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Consulta | Discussão Pública
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A qualidade do espaço público é reconhecidamente elemento central na qualificação urbana com tradução direta na qualidade de vida dos que residem, trabalham ou visitam uma determinada área urbana.
Os automóveis foram ao longo dos anos ocupando espaço nas nossas cidades, com penalizações na poluição ambiental, no ruido, na mobilidade pedonal. Por outro lado, os automóveis continuam a ser elemento central no dia a dia de milhares de pessoas, que se transformam num problema das áreas urbanas que não foram projetadas para os volumes de tráfego hoje existente.
A regulamentação do estacionamento é um dos pilares da política de mobilidade numa cidade moderna, com implicações diretas na qualidade de vida pelo impacto direto na melhoria dos fatores ambientais e pelo fator potenciador de utilização de meios de transporte alternativos, nomeadamente os transportes públicos e os meios de mobilidade suave. Numa outra vertente, existe uma vantagem para o comércio e o acesso aos serviços que resulta do aumento da circulação pedonal e da disponibilidade de lugares de estacionamento livres.
O Espaço público não é infinito e é necessário que todos os seus utilizadores (automobilistas, peões, ciclistas) o possam utilizar em condições de segurança e conforto. É necessário que os passeios e as passadeiras se encontrem desimpedidos, que as faixas de rodagem não estejam ocupadas com estacionamento abusivo.
Num momento em que o solo urbano tende a ser reduzido não é fisicamente viável, que o aumento do número de lugares de estacionamento acompanhe o crescimento do número de veículos por fogo, embora seja hoje obrigatório a dotação de novas construções de estacionamento privado, o que nem sempre aconteceu, a verdade é que, em muitos casos, a facilidade de utilização do espaço público leva a que não se utilize os estacionamentos privados disponíveis, o que dificulta a situação dos proprietários de veículos em edifícios sem estacionamento privado.
O Regulamento agora submetido a consulta pública pretende fomentar a otimização do sistema de estacionamento tornando o espaço público mais comodo e seguro para todos, privilegiando os residentes, facilitando o estacionamento de curta duração para visitantes e clientes (importante para a atividade económica) e estimular os utilizadores pendulares (trabalhadores que mantem o carro a ocupar um lugar de estacionamento durante todo o dia) a usar os transportes públicos.
A tarifação do estacionamento e a sua fiscalização irá regular a utilização do Espaço Público e melhorar as condições de mobilidade de todos os utilizadores nos aglomerados urbanos.
As participações devem ser enviadas para o mail: lojadomunicipe@cm-vfxira.pt entre 3 de junho e 16 de julho.
Elementos disponíveis para consulta: