Recolha de Contributos e Opiniões

Participação pública - Plano de Ação de Resíduos Urbanos para o Município de Vila Franca de Xira

O Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU 2030) pretende estabelecer uma estratégia nacional da gestão de resíduos até 2030, em alinhamento com o preconizado pelas diretrizes emitidas pela Comissão Europeia. Assim, pretende-se implementar uma política de resíduos urbanos que garanta o incremento da reciclagem, fomente a redução do consumo de matérias-primas primárias e minimize o envio de resíduos para aterro, numa perspetiva de economia circular, em que os resíduos são encarados como um recurso e não como desperdício.

O Regime Geral de Gestão de Resíduos determina que o Município de Vila Franca de Xira, enquanto entidade gestora do sistema municipal, elabore um Plano de Ação de Resíduos Urbanos para o Município de Vila Franca de Xira (PAPERSU - VFX). De forma a tornar este processo mais claro e transparente, gostaríamos de contar com o seu contributo, através do preenchimento de um breve questionário , de preenchimento anónimo.

Inquérito para recolha de contributos sobre a valorização, promoção e comunicação na Reserva Natural do Estuário Tejo (RNET)

O modelo de cogestão das áreas protegidas de âmbito nacional pretende criar uma dinâmica partilhada de valorização de cada área protegida, tendo por base a sua sustentabilidade e implementar projetos e ações que salvaguardem os valores naturais e respondam aos pedidos da sociedade. A cogestão visa também gerar uma relação de maior proximidade com cidadãos e com entidades relevantes para a promoção do desenvolvimento sustentável de cada área protegida, especificamente nos domínios da promoção, sensibilização e comunicação dos valores naturais territoriais presentes.

De forma a tornar este processo mais claro e transparente, gostaríamos de contar com o seu contributo, através do preenchimento de um questionário , de preenchimento anónimo.

Projeto de modernização da Linha Ferroviária do Norte no Concelho de Vila Franca de Xira

O projeto de modernização da linha do norte, com a passagem de duas para quatro linhas em toda a extensão do Concelho de Vila Franca de Xira, tornou-se premente após a decisão anunciada pelo Governo de fazer circular o comboio de alta velocidade em bitola ibérica, em Setembro de 2022.

Assim sendo, é urgente resolver o afunilamento existente no troço entre a Castanheira do Ribatejo e Alverca do Ribatejo (nomeadamente no atravessamento de Vila Franca de Xira e Alhandra), por forma a garantir um adequado serviço suburbano, que aliás deve ser reforçado. Evitar-se-á assim o isolamento destas duas localidades face ao conjunto da Área Metropolitana de Lisboa, no que ao transporte ferroviário diz respeito.

Nessa decorrência, a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira iniciou uma discussão sobre esta matéria, tendo sido alcançada uma posição unânime no executivo municipal, que se encontra disponível num dos links abaixo.

A Infraestruturas de Portugal (IP) foi desenvolvendo os seus estudos, que também disponibilizamos aqui, para consulta e conhecimento de todos.

No passado dia 5 de maio de 2023 foi realizada uma reunião de Câmara extraordinária em que IP apresentou os primeiros documentos disponíveis. Tanto eleitos como cidadãos no geral puderam colocar questões e obter em primeira mão as informações relativas às propostas e ponto da situação do processo. Esta reunião de Câmara foi transmitida em direto on line e também se encontra num dos links abaixo, na sua integralidade, para visualização.

Tendo em conta a importância do tema, a Câmara Municipal disponibiliza aqui as informações existentes, que complementaremos com mais documentação à medida que esta nos for chegando.

A seu tempo serão apresentados os projetos concretos, com o competente estudo de impacto ambiental e discussão pública nos termos da lei.

Poderá consultar abaixo as informações concretas sobre esta temática e dar o seu contributo e/ou opinião através de formulário online próprio para o efeito.

Participe! Vamos a isso.

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