Comissão de Proteção de Crianças e Jovens

A implementação das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ), decorre de um imperativo constitucional que confere às crianças e jovens um direito especial de proteção por parte do Estado e da Sociedade.

As CPCJ, são instituições oficiais não judiciárias com autonomia funcional que têm por missão prevenir e pôr termo a situações susceptíveis de afetar a segurança, saúde, formação, educação ou o desenvolvimento integral das crianças e jovens, sendo que a atual conjuntura socioeconómica, potencia um aumento exponencial destas situações, facto a que o nosso concelho não é alheio.

O modelo atualmente em vigor, data de janeiro de 2001 e apela à participação ativa da Comunidade numa relação de parceria com o Estado, mediante uma composição interdisciplinar e interinstitucional, capaz de estimular as energias locais com vista ao estabelecimento de redes de desenvolvimento social.

Presentemente, a CPCJ de Vila Franca de Xira é composta por sete técnicos: um representante da Segurança Social mais dois elementos de apoio técnico, um representante da área da Educação, um representante da área da Saúde e dois representantes da Autarquia.

Contactos

Comissão de Proteção de Crianças e Jovens
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GPS: 38° 57' 15.49" N, 08° 59' 24.99" W
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E-mail: cpcj.vfx@gmail.com
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