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- Consulta | Discussão Pública
Consulta | Discussão Pública
EM DESTAQUE
- Plano Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas de Vila Franca de Xira
Consulta pública a decorrer entre os dias 6 setembro a 9 outubro de 2023 inclusive.
- Lista de participantes com lugar atribuído na Feira Anual de Outubro 2023
- Édito emitido pela Direção-Geral de Energia e Geologia, referente ao projeto apresentado pela E-Redes – Distribuição de Eletricidade, SA – Direção Serviço aos Ativos MT e BT – Sul, Área de Ativos de Lisboa, para estabelecimento da instalação elétrica “Linha Aérea 3133-Areia, a 30 kV, com 1700 m, com origem SE60-34705 AREIAS e término PC30-9005 PORTO ALTO, concelho de Vila Franca de Xira”
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Mandato Autárquico 2021/2025
- Edital n.º 683/2023 - Delegação e subdelegação de competências no Vereador João Pedro Pinto Baião nas áreas do Departamento Financeiro, da Divisão de Apoio ao Munícipe e Cidadania e da Divisão de Auditoria, Normalização e Qualidade, no período temporal compreendido entre 31 de julho e 20 de agosto de 2023
- Edital n.º 684/2023 - Delegação de competências na Vereadora Marina Estevão Tiago no âmbito dos processos de contraordenação e no período temporal compreendido entre 31 de julho e 20 de agosto de 2023
- Edital n.º 682/2023 - Designação dos representantes da administração na Comissão Paritária e respetiva constituição no âmbito do SIADAP 3
- Edital n.º 680/2023 Estratégia Municipal de Reabilitação Urbana - prorrogação do direito à isenção de impostos municipais , nomeadamente Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), no âmbito do Estatuto dos Benefícios Fiscais
- Edital n.º 679 - 2.ª alteração modificativa ao orçamento e plano orçamental plurianual e grandes opções do plano para 2023-2027
- Edital n.º 631/2023 - Suplência da Chefe de Divisão Municipal, em substituição, da Divisão de Planeamento e Acompanhamento Pedagógico
- Edital n.º 630/2023 - Suplência da Chefe de Divisão Municipal, em substituição, da Divisão de Administração do Parque Escolar
- Edital n.º 552/2023 - Alteração do Regulamento Administrativo Municipal e Tabela de Taxas e Preços do Município de Vila Franca de Xira para o ano de 2023, designadamente nos domínios da Proteção Civil e da Alimentação e Veterinária
- Edital n.º 550/2023 - Consolidação de contas de 2022 do Grupo Municipal
- Edital n.º 474/2023 - Designação de Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação
- Edital n.º 456/2023 - Reunião do Conselho Municipal de Segurança, na modalidade alargada de funcionamento
- Edital n.º 321/2023 - Reunião extraordinária e pública da Câmara Municipal de 5 de maio de 2023
- Edital n.º 315/2023 - Documentos de prestação de contas (Relatório de gestão e demonstrações financeiras) dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento respeitantes ao exercício de 2022
- Edital n.º 314/2023 - Documentos de prestação de contas (Relatório de gestão e demonstrações financeiras) da Câmara Municipal respeitantes ao exercício de 2022
- Edital n.º 262/2023 - Alteração ao Edital n.º 250/2023 - Reunião extraordinária e pública da câmara municipal para 12 de abril de 2023
- Edital n.º 258/2023 - Fixação do número de objetivos e competências relativamente à aplicação dos SIADAP 3 no biénio 2023/2024
- Edital n.º 257/2023 - Designação de técnicas gestoras dos processos respeitantes à medida e resposta de rendimento social de inserção, de entre as técnicas da Câmara Municipal, pela coordenadora do Núcleo Local de Inserção de Vila Franca de Xira
- Edital n.º 254/2023 - Designação de Coordenadora do Núcleo Local de Inserção de Vila Franca de Xira no âmbito do Rendimento Social de Inserção
- Edital n.º 253/2023 - Delegação de competência no Vereador Arlindo de Matos Dias para presidir à Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais de Vila Franca de Xira em suplência do Presidente da Câmara
- Edital n.º 250/2023 - Reunião extraordinária e pública da câmara municipal de 12 de abril de 2023
- Edital n.º 239/2023 - Constituição do Conselho Coordenador da Avaliação (CCA), Secção Autónoma do Pessoal não Docente (CCA-SAPA) para o biénio 2021/2022 e seguintes
- Edital n.º 214/2023 - Suplência da Chefe de Divisão Municipal, em regime de substituição, da Divisão de Turismo e Dinamização do Comércio do Departamento de Cultura e Identidade Patrimonial e Imaterial
- Edital n.º 193/2023 - Código de Conduta do Município de Vila Franca de Xira
- Edital n.º 191/2023 - Artigo 4.º da Tabela de Tarifas e Preços dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Vila Franca de Xira para o ano 2023
- Edital n.º 168/2023 - Constituição do Conselho Coordenador da Avaliação (CCA) para o biénio 2021/2022 e seguintes
- Edital n.º 165/2023 - Subdelegação da competência para assinatura da correspondência ou do expediente necessário à mera instrução dos processos na Chefe de Divisão Municipal, em regime de substituição, da Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial
- Edital n.º 162/2023 - Designação de instrutor de processos de contraordenação
- Edital n.º 152/2023 - Reunião do Conselho Municipal de Segurança, na modalidade alargada de funcionamento
- Edital n.º 143/2023 - Mapa de demonstração do desempenho orçamental e alteração modificativa ao orçamento e plano plurianual de investimentos dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Vila Franca de Xira do ano de 2023
- Edital n.º 139/2023 - Integração do saldo da execução orçamental de 2022 (saldo de gerência) com a aprovação do mapa de demonstração do desempenho orçamental e 1.º alteração modificativa ao orçamento municipal, plano plurianual de investimentos e plano de atividades e funcionamento municipais 2023-2027
- Edital n.º 128/2023 - Ratificação da indicação do Chefe de Divisão da Divisão Municipal de Inovação e Infraestrutura Digital como ponto de contacto permanente e responsável de segurança no âmbito do Regime Jurídico da Segurança do Ciberespaço e junto do Centro Nacional de Cibersegurança
- Edital n.º 123/2023 - Certificado de nível de representatividade na plataforma de contratação pública e designação de gestora de procedimento no âmbito da Unidade de Pequenas Empreitadas da Divisão de Empreitadas e Infraestruturas do Departamento de Obras e Projetos Municipais
- Edital n.º 79/2023 - Suplência do Chefe de Divisão Municipal da Divisão de Inovação e Infraestrutura Digital nas suas ausências, faltas e impedimentos
- Edital n.º 74/2023 - Alteração de preços no âmbito da Tabela de Taxas e Preços da Câmara Municipal para 2023
- Edital n.º 43/2023 - Alteração do posicionamento remuneratório por opção gestionária – Carreira especial de fiscalização e categoria de fiscal
- Edital n.º 1072/2022 - Prorrogação do direito à isenção de impostos municipais no âmbito do Estatuto dos Benefícios Fiscais Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)
- Edital n.º 1071/2022 - Autorização prévia genérica favorável à assunção de compromissos plurianuais no âmbito da Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso
- Edital n.º 1070/2022 - Regulamento Administrativo e Tabela Municipal de Taxas e Preços para 2023 - Atualização de acordo com a evolução do índice de preços ao consumidor reportado a outubro de 2022 e publicado pelo instituto nacional de estatística
- Edital n.º 1069/2022 - Mapa de pessoal dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento para o ano de 2023
- Edital n.º 1068/2022 - Orçamento, plano orçamental plurianual e plano plurianual de investimentos dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento para o quinquénio 2023/2027
- Edital n.º 1067/2022 - Mapa de pessoal da Câmara Municipal para o ano de 2023
- Edital n.º 1066/2022 - Orçamento, plano orçamental plurianual e grandes opções do plano da Câmara Municipal para o quinquénio 2023/2027
- Edital n.º 1065/2022 - Participação variável no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS)
- Edital n.º 1064/2022 - Lançamento de Derrama relativa ao Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC) e respetivas isenções
- Edital n.º 1063/2022 - Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) – Definição de taxas do imposto respeitantes ao ano de 2022, a liquidar e cobrar em 2023, deduções fixas e isenções
- Edital n.º 1060/2022 - Subdelegação da competência para assinatura da correspondência ou do expediente necessário à mera instrução dos processos na Chefe de Divisão Municipal, em regime de substituição, da Divisão de Juventude do Departamento de Educação, Juventude e Desporto
- Edital n.º 1059/2022 - Subdelegação da competência para assinatura da correspondência ou do expediente necessário à mera instrução dos processos na Chefe de Divisão Municipal, em regime de substituição, da Divisão de Administração do Parque Escolar do Departamento de Educação, Juventude e Desporto
- Edital n.º 1058/2022 - Subdelegação da competência para assinatura da correspondência ou do expediente necessário à mera instrução dos processos na Chefe de Divisão Municipal, em regime de substituição, da Divisão de Planeamento e Acompanhamento Pedagógico do Departamento de Educação, Juventude e Desporto
- Edital nº 1048/2022 - Reconhecimento do direito à isenção de impostos municipais, nomeadamente Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), no âmbito do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF)
- Edital n.º 1047/2022 - Tarifário do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos para 2023
- Edital n.º 1045/2022 - Tabela de Tarifas e Preços dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Vila Franca de Xira para o ano de 2023
- Edital n.º 1028/2022 - Concessão de tolerância de ponto no período de Natal e Ano Novo
- Edital n.º 1021/2022 - Suplência do coordenador de unidade de direção intermédia de 3.º grau, em regime de substituição, da Unidade de Pequenas Empreitadas Integrada na Divisão de Empreitadas e Infraestruturas
- Edital n.º 1012/2022 - Designação, em regime de substituição, para o cargo dirigente de Chefe de Divisão Municipal da Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial do Departamento Financeiro
- Edital n.º 1001/2022 - Marcação das reuniões ordinárias da Câmara Municipal em 2023
- Edital n.º 965/2022 - Designação de coordenador funcional e responsável operacional no âmbito do Parque Municipal de Campismo de Vila Franca de Xira Dr. Jaime Marques Dias Simão
- Edital n.º 942/2022 - Suplência da Chefe de Divisão Municipal, em regime de substituição, da Divisão de Planeamento e Gestão da Estrutura Verde do Departamento de Ambiente e Espaço Público
- Edital n.º 892/2022 - Reunião extraordinária e pública da Câmara Municipal
- Edital n.º 836/2022 - Designação, em regime de substituição, para o cargo dirigente de chefe de divisão municipal da divisão de reabilitação urbano
- Edital n.º 686/2022 - 2.ª alteração modificativa ao orçamento, plano plurianual de investimentos e plano de atividades e funcionamento municipal da Câmara Municipal para 2022-2026
- Edital n.º 679/2022 - Suplência da Chefe de Divisão Municipal, em regime de substituição, da Divisão de Turismo e Dinamização do Comércio do Departamento de Cultura e Identidade Patrimonial e Imaterial
- Edital n.º 671/2022 - Delegação e subdelegação de competências no Vereador João Pedro Pinto Baião na área do Departamento Financeiro e no período temporal compreendido entre 4 de agosto e 19 de agosto de 2022
- Edital n.º 670/2022 - Suplência do chefe de Divisão Municipal da Divisão de Gestão e Valorização de Recursos Humanos nas suas ausências, faltas e impedimentos
- Edital n.º 669/2022 - Delegação de competências na chefe de Divisão Municipal, em regime de substituição, do Gabinete de Proteção de Dados, no âmbito dos processos de contraordenação e de execução fiscal e em matéria de recursos humanos no período temporal compreendido entre 13 de agosto e 23 de agosto de 2022
- Edital n.º 668/2022 - Delegação de competências na chefe de Divisão Municipal, em regime de substituição, da Divisão de Assuntos Jurídicos, Contraordenações e Execuções Fiscais no âmbito dos processos de contraordenação e de execução fiscal e em matéria de recursos humanos no período temporal compreendido entre 1 de agosto e 12 de agosto de 2022
- Edital n.º 664/2022 - Delegação de competência na chefe de Divisão Municipal, em regime de substituição, da Divisão de Alimentação e Veterinária, no âmbito dos registos de qualquer natureza
- Edital n.º 663/2022 - Suplência do chefe de Divisão Municipal, em regime de substituição, da Divisão de Bibliotecas e Arquivo do Departamento de Cultura e Identidade Patrimonial e Imaterial
- Edital n.º 656/2022 - Suplência do Chefe de Divisão Municipal, em regime de substituição, da Divisão de Auditoria, Normalização e Qualidade
- Edital nº 639/2022 - Suplência do Coordenador de Unidade de direção intermédia de 3º grau, em regime de substituição, da Unidade de Pequenas Empreitadas Integrada na Divisão de Empreitadas e Infraestruturas
- Edital nº 638/2022 - Suplência do Chefe de Divisão Municipal, em regime de substituição, da Divisão de Manutenção de Equipamentos Municipais do Departamento de Obras e Projetos Municipais
- Edital n.º 637/2022 - Suplência da Chefe de Divisão Municipal, em regime de substituição, da Divisão de Projetos Municipais do Departamento de Obras e Projetos Municipais
- Edital n.º 636/2022 - Suplência do Chefe de Divisão Municipal da Divisão de Empreitadas e Infraestruturas do Departamento de Obras e Projetos Municipais
- Edital n.º 635/2022 - Suplência do Chefe de Divisão Municipal do Gabinete de Planeamento e Inteligência Territorial
- Edital n.º 634/2022 - Suplência da Chefe de Divisão Municipal, em regime de substituição, do Gabinete Multidisciplinar de Prospeção e Investimentos
- Edital n.º 633/2022 - Suplência do Diretor de Departamento Municipal, em regime de substituição, do Departamento de Obras e Projetos Municipais
- Edital n.º 632/2022 - Suplência da Diretora de Departamento Municipal, em regime de substituição, do Departamento Financeiro
- Edital n.º 631/2022 - Designação de responsável pela gestão de segurança da plataforma eletrónica do Canal de Denúncia no âmbito do Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações ao Direito da União Europeia
- Edital n.º 630/2022 - Delegação de competência no Vereador Arlindo de Matos Dias relativa ao Conselho Municipal de Segurança de Vila Franca de Xira no mandato autárquico 2021/2025
- Edital n.º 602/2022 - Delegação de competências no Diretor Municipal da Direção Municipal de Gestão, Modernização Administrativa e Financeira
- Edital n.º 581/2022 - Consolidação de Contas de 2021 do Grupo Musical
- Edital n.º 553/2022 - Delegação de competências na Chefe de Divisão Municipal, em regime de substituição, da Divisão de Assuntos Jurídicos, Contraordenações e Execuções Fiscais
- Edital n.º 552/2022 - Suplência do trabalhador que serve de Oficial Público para lavrar todos os contratos nos termos da lei
- Edital n.º 551/2022 - Suplência do responsável pelas execuções fiscais e respetivos processos nas suas ausências, faltas e impedimentos
- Edital n.º 550/2022 - Suplência da Chefe de Divisão Municipal, em regime de substituição, do Gabinete de Proteção de Dados nas suas ausências, faltas e impedimentos
- Edital n.º 549/2022 - Suplência do Diretor de Departamento Municipal do Departamento de Gestão Administrativa e Jurídica nas suas ausências, faltas e impedimentos
- Edital n.º 542/2022 - Delegação de competências no Vereador Arlindo de Matos Dias no âmbito dos processos de contraordenação
- Edital n.º 481/2022 - Suplência da Diretora de Departamento Municipal, em regime de substituição, do Departamento de Direitos Sociais e Parque Habitacional Público nas suas ausências, faltas e impedimentos
- Edital n.º 480/2022 - Subdelegação da competência para assinatura de correspondência ou do expediente necessário à mera instrução dos processos no Chefe de Divisão Municipal do Gabinete de Planeamento e Inteligência Territorial
- Edital n.º 479/2022 - Subdelegação da competência para assinatura de correspondência ou do expediente necessário à mera instrução dos processos na Chefe de Divisão Municipal, em regime de substituição, do Gabinete Multidisciplinar de Prospeção e Investimentos
- Edital n.º 472/2022 - Certificado de nível de representatividade na plataforma de contratação pública e designação de gestores de procedimento no âmbito do Departamento Municipal de Direitos Sociais e Parque Habitacional Público
- Edital n.º 471/2022 - Representação da entidade competente para a decisão de contratar na plataforma eletrónica de contratação pública, no âmbito do Departamento Municipal de Direitos Sociais e Parque Habitacional Público
- Edital n.º 470/2022 - Delegação de competências no Diretor Municipal da Direção Municipal de Ambiente e Desenvolvimento Humano
- Edital n.º 440/2022 - Subdelegação da competência para assinatura da correspondência ou do expediente necessário à mera instrução dos processos na Chefe de Divisão Municipal, em regime de substituição, da Divisão de Gestão Habitacional
- Edital n.º 439/2022 - Subdelegação da competência para assinatura da correspondência ou do expediente necessário à mera instrução dos processos na Chefe de Divisão Municipal, em regime de substituição, da Divisão de Saúde e Desenvolvimento Social
- Edital n.º 433/2022 - Delegação de competências no Diretor Municipal da Direção Municipal de Desenvolvimento do Território
- Edital nº 432/2022 - Delegação da prática de atos de administração ordinária na adjunta Esperança Flávia dos Santos Gerardo Inácio
- Edital n.º 381/2022 - Representação da entidade competente para a decisão de contratar na plataforma eletrónica de contratação pública no âmbito do Departamento de Obras e Projetos Municipais
- Edital n.º 380/2022 - Certificado de nível de representatividade na plataforma de contratação pública e designação de gestores de procedimento no âmbito do Departamento de Obras e Projetos Municipais
- Edital n.º 370/2022 - Delegação do poder de direção dos procedimentos administrativos na Chefe de Divisão Municipal, designada em regime de substituição, da Divisão de Turismo e Dinamização do Comércio
- Edital n.º 369/2022 - Delegação de assinatura de correspondência ou do expediente necessário à mera instrução dos processos na Chefe de Divisão Municipal, designada em regime de substituição, da Divisão de Turismo e Dinamização do Comércio
- Edital n.º 368/2022 - Designação de Adjunta do Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara Municipal
- Edital n.º 352/2022 - Subdelegação da competência para assinatura da correspondência ou do expediente necessário à mera instrução dos processos no Chefe de Divisão Municipal, em regime de substituição, da Divisão de Contratação Pública
- Edital n.º 351/2022 - Subdelegação da competência para assinatura da correspondência ou do expediente necessário à mera instrução dos processos na Chefe de Divisão Municipal, em regime de substituição, da Divisão de Planeamento Financeiro
- Edital n.º 350/2022 - Subdelegação da competência para assinatura da correspondência ou do expediente necessário à mera instrução dos processos na Chefe de Divisão Municipal, em regime de substituição, da divisão de Fiscalização Municipal
- Edital n.º 349/2022 - Subdelegação da competência para assinatura da correspondência ou do expediente necessário à mera instrução dos processos na Chefe de Divisão Municipal, em regime de substituição, da divisão de Assuntos Jurídicos, Contraordenações e Execuções Fiscais
- Edital n.º 348/2022 - Designação, em regime de substituição, para o cargo dirigente de Chefe de Divisão Municipal da Divisão de Bibliotecas e Arquivo
- Edital n.º 347/2022 - Designação, em regime de substituição, para o cargo dirigente de Chefe de Divisão Municipal da Divisão de Fiscalização Municipal
- Edital n.º 346/2022 - Designação, em regime de substituição, para o cargo dirigente de Chefe de Divisão Municipal de Assuntos Jurídicos, Contraordenações e Execuções Fiscais
- Edital n.º 332/2022 - Relatório de execução do Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, Corrupção e Infrações Conexas - 2021
- Edital n.º 331/2022 - Documentos de prestação de contas (Relatório de gestão e demonstrações financeiras) dos SMAS respeitantes ao exercício de 2021
- Edital n.º 330/2022 - Documentos de prestação de contas (Relatório de gestão e demonstrações financeiras) da CM respeitantes ao exercício de 2021
- Edital n.º 320/2022 - Delegação de competências no Diretor Municipal da Direção Municipal de Ambiente e Desenvolvimento Humano no âmbito da emissão de certidões e toponímia e de numeração de polícia
- Edital n.º 319/2022 - Aprovação da designação, em regime de substituição, para o cargo dirigente de Diretor Municipial da Direção Municipal de Ambiente e Desenvolvimento Humano
- Edital n.º 315/2022 - Aprovação da designação, em regime de substituição, para o cargo dirigente de Diretor Municipal da Direção Municipal de Desenvolvimento do Território
- Edital n.º 314/2022 - Aprovação da designação, em regime de substituição, para o cargo dirigente de Diretor Municipal da Direção Municipal de Gestão, Modernização Administrativa e Financeira
- Edital n.º 313/2022 - Certificado de nível de representatividade na plataforma de contratação pública e designação de gestores de procedimento no âmbito da Divisão de Contratação Pública integrada no Departamento Financeiro
- Edital n.º 312/2022 - Representação da entidade competente para a decisão de contratar na plataforma eletrónica de contratação pública no âmbito da Divisão de Contratação Pública integrada no Departamento Financeiro
- Edital n.º 311/2022 - Delegação do poder de direção dos procedimentos administrativos no Coordenador Municipal de Proteção Civil
- Edital n.º 310/2022 - Delegação de assinatura de correspondência ou do expediente necessário à mera instrução dos processos no Coordenador Municipal de Proteção Civil
- Edital n.º 309/2022 - Delegação do poder de direção dos procedimentos administrativos nas Chefes de Divisão e nos Chefes de Divisão Municipal, designados em regime de substituição, das Divisões não integradas em Departamentos Municipais e diretamente dependentes do Presidente da Câmara Municipal
- Edital n.º 308/2022 - Delegação de assinatura de correspondência ou do expediente necessário à mera instrução dos processos nas Chefes de Divisão e nos Chefes de Divisão Municipal, designados em regime de substituição, das Divisões não integradas em Departamentos Municipais e diretamente dependentes do Presidente da Câmara Municipal
- Edital n.º 307/2022 - Delegação do poder de direção dos procedimentos administrativos nos Diretores e nas Diretoras de Departamento Municipal designados em regime de substituição
- Edital n.º 306/2022 - Delegação de assinatura de correspondência ou do expediente necessário à mera instrução dos processos nos Diretores e Diretoras de Departamento Municipal designados em regime de substituição
- Edital n.º 305/2022 - Designação de responsáveis para movimentação das contas bancárias do Município, tramitação de ordens de transferência via internet, consulta de extratos bancários e preparação de operações bancárias
- Edital n.º 304/2022 - Cessação de funções de Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência
- Edital n.º 297/2022 - Designação, em regime de substituição, para o cargo dirigente de Chefe de Divisão Municipal da Divisão de Planeamento e Gestão da Estrutura Verde
- Edital n.º 296/2022 - Designação, em regime de substituição, para o cargo dirigente de Chefe de Divisão Municipal da Divisão de Projetos Municipais
- Edital n.º 295/2022 - Designação de instrutora dos processos de contraordenação
- Edital n.º 294/2022 - Designação, em regime de substituição, para o cargo dirigente de Chefe de Divisão Municipal da Divisão de Gestão Habitacional
- Edital n.º 293/2022 - Designação, em regime de substituição, para o cargo dirigente de Chefe de Divisão Municipal da Divisão de Saúde e Desenvolvimento Social
- Edital n.º 292/2022 - Designação, em regime de substituição, para o cargo dirigente de Diretora de Departamento Municipal do Departamento de Direitos Sociais e Parque Habitacional Público
- Edital n.º 291/2022 - Designação, em regime de substituição, para o cargo dirigente de Chefe de Divisão Municipal da Divisão de Turismo e Dinamização do Comércio
- Edital n.º 290/2022 - Designação, em regime de substituição, para o cargo dirigente de diretor de Departamento Municipal do Departamento de Cultura e Identidade Patrimonial e Imaterial
- Edital n.º 289/2022 - Designação, em regime de substituição, para o cargo dirigente de Chefe de Divisão Municipal da Divisão de Juventude
- Edital n.º 288/2022 - Designação, em regime de substituição, para o cargo dirigente de Chefe de Divisão Municipal da Divisão de Administração do Parque Escolar
- Edital n.º 287/2022 - Designação, em regime de substituição, para o cargo de Coordenadora de Unidade Municipal da Unidade de Promoção de Sucesso Escolar
- Edital n.º 286/2022 - Designação, em regime de substituição, para o cargo dirigente de Chefe de Divisão Municipal da Divisão de Planeamento e Acompanhamento Pedagógico
- Edital n.º 285/2022 - Designação, em regime de substituição, para o cargo dirigente de Diretor de Departamento Municipal do Departamento de Educação, Juventude e Desporto
- Edital n.º 284/2022 - Designação, em regime de substituição, para o cargo de Coordenadora de Unidade Municipal da Unidade de Ambiente e Adaptação às Alterações Climáticas
- Edital n.º 283/2022 - Designação, em regime de substituição, para o cargo dirigente de Chefe de Divisão Municipal da Divisão de Higiene Pública e Ambiente
- Edital n.º 282/2022 - Designação, em regime de substituição, para o cargo dirigente de Chefe De Divisão Municipal da Divisão de Manutenção de Equipamentos Municipais
- Edital n.º 281/2022 - Designação, em regime de substituição, para o cargo dirigente de Chefe de Divisão Municipal da Divisão de Oficinas Municipais
- Edital n.º 280/2022 - Designação, em regime de substituição, para o cargo de Coordenador de Unidade Municipal da Unidade de Pequenas Empreitadas
- Edital n.º 279/2022 - Designação, em regime de substituição, para o cargo dirigente de Diretor de Departamento Municipal do Departamento de Obras e Projetos Municipais
- Edital n.º 278/2022 - Designação, em regime de substituição, para o cargo dirigente de Chefe de Divisão Municipal do Gabinete Multidisciplinar de Prospeção e Investimentos
- Edital n.º 277/2022 - Designação, em regime de substituição, para o cargo dirigente de Chefe de Divisão Municipal da Divisão de Reabilitação Urbana
- Edital n.º 276/2022 - Designação, em regime de substituição, para o cargo dirigente de Chefe de Divisão Municipal da Divisão de Gestão Urbanística
- Edital n.º 275/2022 - Designação, em regime de substituição, para o cargo dirigente de Chefe de Divisão Municipal da Divisão de Contratação Pública
- Edital n.º 274/2022 - Designação, em regime de substituição, para o cargo dirigente de Chefe de Divisão Municipal da Divisão de Planeamento Financeiro
- Edital n.º 273/2022 - Designação, em regime de substituição, para o cargo dirigente de Diretora de Departamento Municipal do Departamento Financeiro
- Edital n.º 272/2022 - Designação, em regime de substituição, para o cargo de Coordenador de Unidade Municipal da Unidade de Fiscalização Técnica
- Edital n.º 271/2022 - Designação, em regime de substituição, para o cargo dirigente de Chefe de Divisão Municipal da Divisão de Auditoria, Normalização e Qualidade
- Edital n.º 270/2022 - Designação, em regime de substituição, para o cargo dirigente de Chefe de Divisão Municipal da Divisão de Alimentação e Veterinária
- Edital n.º 269/2022 - Designação, em regime de substituição, para o cargo dirigente de Chefe de Divisão Municipal da Divisão de Comunicação, Protocolo e Relações Internacionais
- Edital n.º 268/2022 - Designação, em regime de substituição, para o cargo dirigente de Chefe de Divisão Municipal do Gabinete de Apoio à Dinâmica Associativa
- Edital n.º 267/2022 - Designação, em regime de substituição, para o cargo dirigente de Chefe de Divisão Municipal da Divisão de Apoio ao Munícipe e Cidadania
- Edital n.º 266/2022 - Designação, em regime de substituição, para o cargo dirigente de Chefe de Divisão Municipal do Gabinete de Proteção de Dados
- Edital n.º 265/2022 - Designação do Coordenador Municipal de Proteção Civil
- Edital n.º 264/2022 - Manutenção expressa das comissões de serviço nos cargos dirigentes municipais de direção intermédia de 1º grau e de 2º grau em funções e em vigor
- Edital n.º 263/2022 - Subdelegação de competências próprias da câmara municipal, previamente delegadas no Presidente da Câmara Municipal, no Senhor Vereador João Pedro Pinto Baião
- Edital n.º 262/2022 - Subdelegação de competências próprias da câmara municipal, previamente delegadas no Presidente da Câmara Municipal, na Senhora Vereadora Maria Manuela Pacheco Ralha
- Edital n.º 261/2022 - Subdelegação de competências próprias da câmara municipal, previamente delegadas no Presidente da Câmara Municipal, no Senhor Vereador Arlindo De Matos Dias
- Edital n.º 260/2022 - Subdelegação de competências próprias da câmara municipal, previamente delegadas no Presidente da Câmara Municipal, na Senhora Vereadora Marina Estevão Tiago
- Edital n.º 259/2022 - Atribuição de pelouros e delegação de competências próprias do Presidente da Câmara Municipal no Senhor Vereador João Pedro Pinto Baião
- Edital n.º 258/2022 - Atribuição de pelouros e delegação de competências próprias do Presidente da Câmara Municipal na Senhora Vereadora Maria Manuela Pacheco Ralha
- Edital n.º 257/2022 - Atribuição de pelouros e delegação de competências próprias do Presidente da Câmara Municipal no Senhor Vereador Arlindo de Matos Dias
- Edital n.º 256/2022 - Atribuição de pelouros e delegação de competências próprias do Presidente da Câmara Municipal na Senhora Vereadora Marina Estevão Tiago
- Edital n.º 243/2022 - Designação do Vereador Arlindo de Matos Dias para integrar o Conselho Municipal de Segurança de Vila Franca de Xira no Mandato Autárquico 2021/2025
- Edital n.º 191/2022 - Suplência do representante do Município nas comissões de Acompanhamento das revisões dos Planos Diretores Municipais de Alenquer, Arruda dos Vinhos e Azambuja
- Edital n.º 190/2022 - Designação dos representantes legais do município na Comissão Sub-Regional do Sistema de Gestão Integrada dos Fogos Rurais da Área Metropolitana de Lisboa
- Edital n.º 189/2022 - Designação do representante do Município no Conselho de Administração da Valorsul - Valorização E Tratamento de Resíduos Sólidos das Regiões de Lisboa e do Oeste, SA
- Edital n.º 188/2022 - Alteração do mapa de pessoal da Câmara Municipal para o ano de 2022
- Edital n.º 187/2022 - Alteração ao mapa de pessoal de 2022 dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Vila Franca de Xira
- Edital n.º 132/2022 – Referente à 1ª alteração modificativa ao orçamento, plano plurianual de investimentos e plano de atividades e funcionamento municipal da Câmara Municipal para 2022-2026
- Edital n.º 131/2022 – Referente ao mapa de fluxos de caixa e integração do saldo da gerência da execução orçamental de 2021 da Câmara Municipal
- Edital n.º 130/2022 – Referente ao mapa de fluxos de caixa e alteração modificativa ao orçamento e plano plurianual de investimentos dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento – Ano 2022
- Edital n.º 112/2022 - Cessação das situações de teletrabalho, retorno à prestação de trabalho presencial e manutenção da obrigatoriedade de uso de máscara ou viseira
- Edital n.º 69/2022 - Representação da entidade competente para a decisão de contratar na plataforma eletrónica de contratação pública no âmbito da Divisão de Recursos Humanos do Departamento de Gestão Administrativa e Jurídica
- Edital n.º 68/2022 - Certificação de nível de representatividade na plataforma de contratação pública e designação de gestores de procedimento no âmbito da Divisão de Recursos Humanos do Departamento de Gestão Administrativa e Jurídica
- Edital n.º 1/2022 - Reconhecimento do direito à isenção de impostos municipais, nomeadamente Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), no âmbito do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF)
- Edital n.º 891/2021 - Tarifário do serviço de gestão de resíduos urbanos para 2022
- Edital n.º 890/2021 - Tabela de tarifas e preços dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Vila Franca de Xira para o ano de 2022
- Edital n.º 888/2021 - Autorização prévia favorável à assunção de compromissos plurianuais no âmbito da Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso
- Edital n.º 886/2021 - Orçamento, plano orçamental plurianual e plano plurianual de investimentos dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento para o quinquénio 2022/2026
- Edital n.º 885/2021 - Mapa de pessoal da Câmara Municipal para o ano de 2022
- Edital n.º 884/2021 - Orçamento, plano orçamental plurianual e grandes opções do plano da Câmara Municipal para o quinquénio 2022/2026
- Edital n.º 883/2021 - Participação variável no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS)
- Edital n.º 882/2021 - Lançamento de Derrama relativa ao Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC) e respetivas isenções
- Edital n.º 881/2021 - Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) – Definição de taxas do imposto respeitantes ao ano de 2021, a liquidar e cobrar em 2022, deduções fixas e isenções
- Edital n.º 864/2021 - Marcação das reuniões ordinárias da Câmara Municipal em 2022
- Edital n.º 846/2021 - Revogação de deliberação da Câmara Municipal, tomada em 2020/12/02 - Atribuição do topónimo "Caminho da Quinta da Pedra de Água - Calhandriz"
- Edital n.º 843/2021 - Suplência da Chefe de Divisão da Divisão Municipal de Turismo, nas suas ausências, faltas ou impedimentos
- Edital n.º 836/2021 - Designação da Vice-Presidente da Câmara Municipal
- Edital n.º 822/2021 - Designação, em regime de substituição, para o cargo de Chefe de Divisão Municipal da Divisão de Transportes e Equipamento Mecânico do Departamento de Obras, Viaturas e Infraestruturas, com acumulação do exercício de cargos dirigentes do mesmo nível e grau sem direito a acumulação das remunerações base
- Edital n.º 816/2021 - Delegação de competências no Diretor de Departamento Municipal do Departamento de Gestão Administrativa e Jurídica no âmbito dos Processos de Contraordenação
- Edital n.º 803/2021 - Representação do Município de Vila Franca de Xira na Rota Histórica das Linhas de Torres Vedras – Associação para o Desenvolvimento Turístico e Patrimonial das Linhas de Torres Vedras
- Edital n.º 802/2021 - Representação do Município em entidades públicas e privadas
- Edital n.º 787/2021 - Subdelegação de competências no Chefe de Divisão Municipal da Divisão de Recursos Humanos do Departamento de Gestão Administrativa e Jurídica em matérias específicas referentes à gestão e direção de recursos humanos
- Edital n.º 786/2021 - Subdelegação de competência no Diretor de Departamento Municipal do Departamento de Gestão Administrativa e Jurídica em matéria específica referente à gestão e direção de recursos humanos
- Edital n.º 785/2021 - Suplência do Diretor de Departamento Municipal do Departamento de Gestão Administrativa e Jurídica nas suas ausências, faltas e impedimentos
- Edital n.º 784/2021 - Suplência do Diretor de Departamento Municipal do Departamento de Educação nas suas ausências, faltas e impedimentos
- Edital n.º 783/2021 - Suplência da Diretora de Departamento Municipal do Departamento de Obras, Viaturas e Infraestruturas nas suas ausências, faltas e impedimentos
- Edital n.º 782/2021 - Suplência da Diretora de Departamento Municipal do Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística nas suas ausências, faltas e impedimentos
- Edital n.º 781/2021 - Certificado de nível de representatividade na plataforma de contratação pública e designação de gestora de procedimento
- Edital n.º 760/2021 - Recursos Humanos a afetar aos diferentes grupos políticos/partidários da Vereação da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
- Edital n.º 745/2021 - Regimento da Câmara Municipal para o mandato autárquico 2021/2025
- Edital n.º 739/2021 - Suplência da Diretora de Departamento Municipal do Departamento de Habitação e Coesão Social nas suas ausências, faltas e impedimentos
- Edital n.º 738/2021 - Certificado de nível de representatividade na plataforma de contratação pública e designação de gestores de procedimento no âmbito da Divisão de Habitação e Intervenção Social do Departamento de Habitação e Coesão Social
- Edital n.º 737/2021 - Representação da entidade competente para a decisão de contratar na plataforma eletrónica de contratação pública, no âmbito da Divisão de Habitação e Intervenção Social do Departamento de Habitação e Coesão Social
- Edital n.º 736/2021 - Delegação de assinatura de correspondência e do expediente necessário à mera instrução dos processos no âmbito das divisões municipais integradas no Departamento de Habitação e Coesão Social
- Edital n.º 735/2021 - Delegação de competência para a emissão e assinatura de certidões e declarações relativas ao não exercício, e consequente renúncia, do direito de preferência na aquisição de bens imóveis
- Edital n.º 728/2021 - Certificado de nível de representatividade na plataforma de contratação pública e designação de gestores de procedimento no âmbito da equipa de projeto multidisciplinar de reabilitação urbana (EMRU)
- Edital n.º 727/2021 - Representação da entidade competente para a decisão de contratar na plataforma eletrónica de contratação pública no âmbito da equipa de projeto multidisciplinar de reabilitação urbana (EMRU)
- Edital n.º 717/2021 - Subdelegação de competências próprias da Câmara Municipal, previamente delegadas no Presidente da Câmara Municipal, no Senhor Vereador João Pedro Pinto Baião
