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INFORMAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO
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Formulário online
Taxas
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PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA OU DE REAPRECIAÇÃO, E DO DIREITO À INFORMAÇÃO RELATIVA À POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE LOTEAMENTO DE TERRENOS-INFERIORES A 10.000 M2
Valor154,20 € -
PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA OU DE REAPRECIAÇÃO, RELATIVA À POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE TRABALHOS DE REMODELAÇÃO DE TERRENOS-INFERIORES A 10.000 M2
Valor51,40 € -
PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO E DE OUTRAS OPERAÇÕES URBANISTICAS
Valor102,80 €
Anexos
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Indicação da localização e dimensionamento das construções anexas
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Planta das infraestruturas locais e ligação às infraestruturas gerais
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Planta de implantação, desenhada sobre o levantamento topográfico
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Termo de Responsabilidade do técnico autor do projecto de condicionamento acustico que ateste da conformidade da operação com o Regulamento geral do Ruido
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Declaraçao da Ordem autor do projecto de condicionamento acustico que ateste da conformidade da operação com o Regulamento geral do
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Seguro do técnico autor do projecto de condicionamento acustico que ateste da conformidade da operação com o Regulamento geral do
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Declaraçao da Ordem Projeto Acessibilidades
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Seguro do técnico Projeto Acessibilidades
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Memória Descritiva Projeto Acessibilidades
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão