Plano Municipal para a Igualdade

As autarquias, por se encontrarem mais próximas da comunidade e desenvolverem práticas de parceria e de trabalho coletivo, constituem-se como entidades privilegiadas no combate à persistência de desigualdades e discriminações, contribuindo para aumentar a coesão social.

Neste sentido, o Município de Vila Franca de Xira, elaborou um Plano Municipal para a Igualdade, dinamizado pela Divisão de Desenvolvimento Social, cuja finalidade é apoiar a implementação de políticas concelhias integradas ao nível da promoção da Igualdade.

São objetivos deste plano:

• Reduzir as assimetrias sociais, as desigualdades de género e promover a inclusão social dos grupos socialmente desfavorecidos;
• Combater o fenómeno da violência doméstica;
• Contribuir para a minimização de todas as formas de discriminação ao nível da formação e inserção no mercado de trabalho e combater os estereótipos de género.
• Melhorar as condições de acesso ao mercado de trabalho dos grupos sociais mais vulneráveis, nomeadamente imigrantes, minorias étnicas, pessoas com deficiência e mulheres.
• Contribuir para a promoção da conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar;
• Melhorar as condições de saúde das populações e contribuir para a minimização da incidência de fatores de risco;
• Promover uma maior igualdade de oportunidades no acesso e participação no desporto e combater estereótipos de género associados à prática desportiva;
• Contribuir para a redução de estereótipos de género na esfera política e promover a paridade nos órgãos de representação/decisão locais.

• Plano Municipal para a Igualdade do Concelho de Vila Franca de Xira 2009-2011
• Plano Municipal para a Igualdade do Concelho de Vila Franca de Xira 2015-2020

Conselheira Municipal para a Igualdade

Reconhecendo a importância da promoção da Igualdade de Género como fator fundamental para o desenvolvimento local, a Câmara de Vila Franca de Xira, nomeou a Dra. Carolina Carvalho como Conselheira Municipal para a Igualdade. 

A Conselheira para a Igualdade, cujo estatuto se encontra definido na Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2010, de 25 de Maio, atribui a esta figura um papel central na eliminação dos estereótipos de género e na promoção da cidadania através da elaboração e desenvolvimento de planos municipais para a igualdade.

De acordo com o Quadro de Referência do Estatuto das Conselheiras e dos Conselheiros Locais para a Igualdade, são competências da Conselheira:

• Acompanhar e dinamizar a implementação das políticas locais, para a cidadania e a igualdade de género, de prevenção da violência doméstica e outras formas de discriminação, inscritas no Plano Municipal para a Igualdade;
• Pronunciar-se, quando consultados, relativamente ao impacto de medidas relacionadas com a igualdade e não discriminação, com a proteção da maternidade e da paternidade, da conciliação da vida profissional, pessoal e familiar de homens e mulheres, do combate à violência doméstica e outras formas de discriminação;
• Participar no fórum anual das conselheiras e dos conselheiros locais para a igualdade;
• Assegurar a cooperação do município com a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género;
• A alínea e) do nº 1 do artº 21 do Decreto-Lei nº 115/2006, de 14 de junho, prevê a integração das Conselheiras/os Locais para a Igualdade de Género na composição dos Conselhos Locais de Ação Social (CLAS). 

Contatos

Departamento de Habitação e Coesão Social
Rua Alves Redol, nº 16 - 1.º | 2600–096 Vila Franca de Xira
Telefone: 263 285 625
Fax: 263 283 028
E-mail: conselheira.igualdade@cm-vfxira.pt