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Consulta | Discussão Pública
EM DESTAQUE
- Feira Anual de Outubro
O prazo de candidatura termina às 16h00 do dia 6 de junho e os documentos deverão ser enviados preferencialmente por e-mail, podendo, também, ser enviados por correio para a morada indicada no Edital.
- 4.ª alteração da 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Vila Franca de Xira
O período de discussão pública decorre entre o dia 16 de maio e 29 de junho.
As Participações devem ser enviadas para altpdm@cm-vfxira.pt.
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Mandato Autárquico 2021/2025
- Edital n.º 381/2022 - Representação da entidade competente para a decisão de contratar na plataforma eletrónica de contratação pública no âmbito do Departamento de Obras e Projetos Municipais
- Edital n.º 380/2022 - Certificado de nível de representatividade na plataforma de contratação pública e designação de gestores de procedimento no âmbito do Departamento de Obras e Projetos Municipais
- Edital n.º 370/2022 - Delegação do poder de direção dos procedimentos administrativos na Chefe de Divisão Municipal, designada em regime de substituição, da Divisão de Turismo e Dinamização do Comércio
- Edital n.º 369/2022 - Delegação de assinatura de correspondência ou do expediente necessário à mera instrução dos processos na Chefe de Divisão Municipal, designada em regime de substituição, da Divisão de Turismo e Dinamização do Comércio
- Edital n.º 368/2022 - Designação de Adjunta do Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara Municipal
- Edital n.º 352/2022 - Subdelegação da competência para assinatura da correspondência ou do expediente necessário à mera instrução dos processos no Chefe de Divisão Municipal, em regime de substituição, da Divisão de Contratação Pública
- Edital n.º 351/2022 - Subdelegação da competência para assinatura da correspondência ou do expediente necessário à mera instrução dos processos na Chefe de Divisão Municipal, em regime de substituição, da Divisão de Planeamento Financeiro
- Edital n.º 350/2022 - Subdelegação da competência para assinatura da correspondência ou do expediente necessário à mera instrução dos processos na Chefe de Divisão Municipal, em regime de substituição, da divisão de Fiscalização Municipal
- Edital n.º 349/2022 - Subdelegação da competência para assinatura da correspondência ou do expediente necessário à mera instrução dos processos na Chefe de Divisão Municipal, em regime de substituição, da divisão de Assuntos Jurídicos, Contraordenações e Execuções Fiscais
- Edital n.º 348/2022 - Designação, em regime de substituição, para o cargo dirigente de Chefe de Divisão Municipal da Divisão de Bibliotecas e Arquivo
- Edital n.º 347/2022 - Designação, em regime de substituição, para o cargo dirigente de Chefe de Divisão Municipal da Divisão de Fiscalização Municipal
- Edital n.º 346/2022 - Designação, em regime de substituição, para o cargo dirigente de Chefe de Divisão Municipal de Assuntos Jurídicos, Contraordenações e Execuções Fiscais
- Edital n.º 332/2022 - Relatório de execução do Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, Corrupção e Infrações Conexas - 2021
- Edital n.º 331/2022 - Documentos de prestação de contas (Relatório de gestão e demonstrações financeiras) dos SMAS respeitantes ao exercício de 2021
- Edital n.º 330/2022 - Documentos de prestação de contas (Relatório de gestão e demonstrações financeiras) da CM respeitantes ao exercício de 2021
- Edital n.º 320/2022 - Delegação de competências no Diretor Municipal da Direção Municipal de Ambiente e Desenvolvimento Humano no âmbito da emissão de certidões e toponímia e de numeração de polícia
- Edital n.º 319/2022 - Aprovação da designação, em regime de substituição, para o cargo dirigente de Diretor Municipial da Direção Municipal de Ambiente e Desenvolvimento Humano
- Edital n.º 315/2022 - Aprovação da designação, em regime de substituição, para o cargo dirigente de Diretor Municipal da Direção Municipal de Desenvolvimento do Território
- Edital n.º 314/2022 - Aprovação da designação, em regime de substituição, para o cargo dirigente de Diretor Municipal da Direção Municipal de Gestão, Modernização Administrativa e Financeira
- Edital n.º 313/2022 - Certificado de nível de representatividade na plataforma de contratação pública e designação de gestores de procedimento no âmbito da Divisão de Contratação Pública integrada no Departamento Financeiro
- Edital n.º 312/2022 - Representação da entidade competente para a decisão de contratar na plataforma eletrónica de contratação pública no âmbito da Divisão de Contratação Pública integrada no Departamento Financeiro
- Edital n.º 311/2022 - Delegação do poder de direção dos procedimentos administrativos no Coordenador Municipal de Proteção Civil
- Edital n.º 310/2022 - Delegação de assinatura de correspondência ou do expediente necessário à mera instrução dos processos no Coordenador Municipal de Proteção Civil
- Edital n.º 309/2022 - Delegação do poder de direção dos procedimentos administrativos nas Chefes de Divisão e nos Chefes de Divisão Municipal, designados em regime de substituição, das Divisões não integradas em Departamentos Municipais e diretamente dependentes do Presidente da Câmara Municipal
- Edital n.º 308/2022 - Delegação de assinatura de correspondência ou do expediente necessário à mera instrução dos processos nas Chefes de Divisão e nos Chefes de Divisão Municipal, designados em regime de substituição, das Divisões não integradas em Departamentos Municipais e diretamente dependentes do Presidente da Câmara Municipal
- Edital n.º 307/2022 - Delegação do poder de direção dos procedimentos administrativos nos Diretores e nas Diretoras de Departamento Municipal designados em regime de substituição
- Edital n.º 306/2022 - Delegação de assinatura de correspondência ou do expediente necessário à mera instrução dos processos nos Diretores e Diretoras de Departamento Municipal designados em regime de substituição
- Edital n.º 305/2022 - Designação de responsáveis para movimentação das contas bancárias do Município, tramitação de ordens de transferência via internet, consulta de extratos bancários e preparação de operações bancárias
- Edital n.º 304/2022 - Cessação de funções de Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência
- Edital n.º 297/2022 - Designação, em regime de substituição, para o cargo dirigente de Chefe de Divisão Municipal da Divisão de Planeamento e Gestão da Estrutura Verde
- Edital n.º 296/2022 - Designação, em regime de substituição, para o cargo dirigente de Chefe de Divisão Municipal da Divisão de Projetos Municipais
- Edital n.º 295/2022 - Designação de instrutora dos processos de contraordenação
- Edital n.º 294/2022 - Designação, em regime de substituição, para o cargo dirigente de Chefe de Divisão Municipal da Divisão de Gestão Habitacional
- Edital n.º 293/2022 - Designação, em regime de substituição, para o cargo dirigente de Chefe de Divisão Municipal da Divisão de Saúde e Desenvolvimento Social
- Edital n.º 292/2022 - Designação, em regime de substituição, para o cargo dirigente de Diretora de Departamento Municipal do Departamento de Direitos Sociais e Parque Habitacional Público
- Edital n.º 291/2022 - Designação, em regime de substituição, para o cargo dirigente de Chefe de Divisão Municipal da Divisão de Turismo e Dinamização do Comércio
- Edital n.º 290/2022 - Designação, em regime de substituição, para o cargo dirigente de diretor de Departamento Municipal do Departamento de Cultura e Identidade Patrimonial e Imaterial
- Edital n.º 289/2022 - Designação, em regime de substituição, para o cargo dirigente de Chefe de Divisão Municipal da Divisão de Juventude
- Edital n.º 288/2022 - Designação, em regime de substituição, para o cargo dirigente de Chefe de Divisão Municipal da Divisão de Administração do Parque Escolar
- Edital n.º 287/2022 - Designação, em regime de substituição, para o cargo de Coordenadora de Unidade Municipal da Unidade de Promoção de Sucesso Escolar
- Edital n.º 286/2022 - Designação, em regime de substituição, para o cargo dirigente de Chefe de Divisão Municipal da Divisão de Planeamento e Acompanhamento Pedagógico
- Edital n.º 285/2022 - Designação, em regime de substituição, para o cargo dirigente de Diretor de Departamento Municipal do Departamento de Educação, Juventude e Desporto
- Edital n.º 284/2022 - Designação, em regime de substituição, para o cargo de Coordenadora de Unidade Municipal da Unidade de Ambiente e Adaptação às Alterações Climáticas
- Edital n.º 283/2022 - Designação, em regime de substituição, para o cargo dirigente de Chefe de Divisão Municipal da Divisão de Higiene Pública e Ambiente
- Edital n.º 282/2022 - Designação, em regime de substituição, para o cargo dirigente de Chefe De Divisão Municipal da Divisão de Manutenção de Equipamentos Municipais
- Edital n.º 281/2022 - Designação, em regime de substituição, para o cargo dirigente de Chefe de Divisão Municipal da Divisão de Oficinas Municipais
- Edital n.º 280/2022 - Designação, em regime de substituição, para o cargo de Coordenador de Unidade Municipal da Unidade de Pequenas Empreitadas
- Edital n.º 279/2022 - Designação, em regime de substituição, para o cargo dirigente de Diretor de Departamento Municipal do Departamento de Obras e Projetos Municipais
- Edital n.º 278/2022 - Designação, em regime de substituição, para o cargo dirigente de Chefe de Divisão Municipal do Gabinete Multidisciplinar de Prospeção e Investimentos
- Edital n.º 277/2022 - Designação, em regime de substituição, para o cargo dirigente de Chefe de Divisão Municipal da Divisão de Reabilitação Urbana
- Edital n.º 276/2022 - Designação, em regime de substituição, para o cargo dirigente de Chefe de Divisão Municipal da Divisão de Gestão Urbanística
- Edital n.º 275/2022 - Designação, em regime de substituição, para o cargo dirigente de Chefe de Divisão Municipal da Divisão de Contratação Pública
- Edital n.º 274/2022 - Designação, em regime de substituição, para o cargo dirigente de Chefe de Divisão Municipal da Divisão de Planeamento Financeiro
- Edital n.º 273/2022 - Designação, em regime de substituição, para o cargo dirigente de Diretora de Departamento Municipal do Departamento Financeiro
- Edital n.º 272/2022 - Designação, em regime de substituição, para o cargo de Coordenador de Unidade Municipal da Unidade de Fiscalização Técnica
- Edital n.º 271/2022 - Designação, em regime de substituição, para o cargo dirigente de Chefe de Divisão Municipal da Divisão de Auditoria, Normalização e Qualidade
- Edital n.º 270/2022 - Designação, em regime de substituição, para o cargo dirigente de Chefe de Divisão Municipal da Divisão de Alimentação e Veterinária
- Edital n.º 269/2022 - Designação, em regime de substituição, para o cargo dirigente de Chefe de Divisão Municipal da Divisão de Comunicação, Protocolo e Relações Internacionais
- Edital n.º 268/2022 - Designação, em regime de substituição, para o cargo dirigente de Chefe de Divisão Municipal do Gabinete de Apoio à Dinâmica Associativa
- Edital n.º 267/2022 - Designação, em regime de substituição, para o cargo dirigente de Chefe de Divisão Municipal da Divisão de Apoio ao Munícipe e Cidadania
- Edital n.º 266/2022 - Designação, em regime de substituição, para o cargo dirigente de Chefe de Divisão Municipal do Gabinete de Proteção de Dados
- Edital n.º 265/2022 - Designação do Coordenador Municipal de Proteção Civil
- Edital n.º 264/2022 - Manutenção expressa das comissões de serviço nos cargos dirigentes municipais de direção intermédia de 1º grau e de 2º grau em funções e em vigor
- Edital n.º 263/2022 - Subdelegação de competências próprias da câmara municipal, previamente delegadas no Presidente da Câmara Municipal, no Senhor Vereador João Pedro Pinto Baião
- Edital n.º 262/2022 - Subdelegação de competências próprias da câmara municipal, previamente delegadas no Presidente da Câmara Municipal, na Senhora Vereadora Maria Manuela Pacheco Ralha
- Edital n.º 261/2022 - Subdelegação de competências próprias da câmara municipal, previamente delegadas no Presidente da Câmara Municipal, no Senhor Vereador Arlindo De Matos Dias
- Edital n.º 260/2022 - Subdelegação de competências próprias da câmara municipal, previamente delegadas no Presidente da Câmara Municipal, na Senhora Vereadora Marina Estevão Tiago
- Edital n.º 259/2022 - Atribuição de pelouros e delegação de competências próprias do Presidente da Câmara Municipal no Senhor Vereador João Pedro Pinto Baião
- Edital n.º 258/2022 - Atribuição de pelouros e delegação de competências próprias do Presidente da Câmara Municipal na Senhora Vereadora Maria Manuela Pacheco Ralha
- Edital n.º 257/2022 - Atribuição de pelouros e delegação de competências próprias do Presidente da Câmara Municipal no Senhor Vereador Arlindo de Matos Dias
- Edital n.º 256/2022 - Atribuição de pelouros e delegação de competências próprias do Presidente da Câmara Municipal na Senhora Vereadora Marina Estevão Tiago
- Edital n.º 243/2022 - Designação do Vereador Arlindo de Matos Dias para integrar o Conselho Municipal de Segurança de Vila Franca de Xira no Mandato Autárquico 2021/2025
- Edital n.º 191/2022 - Suplência do representante do Município nas comissões de Acompanhamento das revisões dos Planos Diretores Municipais de Alenquer, Arruda dos Vinhos e Azambuja
- Edital n.º 190/2022 - Designação dos representantes legais do município na Comissão Sub-Regional do Sistema de Gestão Integrada dos Fogos Rurais da Área Metropolitana de Lisboa
- Edital n.º 189/2022 - Designação do representante do Município no Conselho de Administração da Valorsul - Valorização E Tratamento de Resíduos Sólidos das Regiões de Lisboa e do Oeste, SA
- Edital n.º 188/2022 - Alteração do mapa de pessoal da Câmara Municipal para o ano de 2022
- Edital n.º 187/2022 - Alteração ao mapa de pessoal de 2022 dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Vila Franca de Xira
- Edital n.º 132/2022 – Referente à 1ª alteração modificativa ao orçamento, plano plurianual de investimentos e plano de atividades e funcionamento municipal da Câmara Municipal para 2022-2026
- Edital n.º 131/2022 – Referente ao mapa de fluxos de caixa e integração do saldo da gerência da execução orçamental de 2021 da Câmara Municipal
- Edital n.º 130/2022 – Referente ao mapa de fluxos de caixa e alteração modificativa ao orçamento e plano plurianual de investimentos dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento – Ano 2022
- Edital n.º 129/2022 – Referente à Estrutura Orgânica Interna dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento
- Edital n.º 128/2022 – Referente à Estrutura Orgânica Interna dos Serviços Municipais
- Edital n.º 127/2022 - Regulamento n.º 1/2022 - Regulamento e Tabela de Taxas e Preços para 2022
- Edital n.º 112/2022 - Cessação das situações de teletrabalho, retorno à prestação de trabalho presencial e manutenção da obrigatoriedade de uso de máscara ou viseira
- Edital n.º 69/2022 - Representação da entidade competente para a decisão de contratar na plataforma eletrónica de contratação pública no âmbito da Divisão de Recursos Humanos do Departamento de Gestão Administrativa e Jurídica
- Edital n.º 68/2022 - Certificação de nível de representatividade na plataforma de contratação pública e designação de gestores de procedimento no âmbito da Divisão de Recursos Humanos do Departamento de Gestão Administrativa e Jurídica
- Edital n.º 1/2022 - Reconhecimento do direito à isenção de impostos municipais, nomeadamente Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), no âmbito do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF)
- Edital n.º 891/2021 - Tarifário do serviço de gestão de resíduos urbanos para 2022
- Edital n.º 890/2021 - Tabela de tarifas e preços dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Vila Franca de Xira para o ano de 2022
- Edital n.º 888/2021 - Autorização prévia favorável à assunção de compromissos plurianuais no âmbito da Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso
- Edital n.º 886/2021 - Orçamento, plano orçamental plurianual e plano plurianual de investimentos dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento para o quinquénio 2022/2026
- Edital n.º 885/2021 - Mapa de pessoal da Câmara Municipal para o ano de 2022
- Edital n.º 884/2021 - Orçamento, plano orçamental plurianual e grandes opções do plano da Câmara Municipal para o quinquénio 2022/2026
- Edital n.º 883/2021 - Participação variável no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS)
- Edital n.º 882/2021 - Lançamento de Derrama relativa ao Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC) e respetivas isenções
- Edital n.º 881/2021 - Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) – Definição de taxas do imposto respeitantes ao ano de 2021, a liquidar e cobrar em 2022, deduções fixas e isenções
- Edital n.º 864/2021 - Marcação das reuniões ordinárias da Câmara Municipal em 2022
- Edital n.º 846/2021 - Revogação de deliberação da Câmara Municipal, tomada em 2020/12/02 - Atribuição do topónimo "Caminho da Quinta da Pedra de Água - Calhandriz"
- Edital n.º 843/2021 - Suplência da Chefe de Divisão da Divisão Municipal de Turismo, nas suas ausências, faltas ou impedimentos
- Edital n.º 836/2021 - Designação da Vice-Presidente da Câmara Municipal
- Edital n.º 822/2021 - Designação, em regime de substituição, para o cargo de Chefe de Divisão Municipal da Divisão de Transportes e Equipamento Mecânico do Departamento de Obras, Viaturas e Infraestruturas, com acumulação do exercício de cargos dirigentes do mesmo nível e grau sem direito a acumulação das remunerações base
- Edital n.º 816/2021 - Delegação de competências no Diretor de Departamento Municipal do Departamento de Gestão Administrativa e Jurídica no âmbito dos Processos de Contraordenação
- Edital n.º 803/2021 - Representação do Município de Vila Franca de Xira na Rota Histórica das Linhas de Torres Vedras – Associação para o Desenvolvimento Turístico e Patrimonial das Linhas de Torres Vedras
- Edital n.º 802/2021 - Representação do Município em entidades públicas e privadas
- Edital n.º 787/2021 - Subdelegação de competências no Chefe de Divisão Municipal da Divisão de Recursos Humanos do Departamento de Gestão Administrativa e Jurídica em matérias específicas referentes à gestão e direção de recursos humanos
- Edital n.º 786/2021 - Subdelegação de competência no Diretor de Departamento Municipal do Departamento de Gestão Administrativa e Jurídica em matéria específica referente à gestão e direção de recursos humanos
- Edital n.º 785/2021 - Suplência do Diretor de Departamento Municipal do Departamento de Gestão Administrativa e Jurídica nas suas ausências, faltas e impedimentos
- Edital n.º 784/2021 - Suplência do Diretor de Departamento Municipal do Departamento de Educação nas suas ausências, faltas e impedimentos
- Edital n.º 783/2021 - Suplência da Diretora de Departamento Municipal do Departamento de Obras, Viaturas e Infraestruturas nas suas ausências, faltas e impedimentos
- Edital n.º 782/2021 - Suplência da Diretora de Departamento Municipal do Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística nas suas ausências, faltas e impedimentos
- Edital n.º 781/2021 - Certificado de nível de representatividade na plataforma de contratação pública e designação de gestora de procedimento
- Edital n.º 760/2021 - Recursos Humanos a afetar aos diferentes grupos políticos/partidários da Vereação da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
- Edital n.º 745/2021 - Regimento da Câmara Municipal para o mandato autárquico 2021/2025
- Edital n.º 739/2021 - Suplência da Diretora de Departamento Municipal do Departamento de Habitação e Coesão Social nas suas ausências, faltas e impedimentos
- Edital n.º 738/2021 - Certificado de nível de representatividade na plataforma de contratação pública e designação de gestores de procedimento no âmbito da Divisão de Habitação e Intervenção Social do Departamento de Habitação e Coesão Social
- Edital n.º 737/2021 - Representação da entidade competente para a decisão de contratar na plataforma eletrónica de contratação pública, no âmbito da Divisão de Habitação e Intervenção Social do Departamento de Habitação e Coesão Social
- Edital n.º 736/2021 - Delegação de assinatura de correspondência e do expediente necessário à mera instrução dos processos no âmbito das divisões municipais integradas no Departamento de Habitação e Coesão Social
- Edital n.º 735/2021 - Delegação de competência para a emissão e assinatura de certidões e declarações relativas ao não exercício, e consequente renúncia, do direito de preferência na aquisição de bens imóveis
- Edital n.º 728/2021 - Certificado de nível de representatividade na plataforma de contratação pública e designação de gestores de procedimento no âmbito da equipa de projeto multidisciplinar de reabilitação urbana (EMRU)
- Edital n.º 727/2021 - Representação da entidade competente para a decisão de contratar na plataforma eletrónica de contratação pública no âmbito da equipa de projeto multidisciplinar de reabilitação urbana (EMRU)
- Edital n.º 717/2021 - Subdelegação de competências próprias da Câmara Municipal, previamente delegadas no Presidente da Câmara Municipal, no Senhor Vereador João Pedro Pinto Baião
- Edital n.º 716/2021 - Subdelegação de competências próprias da Câmara Municipal, previamente delegadas no Presidente da Câmara Municipal, na Senhora Vereadora Maria Manuela Pacheco Ralha
- Edital n.º 715/2021 - Subdelegação de competências próprias da Câmara Municipal, previamente delegadas no Presidente da Câmara Municipal, no Senhor Vereador Arlindo de Matos Dias
- Edital n.º 714/2021 - Subdelegação de competências próprias da Câmara Municipal, previamente delegadas no Presidente da Câmara Municipal, e delegação de competências próprias na Senhora Vereadora Maria Estevão Tiago
- Edital n.º 712/2021 - Subdelegação de Competências na Diretora do Departamento Municipal de Obras, Viaturas e Infraestruturas
- Edital n.º 711/2021 - Escolha e designação de Vereador a maio tempo
- Edital n.º 710/2021 - Delegação de assinatura de correspondência e do expediente necessário à mera instrução dos processos
- Edital n.º 708/2021 - Delegação de Competências das Senhoras Diretoras e nos Senhores Diretores dos Agrupamentos de Escolas e da Escola não Agrupada no Âmbito da Gestão e Direção dos Recursos Humanos dos Estabelecimentos de Educação
- Edital n.º 707/2021 - Designação de Responsáveis para Movimentação das Contas Bancárias do Município, Tramitação de Ordens de Tranferência via Internet, Consulta de Extratos Bancários e Preparação de Operações Bancárias
- Edital n.º 706/2021 - Suplência do Chefe de Divisão da Divisão de Gestão Financeira do Departamento Financeiro, nas suas Ausências, Faltas ou Impedimentos
- Edital n.º 705/2021 - Delegação de Competências da Diretora de Departamento Municipal do Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística
- Edital n.º 704/2021 - Delegação de Competências da Câmara Municipal no Presidente da Câmara Municipal, com Faculdade de Subdelegação nos Vereadores
- Edital n.º 703/2021 - Nomeação do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento do Município de Vila Franca de Xira
- Edital n.º 702/2021 - Fixação de Vereador em regime de meio tempo
- Edital n.º 701/2021 - Marcação das reuniões ordinárias da Câmara Municipal
- Edital n.º 699/2021 - Despacho N.º 32-A/2021 – Delegação de competências no Diretor de Departamento do Departamento Municipal de Cultura no âmbito da emissão de certidões de toponímia e de numeração de polícia
- Edital n.º 698/2021 - Despacho N.º 31-A/2021 – Certificado de nível de representatividade na plataforma de contratação pública e designação de gestores de procedimento no âmbito do Departamento de Obras, Viaturas e Infraestruturas
- Edital n.º 697/2021 - Despacho N.º 30-A/2021 – Representação da entidade competente para a decisão de contratar na plataforma eletrónica de contratação pública no âmbito do Departamento de Obras, Viaturas e Infraestruturas
- Edital n.º 696/2021 - Despacho N.º 29-A/2021 – Certificado de nível de representatividade na plataforma de contratação pública e designação de gestores de procedimento no âmbito da Divisão de Gestão Financeira do Departamento Financeiro
- Edital n.º 695/2021 - Despacho N.º 28-A/2021 – Representação da entidade competente para a decisão de contratar na plataforma eletrónica de contratação pública no âmbito da Divisão de Gestão Financeira do Departamento Financeiro
- Edital n.º 694/2021 - Despacho N.º 27-A/2021 – Designação de responsáveis para movimentação das contas bancárias do Município
- Edital n.º 693/2021 - Despacho N.º 26-A/2021 – Designação de responsável pela Tesouraria Municipal
- Edital n.º 692/2021 - Despacho N.º 25-A/2021 – Delegação do poder de direção dos procedimentos administrativos - Chefes de Divisão
- Edital n.º 691/2021 - Despacho N.º 24-A/2021 – Delegação do poder de direção dos procedimentos administrativos - Diretores de Departamento
- Edital n.º 690/2021 - Despacho N.º 23-A/2021 – Delegação de assinatura de correspondência e do expediente necessário à mera instrução dos processos - Chefes de Divisão
- Edital n.º 689/2021 - Despacho N.º 22-A/2021 – Delegação de assinatura de correspondência e do expediente necessário à mera instrução dos processos - Diretores de Departamento
- Edital n.º 688/2021 - Despacho N.º 21-A/2021 – Delegação de competência para enviar ao tribunal de contas os documentos que devam ser submetidos à sua apreciação
- Edital n.º 687/2021 - Despacho N.º 20-A/2021 – Designação de responsável pelas execuções fiscais e respetivos processos
- Edital n.º 686/2021 - Despacho N.º 19-A/2021 – Designação de instrutores dos processos de contraordenação
- Edital n.º 685/2021 - Despacho N.º 18-A/2021 – Designação de oficial público
- Edital n.º 684/2021 - Despacho N.º 17-A/2021 – Designação de trabalhador para lavrar as atas das reuniões da câmara municipal
- Edital n.º 683/2021 - Despacho N.º 16-A/2021 – Designação de Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação – Teresa Paula Pereira Bastos
- Edital n.º 682/2021 - Despacho N.º 15-A/2021 – Designação de Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação – Susana da Costa Moiteiro Mendes
- Edital n.º 681/2021 - Despacho N.º 14-A/2021 – Designação de Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação – Maria da Assunção Canais dos Santos Fernandes
- Edital n.º 680/2021 - Despacho N.º 13-A/2021 – Designação de Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação – Julieta Maria Pinto Coelho Conde Marques
- Edital n.º 679/2021 - Despacho N.º 12-A/2021 – Designação de Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação – Isabel Teresa Jordão Rodrigues
- Edital n.º 678/2021 - Despacho N.º 11-A/2021 – Designação de Adjunto do Gabinete de Apoio à Vereação
- Edital n.º 677/2021 - Despacho N.º 10-A/2021 – Designação de Secretária do Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara Municipal – Sandra Maria Pinheiro de Abreu Bastos
- Edital n.º 676/2021 - Despacho N.º 9-A/2021 – Designação de Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara Municipal – Renato José Diniz Gonçalves
- Edital n.º 675/2021 - Despacho N.º 8-A/2021 – Designação de Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara Municipal – Ricardo da Silva Vaz Teixeira
- Edital n.º 674/2021 - Despacho N.º 7-A/2021 – Designação de Chefe do Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara Municipal
- Edital n.º 673/2021 - Despacho N.º 6-A/2021 – Atribuição de pelouros e delegação de competências próprias do Presidente da Câmara Municipal no Senhor Vereador João Pedro Pinto Baião
- Edital n.º 672/2021 - Despacho N.º 5-A/2021 – Atribuição de pelouros e delegação de competências próprias do Presidente da Câmara Municipal na Senhora Vereadora Maria Manuela Pacheco Ralha
- Edital n.º 671/2021 - Despacho N.º 4-A/2021 – Atribuição de pelouros e delegação de competências próprias do Presidente da Câmara Municipal no Senhor Vereador Arlindo de Matos Dias
- Edital n.º 670/2021 - Despacho N.º 3-A/2021 – Atribuição de pelouros e delegação de competências próprias do Presidente da Câmara Municipal na Senhora Vereadora Marina Estevão Tiago
- Edital n.º 669/2021 - Despacho N.º 2-A/2021 – Existência, fixação do número e designação de Vereadores em regime de tempo inteiro
- Edital n.º 668/2021 - Despacho N.º 1-A/2021 – Arborização das áreas urbanas
- Edital n.º 381/2022 - Representação da entidade competente para a decisão de contratar na plataforma eletrónica de contratação pública no âmbito do Departamento de Obras e Projetos Municipais
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COVID-19
- Edital n.º 16/2022 - Adoção e implementação do teletrabalho obrigatório até 14 de janeiro de 2022
- Edital n.º 878/2021 - Adoção e implementação do teletrabalho obrigatório entre 26 de dezembro de 2021 e 9 de janeiro de 2022
- Edital n.º 835/2021 - Promoção do reforço das medidas de prevenção da infeção epidemiológica por Covid-19
- Edital n.º 726/2021 - Situações de teletrabalho
- Edital n.º 638/2021 - Recomendação do uso de máscara ou viseira individual de proteção
- Edital n.º 563/2021 - Realização da reunião ordinária da Câmara Municipal agendada para 22 de setembro de 2021
- Edital n.º 515/2021 - Realização da reunião ordinária da Câmara Municipal agendada para 8 de setembro de 2021
- Edital n.º 487/2021 - Realização da reunião ordinária da Câmara Municipal agendada para 25 de agosto de 2021
- Edital n.º 420/2021 - Realização da reunião ordinária da câmara municipal agendada para 21 de julho de 2021
- Edital n.º 373/2021 - Realização da reunião ordinária da câmara municipal agendada para 7 de julho de 2021
- Edital n.º 350/2021 - Realização da reunião ordinária da câmara municipal agendada para 23 de junho de 2021
- Edital n.º 325/2021 - Realização da reunião ordinária e pública da câmara municipal agendada para 9 de junho de 2021
