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Projeto #Direitos.Com

ENARA_GERAL_2019

Projeto #Direitos.Com – 2019 a 2021
Vila Franca de Xira avança com projeto de educação para os Direitos Humanos


O projeto “#Direitos.Com” pretende promover a noção de cidadania global através de processos de aprendizagem e de sensibilização para a educação para os Direitos Humanos e participação democrática, tendo em vista a valorização da diversidade humana, tolerância, não discriminação, combate à exclusão e cooperação.

A Associação para a Promoção da Saúde e Desenvolvimento Comunitário (APSDC) é a promotora deste projeto em parceria com a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e com o Centro de Formação Infante Dom Pedro, cujo financiamento é assegurado pelos EEA Grants 2014-2021. Um dos seus cinco programas denomina-se “Cidadãos Ativos”, do qual decorre o projeto local “#Direitos.Com”, cuja janela temporal de implementação e resultados a alcançar está balizada entre maio de 2019 e julho de 2021.

A educação para os Direitos Humanos é fundamental para o fortalecimento da sociedade civil, promoção de uma cidadania ativa e empoderamento dos grupos vulneráveis. A formação de cidadãos e cidadãs conscientes dos seus direitos e dos demais seres humanos, bem como o desenvolvimento de um pensamento crítico e consciência do que pode figurar como abusos e limitações desta faculdade, reveste-se da maior importância não só para a promoção de igualdade de oportunidades, mas também para a participação e o exercício da cidadania individual e coletiva, princípios basilares para qualquer sociedade democrática.

Partindo deste princípio, o projeto “#Direitos.Com” será estruturado a partir de dois eixos: “Educação e Formação para os Direitos Humanos” e “Advocacy – Investigação/Ação para os Direitos Humanos”, sendo dirigido a alunos e alunas do Concelho de Vila Franca de Xira (3.º ciclo do ensino básico ao ensino secundário); docentes e não docentes dos agrupamentos de escolas do Município; profissionais de intervenção social e comunitária e forças de segurança que operam também na mesma área geográfica. Os eixos serão operacionalizados através de uma série de atividades, nomeadamente formação (acreditada para docentes e não docentes e certificada para profissionais e forças de segurança); ações de sensibilização e informação; seminários entre outras de relevo para a matéria.
 

  • Objetivos

    • Objetivo geral:
      • Promover a noção de cidadania global através de processos de aprendizagem e de diversidade humana, tolerância, não discriminação, combate à exclusão e cooperação, valorizando a sensibilização para a Educação de Direitos Humanos (EDH) com vista a uma participação democrática.
    • Objetivos específicos:
      • Sensibilizar 2160 jovens para a promoção dos Direitos Sociais;
      • Formar 200 jovens em EDH;
      • Capacitar 105 técnicos e docentes em EDH, tendo em vista a sua multiplicação;
      • Sensibilizar para os Direitos Humanos (DH) 30 agentes das forças de segurança;
      • Promover campanhas de sensibilização para os DH;
      • Apoiar a criação de associações de jovens estudantes;
      • Acompanhar os alunos na preparação da Assembleia Municipal Jovem e nas recomendações a enviar ao município;
      • Construir, certificar e disseminar um programa de EDH;
      • Traduzir e disseminar junto das entidades da Rede Social  as recomendações do Conselho da Europa em matéria de Direitos Humanos (DH);
      • Criar o grupo de trabalho “Organizações Amigas dos DH”;
      • Efetuar o diagnóstico e plano de capacitação da entidade promotora.

  • Destinatários

    O grupo-alvo principal do projeto é composto por jovens entre os 13 e os 20 anos, alunos do 3.º ciclo e ensino secundário do Concelho de Vila Franca de Xira.

    O grupo-alvo estratégico do projeto é constituído por técnicos de educação (docentes e não docentes) e de intervenção nas áreas social e comunitária (psicólogos, técnicos de serviço social, educadores sociais, entre outros) e ainda elementos das forças de segurança (Polícia de Segurança Pública e Guarda Nacional Republicana).

  • Atividades

    • Eixo1 – Educação e Formação para os DH:
      • Programa EDH para jovens;
      • Formação acreditada para docentes e não docentes;
      • Formação certificada para técnicos, pessoal não técnico e forças de segurança;
      • Educação para a Participação (mobilização dos jovens envolvidos no    programa EDH para associações de jovens estudantes);
      • Ações de sensibilização para os Direitos Sociais;
      • Diagnóstico de necessidades e plano de ação da entidade promotora.
    • Eixo 2 – Advocacy – Investigação/Ação para os DH:
      • Assembleia Municipal Jovem;
      • Construção, certificação e disseminação de um programa de EDH;
      • Campanhas de sensibilização e informação;
      • Tradução e disseminação de recomendações do Conselho da Europa junto da Rede Social;
      • Criação de grupo de trabalho “Organizações Amigas dos DH”.

  • Enquadramento

    • Programa Cidadãos Ativos 2018/2024 – Eixo 2 – “Apoiar e Defender os Direitos Humanos”
    • Aviso de Concurso #02 – Grandes Projetos – “Apoiar e Defender os Direitos Humanos”

  • Indicadores

    • Número de jovens envolvidos (no programa EDH, nas Associações de Jovens Estudantes, nas ações de sensibilização para os Direitos Sociais e na Assembleia Municipal Jovem);
    • Número de profissionais formados (número de docentes em ações acreditadas, número de técnicos, agentes das forças de segurança e não técnicos em ações certificadas);
    • Número de campanhas de sensibilização implementadas;
    • Número de ONG’s envolvidas no grupo de trabalho “Organizações Amigas dos Direitos Humanos”;
    • Número de recomendações produzidas pela Assembleia Municipal Jovem.

  • Metas

    • 200 jovens mobilizados para atividades no âmbito dos Direitos Humanos (remete para os jovens envolvidos nos programas EDH e que prepararão as campanhas anuais) + 50 jovens (a envolver na Assembleia Municipal Jovem);
    • 135 profissionais formados (docentes, técnicos e forças de segurança) e 70 profissionais de categorias não técnicas;
    • Duas campanhas de sensibilização;
    • Percentagem do grupo-alvo que demonstra preocupações com os DH.

  • Contactos

    Projeto #Direitos.Com
    Centro Comunitário de Povos
    Rua José Van Zeller Pereira Palha, n.º 5 | 2600-260 Vila Franca de Xira
    Telefone: 263 271 811/2
    Fax: 263 271 811
    Telemóvel: 962 002 282
    E-mail: direitos.com.vfx@gmail.com
    • Facebook da Associação para a Promoção da Saúde e Desenvolvimento Comunitário

 

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