incluem as diferentes escolas do Concelho, os Centros de Saúde, Juntas de Freguesia, Serviço Local de Ação Social, Centros Comunitários, CPCJ, IPSS e outras associações locais.

Em julho de 2008, a intervenção do PIPT foi enquadrada no Programa Operacional de Respostas Integradas do Instituto da Droga e da Toxicodependência, através da candidatura, por parte da Associação para a Promoção da Saúde e Desenvolvimento Comunitário, entidade promotora, aos concursos lançados pelo IDT no âmbito do Programa de Respostas Integradas. Este concurso teve por base a elaboração de um Diagnóstico Concelhio em Matéria de Toxicodependência. Foram assim iniciados dois projetos, Projeto Prevenir@Xira e Projeto Núcleos de Atendimento a Toxicodependentes, no âmbito da prevenção e tratamento, respetivamente, com duração de dois anos de execução, os quais têm cofinanciamento da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e contam com parceiras formalizadas com as seguintes entidades: Juntas de Freguesia (Forte da Casa, São João dos Montes, Castanheira do Ribatejo, Alhandra, Alverca do Ribatejo, Póvoa da Santa Iria, Vila Franca de Xira, Sobralinho, Vialonga), Escolas EB 2,3 D. Martinho Vaz de Castelo Branco, EB 2,3 Aristides de Sousa Mendes, EB 2,3 Pedro Jacques de Magalhães, EB 1,2,3 do Bom Sucesso, EB 2,3 Soeiro Pereira Gomes, EB 2,3 do Forte da Casa, EB 2,3 D. António de Ataíde, Secundária com 2º e 3º Ciclo Professor Reynaldo dos Santos, Secundária Alves Redol e Centro de Formação Profissional de Alverca, Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, Fundação CEBI, Centros de Saúde de Vila Franca de Xira, Alhandra e Póvoa de Santa Iria, Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, Serviço Local de Ação Social, Guarda Nacional Republicana (Destacamento Territorial de Vila Franca de Xira) e Polícia de Segurança Pública (Divisão de Vila Franca de Xira).

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