- Edital n.º 287/2021 - Realização da reunião ordinária e pública da Câmara Municipal agendada para 26 de maio de 2021
- Edital n.º 274/2021 - Realização da reunião ordinária e pública da câmara municipal agendada para 12 de maio de 2021
- Edital n.º 266/2021 - Vila Franca de Xira Apoia! - Atribuição de apoios no âmbito da pandemia da doença COVID-19
- Edital n.º 230/2021 - Realização da reunião ordinária da Câmara Municipal agendada para 28 de abril de 2021
- Edital n.º 195/2021 - Realização da reunião ordinária da câmara municipal agendada para 14 de abril de 2021
- Edital n.º 179/2021 - Realização da reunião ordinária da Câmara Municipal agendada para 31 de março de 2021
- Edital n.º 178/2021 - Aditamento ao Despacho n.º 15/2021, de 15 de março - Reabertura progressiva de equipamentos municipais no âmbito do levantamento gradual das medidas de confinamento
- Edital n.º 175/2021 - Vila Franca de Xira Apoia! - Atribuição de apoios no âmbito da pandemia da doença COVID-19
- Edital n.º 160/2021 - Reabertura progressiva de equipamentos municipais no âmbito do levantamento gradual das medidas de confinamento
- Edital n.º 140/2021 - Realização da Reunião Ordinária da Câmara Municipal agendada para 17 de março de 2021
- Edital n.º 107/2021 - Realização da reunião ordinária da Câmara Municipal agendada para 3 de março de 2021
- Edital n.º 81/2021 - Realização da reunião ordinária da Câmara Municipal agendada para 17 de fevereiro de 2021
- Edital n.º 47/2021 - Realização da reunião ordinária da Câmara Municipal agendada para 3 de fevereiro de 2021
- Edital n.º 38/2021 - Aditamento ao despacho n.º 3/2021, de 14 de janeiro proibição de permanência, acesso e utilização de espaços públicos municipais
- Edital n.º 37/2021 - Funcionamento dos estabelecimentos comerciais que integram exclusivamente máquinas de vending com porta de entrada diretamente para a via pública
- Edital n.º 25/2021 - Encerramento e funcionamento de serviços e equipamentos municipais no âmbito do estado de emergência com o fundamento numa situação de calamidade pública
- Edital n.º 24/2021 - Realização da reunião ordinária da Câmara Municipal agendada para 20 de janeiro de 2021
- Edital n.º 16/2021 - Encerramento ao público de equipamentos municipais no âmbito do estado de emergência com fundamento numa situação de calamidade pública nos dias 9 e 10 de janeiro de 2021
- Edital n.º 733/2020 - Encerramento ao público das Quintas Municipais no âmbito da renovação do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública
- Edital n.º 729/2020 - Encerramento ao público de equipamentos municipais no âmbito da renovação do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública
- Edital n.º 681/2020 - Encerramento ao público de equipamentos municipais no âmbito do estado de emergência e da situação de calamidade nos sábados, domingos, feriados e vésperas de feriados
- Edital n.º 678/2020 - Apoio ao emprego e ao desenvolvimento económico - Prorrogação da isenção de liquidação, cobrança e pagamento de taxas e rendas municipais
- Edital n.º 677/2020 - Prorrogação da isenção excecional temporária da liquidação, cobrança e pagamento de taxas municipais em zonas de estacionamento rotativo
- Edital n.º 635/2020 - Estado de emergência - Manutenção e cumprimento dos horários de abertura, funcionamento e encerramento dos estabelecimentos comerciais
- Edital n.º 634/2020 - Encerramento ao público de equipamentos municipais em decorrência do decretamento e da regulamentação do estado de emergência com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública
- Edital n.º 611/2020 - Realização de feiras e mercados de levante
- Edital n.º 550/2020 - Reabertura dos Campos Municipais de Ténis e Padel
- Edital n.º 524/2020 - Horário de abertura dos estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços no contexto da doença de Covid-19
- Edital n.º 492/2020 - Reabertura dos pavilhões desportivos municipais
- Edital n.º 474/2020 - Adaptação dos horários de funcionamento dos estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços no contexto da Pandemia da doença de COVID-19
- Edital n.º 264/2020 - Reabertura ao público e continuidade das restrições ao funcionamento de diversos serviços e equipamentos municipais na atual situação de calamidade, determinada pela pandemia da doença Covid-19
- Edital n.º 247/2020 - Reabertura e restrições ao funcionamento de serviços e equipamentos municipais, no decurso da situação de calamidade determinada pela pandemia da doença Covid-19
- Edital nº 246/2020 - Condições de prestação de trabalho durante a situação de calamidade em curso, na sequência da pandemia da doença Covid-19
- Edital n.º 228/2020 - Manutenção da vigência e eficácia dos despachos n.ºs 9/2020, de 13 de março, 10/2020, de 16 de março, 12/2020, de 19 de março, 13/2020, de 25 de março, e 15/2020, de 27 de março, proferidos com fundamento na situação extraordinária e excecional determinada pela pandemia do novo Coronavírus COVID-19
- Edital n.º 226/2020 - Medidas de apoio às famílias e entidades em decorrência da pandemia do novo coronavírus - COVID-19
- Edital n.º 211/2020 - Prorrogação da vigência do Despacho n.º 9/2020, de 13 de março, relativo ao encerramento de equipamentos e serviços municipais e à suspensão de atividades municipais em virtude da situação extraordinária e excecional determinada pela pandemia do novo coronavírus - COVID 19
- Edital n.º 197/2020 - Ativação do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil
- Edital n.º 196/2020 - Interdição imediata da utilização pública dos passeios ribeirinhos
- Edital n.º 193/2020 - Isenção excecional e temporária da liquidação, cobrança e pagamento de taxas municipais em zonas de estacionamento rotativo existentes
- Edital n.º 191/2020 - Cemitério Municipal de Vila Franca de Xira - Realização de Funerais
- Edital n.º 184/2020 - Encerramento e restrição ao funcionamento de equipamentos e serviços municipais em virtude da situação extraordinária e excecional determinada pela atual pandemia do novo coronavírus, designado por COVID-19