- Edital n.º 716/2021 - Subdelegação de competências próprias da Câmara Municipal, previamente delegadas no Presidente da Câmara Municipal, na Senhora Vereadora Maria Manuela Pacheco Ralha
- Edital n.º 715/2021 - Subdelegação de competências próprias da Câmara Municipal, previamente delegadas no Presidente da Câmara Municipal, no Senhor Vereador Arlindo de Matos Dias
- Edital n.º 714/2021 - Subdelegação de competências próprias da Câmara Municipal, previamente delegadas no Presidente da Câmara Municipal, e delegação de competências próprias na Senhora Vereadora Maria Estevão Tiago
- Edital n.º 712/2021 - Subdelegação de Competências na Diretora do Departamento Municipal de Obras, Viaturas e Infraestruturas
- Edital n.º 711/2021 - Escolha e designação de Vereador a maio tempo
- Edital n.º 710/2021 - Delegação de assinatura de correspondência e do expediente necessário à mera instrução dos processos
- Edital n.º 708/2021 - Delegação de Competências das Senhoras Diretoras e nos Senhores Diretores dos Agrupamentos de Escolas e da Escola não Agrupada no Âmbito da Gestão e Direção dos Recursos Humanos dos Estabelecimentos de Educação
- Edital n.º 707/2021 - Designação de Responsáveis para Movimentação das Contas Bancárias do Município, Tramitação de Ordens de Tranferência via Internet, Consulta de Extratos Bancários e Preparação de Operações Bancárias
- Edital n.º 706/2021 - Suplência do Chefe de Divisão da Divisão de Gestão Financeira do Departamento Financeiro, nas suas Ausências, Faltas ou Impedimentos
- Edital n.º 705/2021 - Delegação de Competências da Diretora de Departamento Municipal do Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística
- Edital n.º 704/2021 - Delegação de Competências da Câmara Municipal no Presidente da Câmara Municipal, com Faculdade de Subdelegação nos Vereadores
- Edital n.º 703/2021 - Nomeação do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento do Município de Vila Franca de Xira
- Edital n.º 702/2021 - Fixação de Vereador em regime de meio tempo
- Edital n.º 701/2021 - Marcação das reuniões ordinárias da Câmara Municipal
- Edital n.º 699/2021 - Despacho N.º 32-A/2021 – Delegação de competências no Diretor de Departamento do Departamento Municipal de Cultura no âmbito da emissão de certidões de toponímia e de numeração de polícia
- Edital n.º 698/2021 - Despacho N.º 31-A/2021 – Certificado de nível de representatividade na plataforma de contratação pública e designação de gestores de procedimento no âmbito do Departamento de Obras, Viaturas e Infraestruturas
- Edital n.º 697/2021 - Despacho N.º 30-A/2021 – Representação da entidade competente para a decisão de contratar na plataforma eletrónica de contratação pública no âmbito do Departamento de Obras, Viaturas e Infraestruturas
- Edital n.º 696/2021 - Despacho N.º 29-A/2021 – Certificado de nível de representatividade na plataforma de contratação pública e designação de gestores de procedimento no âmbito da Divisão de Gestão Financeira do Departamento Financeiro
- Edital n.º 695/2021 - Despacho N.º 28-A/2021 – Representação da entidade competente para a decisão de contratar na plataforma eletrónica de contratação pública no âmbito da Divisão de Gestão Financeira do Departamento Financeiro
- Edital n.º 694/2021 - Despacho N.º 27-A/2021 – Designação de responsáveis para movimentação das contas bancárias do Município
- Edital n.º 693/2021 - Despacho N.º 26-A/2021 – Designação de responsável pela Tesouraria Municipal
- Edital n.º 692/2021 - Despacho N.º 25-A/2021 – Delegação do poder de direção dos procedimentos administrativos - Chefes de Divisão
- Edital n.º 691/2021 - Despacho N.º 24-A/2021 – Delegação do poder de direção dos procedimentos administrativos - Diretores de Departamento
- Edital n.º 690/2021 - Despacho N.º 23-A/2021 – Delegação de assinatura de correspondência e do expediente necessário à mera instrução dos processos - Chefes de Divisão
- Edital n.º 689/2021 - Despacho N.º 22-A/2021 – Delegação de assinatura de correspondência e do expediente necessário à mera instrução dos processos - Diretores de Departamento
- Edital n.º 688/2021 - Despacho N.º 21-A/2021 – Delegação de competência para enviar ao tribunal de contas os documentos que devam ser submetidos à sua apreciação
- Edital n.º 687/2021 - Despacho N.º 20-A/2021 – Designação de responsável pelas execuções fiscais e respetivos processos
- Edital n.º 686/2021 - Despacho N.º 19-A/2021 – Designação de instrutores dos processos de contraordenação
- Edital n.º 685/2021 - Despacho N.º 18-A/2021 – Designação de oficial público
- Edital n.º 684/2021 - Despacho N.º 17-A/2021 – Designação de trabalhador para lavrar as atas das reuniões da câmara municipal
- Edital n.º 683/2021 - Despacho N.º 16-A/2021 – Designação de Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação – Teresa Paula Pereira Bastos
- Edital n.º 682/2021 - Despacho N.º 15-A/2021 – Designação de Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação – Susana da Costa Moiteiro Mendes
- Edital n.º 681/2021 - Despacho N.º 14-A/2021 – Designação de Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação – Maria da Assunção Canais dos Santos Fernandes
- Edital n.º 680/2021 - Despacho N.º 13-A/2021 – Designação de Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação – Julieta Maria Pinto Coelho Conde Marques
- Edital n.º 679/2021 - Despacho N.º 12-A/2021 – Designação de Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação – Isabel Teresa Jordão Rodrigues
- Edital n.º 678/2021 - Despacho N.º 11-A/2021 – Designação de Adjunto do Gabinete de Apoio à Vereação
- Edital n.º 677/2021 - Despacho N.º 10-A/2021 – Designação de Secretária do Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara Municipal – Sandra Maria Pinheiro de Abreu Bastos
- Edital n.º 676/2021 - Despacho N.º 9-A/2021 – Designação de Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara Municipal – Renato José Diniz Gonçalves
- Edital n.º 675/2021 - Despacho N.º 8-A/2021 – Designação de Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara Municipal – Ricardo da Silva Vaz Teixeira
- Edital n.º 674/2021 - Despacho N.º 7-A/2021 – Designação de Chefe do Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara Municipal
- Edital n.º 673/2021 - Despacho N.º 6-A/2021 – Atribuição de pelouros e delegação de competências próprias do Presidente da Câmara Municipal no Senhor Vereador João Pedro Pinto Baião
- Edital n.º 672/2021 - Despacho N.º 5-A/2021 – Atribuição de pelouros e delegação de competências próprias do Presidente da Câmara Municipal na Senhora Vereadora Maria Manuela Pacheco Ralha
- Edital n.º 671/2021 - Despacho N.º 4-A/2021 – Atribuição de pelouros e delegação de competências próprias do Presidente da Câmara Municipal no Senhor Vereador Arlindo de Matos Dias
- Edital n.º 670/2021 - Despacho N.º 3-A/2021 – Atribuição de pelouros e delegação de competências próprias do Presidente da Câmara Municipal na Senhora Vereadora Marina Estevão Tiago
- Edital n.º 669/2021 - Despacho N.º 2-A/2021 – Existência, fixação do número e designação de Vereadores em regime de tempo inteiro
- Edital n.º 668/2021 - Despacho N.º 1-A/2021 – Arborização das áreas urbanas
- Edital n.º 683/2023 - Delegação e subdelegação de competências no Vereador João Pedro Pinto Baião nas áreas do Departamento Financeiro, da Divisão de Apoio ao Munícipe e Cidadania e da Divisão de Auditoria, Normalização e Qualidade, no período temporal compreendido entre 31 de julho e 20 de agosto de 2023
OUTROS
- Edital n.º 828/2023 - Feira anual de outubro 2023 - Prevenção de acidentes e danos a pessoas e bens
- Edital n.º 826/2023 - Feira Anual de Outubro 2023 - Venda ambulante
- Edital n.º 825/2023 - Xira Wine Fest de 2023 - Constituição da comissão coordenadora
- Edital n.º 823/2023 - Prémio Carlos Paredes – Edição de 2023 - Constituição do júri
- Edital n.º 822/2023 - Veículos abandonados - Alverca do Ribatejo e Póvoa de Santa Iria
- Edital n.º 821/2023 - Veículos abandonados - Vialonga
- Edital n.º 811/2023 - Veículos abandonados - Vila Franca de Xira
- Edital n.º 810/2023 - Veículos abandonados - Alverca do Ribatejo, Castanheira do Ribatejo, Póvoa de Santa Iria e Vila Franca de Xira
- Edital n.º 809/2023 - Veículos abandonados - Alverca do Ribatejo e Forte da Casa
- Edital n.º 808/2023 - Veículos abandonados - Forte da Casa, Póvoa de Santa Iria e Vialonga
- Edital n.º 807/2023 - Veículo abandonado - Póvoa de Santa Iria
- Edital n.º 806/2023 - Veículo abandonado - Póvoa de Santa Iria
- Edital n.º 805/2023 - Veículo abandonado - Alverca do Ribatejo
- Edital n.º 804/2023 - Veículos abandonados - Castanheira do Ribatejo e Vila Franca de Xira
- Edital n.º 791/2023 - Resolução do contrato de arrendamento da fração sita na Rua Padre José Rota, n.º 4, 1º C
- Edital n.º 787/2023 - Resolução do contrato de arrendamento da fração sita na Rua José Van Zeller Pereira Palha, n.º 13, 3.º Dt.º, Povos
- Edital n.º 759/2023 - Projeto da 4ª Alteração ao Loteamento Denominado por Quinta da Nossa Senhora de Fátima - São João dos Montes
- Edital n.º 758/2023 - Plano Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas de Vila Franca de Xira
- Edital n.º 757/2023 - Veículo abandonado - Castanheira do Ribatejo e Póvoa de Santa Iria
- Edital n.º 728/2023 - Prémio de Teatro Mário Rui Gonçalves 2023 - Abertura de candidaturas
- Edital n.º 720/2023 - Vistoria prévia ao imóvel sito Largo Gregório Nunes, n.º 6 - Alverca do Ribatejo
- Edital n.º 719/2023 - Veículo abandonado - Vialonga
- Edital n.º 714/2023 - Execução da faixa de gestão de combustível - Quinta Nossa Senhora do Carmo - Castanheira do Ribatejo
- Edital n.º 713/2023 - Veículo abandonado - Póvoa de Santa Iria
- Edital n.º 705/2023 - Veículos abandonados - Alverca do Ribatejo e Vila Franca de Xira
- Edital n.º 703/2023 - Veículos abandonados - Alverca do Ribatejo
- Edital n.º 697/2023 - Execução da faixa de gestão de combustível - Casal da Georgina - Monte Gordo - Vila Franca de Xira
- Edital n.º 694/2023 - Veículo abandonado - Forte da Casa
- Edital n.º 693/2023 - Veículos abandonados - Alverca do Ribatejo e Póvoa de Santa Iria
- Edital n.º 692/2023 - Veículo abandonado - Vialonga
- Edital n.º 690/2023 - Protocolo de concessão de direitos e benefícios sociais aos militares e guardas-florestais da Guarda Nacional Republicana (GNR) em exercício de funções ou residentes no Concelho de Vila Franca de Xira
- Edital n.º 689/2023 - Protocolo de concessão de direitos e benefícios sociais aos polícias da Polícia de Segurança Pública (PSP) em exercício de funções ou residentes no Concelho de Vila Franca de Xira
- Edital n.º 688/2023 - Protocolo de concessão de direitos e benefícios sociais aos bombeiros voluntários em funções no Concelho de Vila Franca de Xira
- Edital n.º 681/2023 - Veículo abandonado - Forte da Casa
- Edital n.º 678/2023 - Projeto de Regulamento Municipal do Concurso "Montras de Natal" - Consulta pública
- Edital n.º 677/2023 - Norma de participação - Xira Wine Fest 2023
- Edital n.º 670/2023 - Alteração ao Regulamento das Campanhas de Gastronomia do Concelho - Publicitação do início do procedimento e participação procedimental
- Edital n.º 669/2023 - Lote de terreno por limpar e desmatar - Quinta da Coutada, lote 192, em Vila Franca de Xira
- Edital n.º 668/2023 - Programa de Apoio ao Movimento Associativo - Apoio ao Investimento - Reforço do montante da despesa legal e previamente autorizada pela Câmara Municipal para abranger a totalidade das candidaturas rececionadas
- Edital n.º 667/2023 - Projeto de alteração ao Regulamento de Trânsito do Concelho de Vila Franca de Xira - Anexo para a União das Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho - Consulta pública
- Edital n.º 663/2023 - Execução da faixa de gestão de combustível - Casal da Torre - Bom retiro - Vila Franca de Xira
- Edital n.º 662/2023 - Execução da faixa de gestão de combustível do terreno denominado por Formenga, sito na Quinta da Provela, em Vila Franca de Xira
- Edital n.º 650/2023 - Veículos abandonados - Alverca do Ribatejo, Forte da Casa, Vialonga e Vila Franca de Xira
- Edital n.º 649/2023 - Resolução do contrato de arrendamento da fração sita na Rua Cesária Évora, nº 8 - 2º dt. - Póvoa de Santa Iria
- Edital n.º 638/2023 - Resolução do contrato de arrendamento da fração sita na Rua Almada Negreiros, lote 16 - Cave direita - Alverca do Ribatejo
- Edital n.º 635/2023 - Projeto da 1.ª alteração ao loteamento denominado por Quinta do Serpa - Vialonga - Consulta pública
- Edital n.º 629/2023 - Veículo abandonado - Póvoa de Santa Iria
- Edital n.º 624/2023 - Execução da faixa de gestão de combustível - Terras da Companhia - Vala do Carregado - Castanheira do Ribatejo
- Edital n.º 623/2023 - Execução da faixa de gestão de combustível - Casal da Boiça - Vila Franca de Xira
- Edital n.º 622/2023 - Execução da faixa de gestão de combustível - Terreno denominado Olival, sito nas Cachoeiras
- Edital n.º 621/2023 - Execução da faixa de gestão de combustível - Terreno denominado por Olival da Perdigueira, sito no Sobralinho
- Edital n.º 620/2023 - Execução da faixa de gestão de combustível - Terreno denominado Igreja – Cachoeiras
- Edital n.º 619/2023 - Execução da faixa de gestão de combustível - Quinta do Almeida (1J-51) – Cachoeiras
- Edital n.º 614/2023 - Execução da faixa de gestão de combustível - Lugar da Fonte – Cachoeiras
- Edital n.º 613/2023 - Execução da faixa de gestão de combustível - Jogo da Bola – Cachoeiras
- Edital n.º 612/2023 - Execução da faixa de gestão de combustível - Casal da Senhora da Conceição - Vila Franca de Xira
- Edital n.º 611/2023 - Execução da faixa de gestão de combustível - Terreno denominado Casal do Rabasco, sito nas Cachoeiras
- Edital n.º 604/2023 - Lote de terreno por limpar e desmatar - Loteamento Terra Zé da Pia, lote 36e, em Arcena - Alverca do Ribatejo
- Edital n.º 587/2023 - UOPG 16A – Quinta do Cochão - Termos de Referência e delimitação da Unidade de Execução 1 - Várzea da Rebanqueira
- Edital n.º 578/2023 - Programa de Apoio ao Movimento Associativo - Apoio ao investimento – Candidaturas suplentes – Obras
- Edital n.º 576/2023 - Intransmissibilidade e consequente caducidade do contrato de arrendamento apoiado relativo à fração municipal sita na Rua Calouste Gulbenkian, nº 6 - 2º esq. - Vila Franca de Xira
- Edital n.º 555/2023 - Programa municipal de apoio às famílias, empresas e associações afetadas pelas intempéries e cheias ocorridas em dezembro de 2022 - Alteração, por aditamento, ao artigo 4.º do Regulamento Municipal de Urbanização, Edificação e Taxas por Operações Urbanísticas
- Edital n.º 554/2023 - 1.ª alteração da Estratégia Local de Habitação do Município de Vila Franca de Xira (ELH VFX)
- Edital n.º 551/2023 - Desafetação de uma parcela de terreno do domínio público para o privado do município - Loteamento denominado por Casal do Moledo, titulado pelo alvará de loteamento n.º 8/01, de 21/06 - Alverca do Ribatejo
- Edital n.º 538/2023 - Retificação ao Edital n.º 523/2023 - Programa de Ocupação de Jovens - Vertente de curta duração - Colocação nos projetos de 2023
- Edital n.º 523/2023 - Programa de Ocupação de Jovens - Vertente de curta duração - Colocação nos projetos de 2023
- Edital n.º 490/2023 - Prémio Literário Alves Redol - Edição 2023/2024 - Prazos de candidatura
- Edital n.º 463/2023 - 1ª alteração ao Regulamento Administrativo Municipal de Proteção e Saúde Animal de Vila Franca de Xira - Publicitação do início do procedimento e participação procedimental
- Edital n.º 460/2023 - Obras de conservação e manutenção no imóvel sito na Rua 28 de Maio, Trancoso do Meio, São João dos Montes e Calhandriz
- Edital n.º 401/2023 - Planificação da época desportiva 2023/2024 nas piscinas municipais
- Edital n.º 385/2023 - Estratégia Municipal de Reabilitação Urbana - Reconhecimento do direito à isenção de impostos municipais, nomeadamente Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), no âmbito do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF)
- Edital n.º 379/2023 - Imóvel sito no Largo Gregório Nunes, nº 6, Alverca do Ribatejo - Vistoria prévia
- Edital n.º 364/2023 - Planificação da época desportiva 2023/2024 nos pavilhões desportivos municipais e pavilhões desportivos escolares
- Edital n.º 337/2023 - Cemitério Municipal de Vila Franca de Xira
- Edital n.º 334/2023 - Projeto da 3.ª alteração ao loteamento dos Enxordeiros - Alverca do Ribatejo - Consulta Pública
- Edital n.º 325/2023 - Regulamento n.º 4/2023 – Regulamento Municipal de Reconhecimento e Apoio ao Mérito Desportivo do Município de Vila Franca de Xira
- Edital n.º 324/2023 - Regulamento n.º 3/2023 – Regulamento do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) do Município de Vila Franca de Xira
- Edital n.º 322/2023 - Alteração ao Regulamento n.º 1/2021 - Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de estudo a Estudantes de Cursos de Ensino Superior
- Edital n.º 320/2023 - IV Feira das Tertúlias Tauromáquicas do Concelho de Vila Franca de Xira – Prevenção de acidentes e danos a pessoas e bens
- Edital n.º 318/2023 - Alteração ao Regulamento n.º 6/2020 - Regulamento Municipal da Escola a Tempo Inteiro
- Edital n.º 316/2023 - Atualização e revisão do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
- Edital n.º 313/2023 - Atualização dos 33 regulamentos específicos de reconversão infraestruturas das AUGI
- Edital n.º 295/2023 - Discussão pública – UOPG 16a – Quinta do Cochão – Termos de referência e delimitação da Unidade de Execução 1 – Várzea da Rebanqueira
- Edital n.º 232/2023 - Programa de Ocupação de Jovens - Vertente de longa duração - Colocação nos projetos de 2023/24
- Edital n.º 215/2023 - Demolição de construção, remoção de horta e limpeza de terreno – Espaço entre a ribeira do Bom Jesus e a Estrada do Miradouro - Sobralinho
- Edital n.º 193/2023 - Código de Conduta do Município de Vila Franca de Xira
- Edital n.º 191/2023 - Artigo 4.º da Tabela de Tarifas e Preços dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Vila Franca de Xira para o ano 2023
- Edital n.º 190/2023 - Decisão final de resolução do contrato de arrendamento apoiado, para a fração municipal sita na Rua Antero de Quental, n.º 9 - 2.º dto - Vialonga
- Edital n.º 184/2023 - Determinação da resolução do contrato de arrendamento da fração municipal sita na Rua Fernando Pessoa, n.º 4 - 1º dto - Vialonga
- Edital n.º 158/2023 - Alteração das normas de funcionamento da Comissão de Acompanhamento Ambiental do Centro de Produção de Alhandra da Cimpor
- Edital n.º 118/2023 - Retificação ao edital n.º 74/2023 - Alteração de preços no âmbito da Tabela de Taxas e Preços da Câmara Municipal para 2023
- Edital n.º 110/2023 - Índice de preços no consumidor - Alteração ao mapa de inflação acumulada
- Edital n.º 87/2023 - Programa de ocupação de Jovens - Vertentes de longa e curta duração - Biénio 2023/2024
- Edital n.º 75/2023 – Termos de referência e delimitação da unidade de execução 1 - Gelfas
- Edital n.º 74/2023 - Alteração de preços no âmbito da Tabela de Taxas e Preços da Câmara Municipal para 2023
- Edital n.º 41/2023 - Cemitério Municipal de Vila Franca de Xira - Pagamento das taxas de aluguer dos ossários / jazigos municipais
- Edital n.º 1062/2022 - Regulamento n.º 8/2022 - Regulamento Administrativo Municipal do Programa de Apoio ao Movimento Associativo (PAMA)
- Edital n.º 1031/2022 - Regulamento n.º 7/2022 - Regulamento de Espaços de Jogo e Recreio do Município de Vila Franca de Xira
- Edital n.º 1007/2022 - Normas de Utilização das Hortas Urbanas na Envolvente das Piscinas Municipais do Forte da Casa
- Edital n.º 923/2022 - Cemitério Municipal de Vila Franca de Xira - Regularização das Taxas de Aluguer dos Ossários
- Edital n.º 922/2022 - Cemitério Municipal de Vila Franca de Xira
- Edital n.º 884/2022 - Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) - Reconhecimento do direito à isenção de Impostos Municipais, nomeadamente Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), no âmbito do Estatuto de Benefícios Fiscais (EBF)
- Edital n.º 827/2022 - Regulamento municipal de higiene e limpeza pública do município de Vila Franca de Xira
- Edital n.º 826/2022 - Regulamento administrativo do conselho municipal de desporto de Vila Franca de Xira
- Edital n.º 825/2022 - Regulamento municipal de gestão e funcionamento das piscinas municipais do concelho de Vila Franca de Xira
- Edital n.º 812/2022 - Regulamento do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social - Publicitação do início do procedimento e participação procedimental
- Edital n.º 696/2022 - Adaptação às alterações climáticas, eficiência energética e redução de gases com efeito de estufa - 1.ª suspensão do Plano Diretor Municipal de Vila Franca de Xira
- Edital n.º 695/2022 - Descarbonização da indústria e economia circular – 4.ª alteração ao Plano Diretor Municipal de Vila Franca de Xira
- Edital n.º 627/2022 - 2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Vila Franca de Xira - Alteração da prorrogação de prazo
- Edital n.º 582/2022 - Regulamento n.º 3/2022 - Regulamento Administrativo Municipal de Proteção e Saúde Animal de Vila Franca de Xira
- Edital n.º 408/2022 - 1.ª Suspensão do Plano Diretor Municipal
- Edital n.º 400/2022 - Regulamento de Espaços de Jogo e Recreio do Município de Vila Franca de Xira - Publicitação do início do procedimento e participação procedimental
- Edital n.º 212/2022 - Conselho para o Desenvolvimento Económico de Vila Franca de Xira
- Edital n.º 206/2022 - Regulamento de segurança e de utilização dos espaços de acesso público do recinto desportivo da Piscina Municipal de Vila Franca de Xira
- Edital n.º 867/2021 - Acordo de gestão relativo à instalação, conservação e manutenção das infraestruturas e dos equipamentos de iluminação pública da Ponte Marechal Carmona
- Edital n.º 467/2021 - Criação da comissão de acompanhamento ambiental do aterro sanitário do Mato da Cruz e aprovação das respetivas
- Edital n.º 438/2021 – Utilização dos veículos automóveis municipais exclusivamente para fins de interesse público e no âmbito das atividades profissionais
- Edital n.º 397/2021 - Acordo relativo ao financiamento do exercício pela Área Metropolitana de Lisboa das suas competências de autoridade de transportes
- Edital n.º 739/2020 - Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Vila Franca de Xira (2020-2029)
- Edital n.º 674/2020 - Orçamento e plano orçamental plurianual e plano plurianual de investimentos dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento para o quinquénio 2021/2025
- Edital n.º 673/2020 - Orçamento e plano orçamental plurianual e grandes opções do plano da Câmara Municipal para o quinquénio 2021/2025
- Edital n.º 587/2020 - Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Vila Franca de Xira (2020-2029)