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1.ª Alteração ao PDM


Resultante da natural dinâmica associada ao processo de planeamento, nomeadamente a decorrente da aplicação da 1ª Revisão do Plano Diretor Municipal publicado a 18 de Novembro de 2009, torna-se necessário proceder a duas alterações ao zonamento territorial constante do referido Plano Municipal.

Assim, a Câmara Municipal deliberou ao abrigo do nº. 1 do Artigo 74 da atual redação do Decreto-lei nº 380/99 de 22 de Setembro as seguintes alterações ao Plano Diretor Municipal.

Resultante de alterações socioeconómicas desde a publicação do Plano Diretor Municipal, verifica-se que a classificação do imóvel denominado Quinta da Flamenga na freguesia de Vialonga como Espaço de Equipamentos não se enquadra na realidade atual, pelo que se pretende alterar o uso do solo atribuído para Espaços Urbanizados, correspondente à classificação no Plano Diretor Municipal publicado em 1993 (Áreas Urbanas).

Numa perspetiva de defesa da qualidade de vida das populações e resultante de estudos desenvolvidos no âmbito da expansão da pedreira da CIMPOR, verifica-se que a sobreposição da área prevista para a expansão do Aterro Sanitário do Mato da Cruz com Área Cativa de Margas e Calcários (futura área de pedreira) representa um fator de risco de difícil ponderação, pelo que se pretende retirar da Carta de Ordenamento - Classificação e Qualificação do Solo a área prevista para expansão do Aterro Sanitário alterando a classificação do solo para Espaços Agrícolas de Produção Tipo II, em conformidade com a classificação existente na envolvente e equivalente à classificação atribuída no Plano Diretor Municipal publicado em 1993 (Área Agrícola de silvo-pastorícia).


Inquérito Público