- Edital n.º 172/2020 - Encerramento de espaços públicos desportivos ao ar livre e de espaços de jogo e recreio ao ar livre
- Edital n.º 169/2020 - Encerramento de Equipamentos e Serviços e Suspensão de Atividades Municipais em virtude da situação extraordinária e excecional determinada pelo COVID-19
- Edital n.º 16/2022 - Adoção e implementação do teletrabalho obrigatório até 14 de janeiro de 2022
OUTROS
- Edital n.º 411/2022 - Colete Encarnado - Horário de Funcionamento do Posto de Turismo
- Edital n.º 408/2022 - 1.ª Suspensão do Plano Diretor Municipal
- Edital n.º 404/2022 - Feira Anual de Outubro 2022 - Constituição da Comissão Coordenadora
- Edital n.º 403/2022 - Lote de terreno por limpar, desmatar - Praceta Alexandre Herculano, Lote 81 - Terra da Pastoria, no Forte da Casa
- Edital n.º 401/2022 - Atribuição de topónimos - Freguesia de Vialonga
- Edital n.º 400/2022 - Regulamento de Espaços de Jogo e Recreio do Município de Vila Franca de Xira - Publicitação do início do procedimento e participação procedimental
- Edital n.º 399/2022 - Topónimos - União das Freguesias de Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa
- Edital n.º 398/2022 - Topónimos - União das Freguesias de Castanheira do Ribatejo e Cachoeiras
- Edital n.º 396/2022 - Projeto do Regulamento Administrativo do Conselho Municipal de Desporto de Vila Franca de Xira
- Edital n.º 395/2022 - Topónimos - União das Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho
- Edital n.º 382/2022 - Cemitério Municipal de Vila Franca de Xira
- Edital n.º 379/2022 - Demolição de construções, remoção de hortas e limpeza de terreno – Terreno adjacente às Piscinas Municipais do Forte da Casa
- Edital n.º 372/2022 - Projeto do Regulamento Municipal de Gestão e Funcionamento das Piscinas Municipais do Concelho de Vila Franca de Xira – Consulta pública
- Edital n.º 365/2022 - Programa de Apoio ao Movimento Associativo – Apoio ao investimento
- Edital n.º 364/2022 - Atribuição de topónimo - União das Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho
- Edital n.º 363/2022 - Atribuição de topónimos - União das Freguesias de Alhandra, São João dos Montes e Calhandriz
- Edital n.º 362/2022 - Alteração de topónimos - Freguesia de Vila Franca de Xira
- Edital n.º 356/2022 - Veículo abandonado - Alhandra
- Edital n.º 355/2022 - Veículos abandonados - Vialonga e Vila Franca de Xira
- Edital n.º 354/2022 - Veículo abandonado - Vialonga
- Edital n.º 353/2022 - Veículos abandonados - Póvoa de Santa Iria e Vila Franca de Xira
- Edital n.º 340/2022 - 5.ª alteração ao Regulamento n.º 6/2015 da Feira Anual de Outubro de Equipamentos de Diversões e de Outros de Natureza Lúdica
- Edital n.º 339/2022 - 5.ª alteração ao Regulamento n.º 5/2015 da Feira Anual de Outubro - Feirantes
- Edital n.º 333/2022 - Desafetação de parcela de terreno do domínio público para o domínio privado do Município - Horta do Paul, Limarejo e Serra do Garcia - Vialonga
- Edital n.º 251/2022 - Veículos abandonados - Forte da Casa e Vialonga
- Edital n.º 250/2022 - Veículos abandonados - Vila Franca de Xira
- Edital n.º 249/2022 - Veículo abandonado - Alverca do Ribatejo
- Edital n.º 248/2022 - Regulamento administrativo do Conselho Municipal de Desporto - Publicitação do início do procedimento regulamentar, participação procedimental e constituição de interessados
- Edital n.º 233/2022 - Veículos abandonados - Póvoa de Santa Iria e Vialonga
- Edital n.º 228/2022 - Publicitação do início do procedimento regulamentar, participação procedimental e constituição de interessados respeitante à alteração do Regulamento Administrativo Municipal designado por Programa de Apoio ao Movimento Associativo (PAMA)
- Edital n.º 227/2022 - Regulamento Municipal de Gestão e Funcionamento das Piscinas Municipais do Concelho de Vila Franca de Xira – Publicitação do início do procedimento regulamentar, participação procedimental e constituição de interessados
- Edital n.º 218/2022 - Veículo abandonado – Vialonga
- Edital n.º 212/2022 - Conselho para o Desenvolvimento Económico de Vila Franca de Xira
- Edital n.º 206/2022 - Regulamento de segurança e de utilização dos espaços de acesso público do recinto desportivo da Piscina Municipal de Vila Franca de Xira
- Edital n.º 205/2022 - Veículo abandonado – Vila Franca de Xira
- Edital n.º 204/2022 - Veículo abandonado – Alverca do Ribatejo
- Edital n.º 195/2022 - Programa de ocupação de jovens vertente de longa duração colocação nos projetos de 2022/23
- Edital n.º 186/2022 - Bienal de Fotografia de Vila Franca de Xira – BF22
- Edital n.º 179/2022 - Lote de terreno por limpar, desmatar – Praceta Alexandre Herculano, lote 82 – Terra da Pastoria, no Forte da Casa
- Edital n.º 176/2022 - Veículo abandonado - Alverca do Ribatejo
- Edital n.º 175/2022 - Veículo abandonado - Alverca do Ribatejo e Póvoa de Santa Iria
- Edital n.º 168/2022 - Veículos abandonados - Alverca do Ribatejo e Vialonga
- Edital n.º 161/2022 - Veículos abandonados - Alverca do Ribatejo
- Edital n.º 156/2022 - Projeto de alteração ao Regulamento Municipal de Higiene e Limpeza Pública do Município de Vila Franca de Xira
- Edital n.º 150/2022 - Veículo abandonado - Alhandra
- Edital n.º 145/2022 - Veículo abandonado - Vialonga
- Edital n.º 142/2022 – Veículo abandonado - Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa
- Edital n.º 141/2022 - Veículo abandonado - Forte da Casa
- Edital n.º 139/2022 – Veículo abandonado - Alverca do Ribatejo
- Edital n.º 134/2022 – Referente à atualização dos 33 regulamentos específicos de reconversão - Infraestruturas das AUGI
- Edital n.º 133/2022 – Alteração ao Regulamento de Trânsito do Concelho de Vila Franca de Xira – Anexo para a União das Freguesias de Alhandra, São João dos Montes e Calhandriz
- Edital n.º 121/2022 – Projeto da 5.ª alteração ao loteamento denominado AUGI Quinta da Ponte – São João dos Montes – 2.ª consulta pública
- Edital nº 120/2022 – Programa de atribuição de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior – Ano letivo 2021/2022
- Edital n.º 106/2022 - Veículo abandonado - Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa
- Edital n.º 101/2022 - Programa de ocupação de jovens – Vertentes de longa e curta duração - Biénio 2022-2023
- Edital n.º 90/2022 - Projeto do Regulamento de Proteção e Saúde Animal de Vila Franca de Xira
- Edital n.º 89/2022 - Prémio Carlos Paredes - Edição de 2022 - Apresentação de Candidaturas
- Edital n.º 38/2022 - Comunicação da aprovação da Estratégia Local de Habitação do Município de Vila Franca de Xira aos proprietários de frações e prédios localizados em núcleos degradados e da sua elegibilidade ao apoio financeiro no âmbito do Programa 1.º Direito
- Edital n.º 22/2022 - Cemitério Municipal de Vila Franca de Xira - Pagamento das taxas de aluguer dos ossários / jazigos municipais
- Edital n.º 867/2021 - Acordo de gestão relativo à instalação, conservação e manutenção das infraestruturas e dos equipamentos de iluminação pública da Ponte Marechal Carmona
- Edital n.º 848/2021 - Projeto da 5ª alteração ao Regulamento nº 6/2015 da Feira Anual de Outubro de Equipamentos de Diversões e de Outros de Natureza Lúdica
- Edital n.º 847/2021 - Projeto da 5ª alteração ao Regulamento nº 5/2015 da Feira Anual de Outubro – Feirantes
- Edital n.º 815/2021 - Projeto de Regulamento de Segurança e de Utilização dos Espaços de Acesso Público do Recinto Desportivo da Piscina Municipal de Vila Franca de Xira
- Edital n.º 807/2021 - Projeto de alteração ao Regulamento n.º 4/2019 – Regulamento “Campanhas de Gastronomia”
- Edital n.º 806/2021 - Alteração ao Regulamento Municipal de Higiene e Limpeza Pública do Município de Vila Franca de Xira - Início do procedimento e participação procedimental
- Edital n.º 801/2021 - Feira Anual de Outubro 2022 - Alteração aos regulamentos números 5/2015 e 6/2015 - Início do procedimento e participação procedimental
- Edital n.º 800/2021 - Projeto de alteração ao Regulamento Administrativo e Tabela de Taxas e Preços da Câmara Municipal para 2022
- Edital n.º 752/2021 - Projeto de alteração ao regulamento de trânsito do concelho - anexo para a união de freguesias de Alhandra, São João dos Montes e Calhandriz
- Edital n.º 751/2021 - Designação de membros do júri do prémio literário "Alves Redol"
- Edital n.º 750/2021 - Programas dirigidos à comunidade escolar "Brigada do Amarelo" e "Qual é o seu Papel?" - Normas de participação no ano letivo 2021/2022
- Edital n.º 734/2021 - Qualificação e modernização das instalações e locais de trabalho
- Edital n.º 733/2021 - Alargamento da rede de postos de carregamento de viaturas elétricas
- Edital n.º 571/2021 - U11 - Expansão do Aglomerado de Calhandriz/Loureiro - Aprovação - Termos de Referência e Delimitação da Unidade de Execução 1 - Quinta da Azenha
- Edital n.º 569/2021 - Atribuição de Apoios Financeiros às Freguesias
- Edital n.º 566/2021 - Apoio ao Emprego e ao Desenvolvimento Económico - Prorrogação da Isenção do Pagamento de Taxas e Rendas Municipais
- Edital n.º 564/2021 - Alteração ao Regulamento do Parque Municipal de Campismo de Vila Franca de Xira Dr. Jaime Marques Dias Simão
- Edital n.º 561/2021 - Alteração ao Regulamento de Trânsito do Concelho de Vila Franca de Xira - Anexo para a União das Freguesias de Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa
- Edital n.º 560/2021 - 2.ª Alteração Modificativa ao Orçamento e Plano Plurianual de Investimentos dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Vila Franca de Xira para 2021
- Edital n.º 559/2021- 4.ª Alteração Modificada ao Orçamento, Plano Plurianual de Investimentos e Plano de Atividades e Funcionamento Municipal da Câmara Municipal para 2021
- Edital n.º 467/2021 - Criação da comissão de acompanhamento ambiental do aterro sanitário do Mato da Cruz e aprovação das respetivas
- Edital n.º 438/2021 – Utilização dos veículos automóveis municipais exclusivamente para fins de interesse público e no âmbito das atividades profissionais
- Edital n.º 397/2021 -Acordo relativo ao financiamento do exercício pela Área Metropolitana de Lisboa das suas competências de autoridade de transportes
- Edital n.º 362/2021 – Planificação da Época Desportiva 2021/2022 nas piscinas municipais
- Edital n.º 355/2021 – Planificação da época desportiva 2021/2022 nos pavilhões desportivos municipais e pavilhões desportivos escolares
- Edital n.º 341/2021 – Carta de Compromisso Profissional +
- Edital n.º 321/2021 - Programa de Ocupação de Jovens, na vertente de longa duração – Colocação nos projetos de 2021/22
- Edital n.º 290/2021 - Plano Municipal de Transportes Escolares - Ano letivo 2021/2022
- Edital n.º 272/2021 - Programa de Ocupação de Jovens - Vertentes de Longa e Curta Duração - Biénio 2021-2022
- Edital n.º 54/2021 - 1.ª alteração modificativa ao orçamento, plano plurianual de investimentos e plano de atividades e funcionamento municipal da câmara municipal para 2021-2025
- Edital n.º 739/2020 - Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Vila Franca de Xira (2020-2029)
- Edital n.º 715/2020 - Norma de Controlo Interno da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
- Edital n.º 674/2020 - Orçamento e plano orçamental plurianual e plano plurianual de investimentos dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento para o quinquénio 2021/2025
- Edital n.º 673/2020 - Orçamento e plano orçamental plurianual e grandes opções do plano da Câmara Municipal para o quinquénio 2021/2025
- Edital n.º 587/2020 - Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Vila Franca de Xira (2020-2029)
- Edital n.º 570/2020 - Prémio Literário Alves Redol - Prazos de candidatura
- Edital n.º 357/2020 - 2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal - Prorrogação de prazo
- Edital n.º 348/2020 - Plano Municipal de Saúde e Bem Estar de Vila Franca de Xira
- Edital n.º 347/2020 - Plano Municipal para integração de migrantes no concelho de Vila Franca de Xira
- Edital n.º 49/2020 - Código de Conduta da CMVFX