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Câmara Municipal de Vila Franca de Xira

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2.ª Alteração ao PDM de Vila Franca de Xira em discussão pública até 11 de março

30 Janeiro 2019

Plano_Director_Municipal_1_1024_2500Iniciou a 28 de Janeiro e prolonga-se até 11 de março o período de discussão pública da 2.ª Alteração à 1.ª revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Vila Franca de Xira. A Câmara Municipal disponibiliza toda a Informação e documentação inerente a este processo, bem como o formulário de participação online, aqui.

 

Esta 2.ª Alteração ao PDM está diretamente relacionada com a necessidade de:

  • Alterar o regime de uso do solo associado às antigas instalações da Escola n.º 1 da Armada, em Vila Franca de Xira, tornando possível implementar a estratégia de regeneração sustentada deste espaço, iniciada com a sua aquisição pela Autarquia em 2017;
  • Dar seguimento a dois processos já concluídos, no âmbito do Regime Extraordinário de Regularização de Atividades Económicas desenvolvidos pela Sociedade Central de Cervejas e Bebidas e pela Triamar Gestao de Resíduos junto da entidade competente pelo seu licenciamento.

Após o período de participação pública, em que não foi registada nenhuma participação, a proposta de alteração foi enviada às entidades com competência específica no acompanhamento do processo, culminando a fase de consulta a entidades com a reunião de concertação, em que foi validada a versão final da proposta. A documentação e pareceres emitidos nesse âmbito estão também disponíveis para consulta.

Para além da consulta online, os documentos submetidos à discussão pública estão também disponíveis no Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística. Todos os interessados poderão apresentar as suas sugestões ou observações por escrito até ao dia 11 de março, diretamente no site do município em formulário próprio, a enviar para o email altpdm@cm-vfxira.pt ou por correio, endereçado ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira.