Consulta | Discussão Pública

 
EM DESTAQUE
 

• Plano Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas de Vila Franca de Xira
  Consulta pública a decorrer entre os dias 6 setembro a 9 outubro de 2023 inclusive.
  • Edital n.º 758/2023
  • Relatório Final

• Lista de participantes com lugar atribuído na Feira Anual de Outubro 2023
   
  
• Édito emitido pela Direção-Geral de Energia e Geologia, referente ao projeto apresentado pela E-Redes – Distribuição de Eletricidade, SA – Direção Serviço aos Ativos MT e BT – Sul, Área de Ativos de Lisboa, para estabelecimento da instalação elétrica “Linha Aérea 3133-Areia, a 30 kV, com 1700 m, com origem SE60-34705 AREIAS e término PC30-9005 PORTO ALTO, concelho de Vila Franca de Xira”

 
OUTROS

• Edital n.º 828/2023 - Feira anual de outubro 2023 - Prevenção de acidentes e danos a pessoas e bens
   
• Edital n.º 826/2023 - Feira Anual de Outubro 2023 - Venda ambulante
   
• Edital n.º 825/2023 - Xira Wine Fest de 2023 - Constituição da comissão coordenadora
   
• Edital n.º 823/2023 - Prémio Carlos Paredes – Edição de 2023 - Constituição do júri
   
• Edital n.º 822/2023 - Veículos abandonados - Alverca do Ribatejo e Póvoa de Santa Iria
   
• Edital n.º 821/2023 - Veículos abandonados - Vialonga
   
• Edital n.º 811/2023 - Veículos abandonados - Vila Franca de Xira
   
• Edital n.º 810/2023 - Veículos abandonados - Alverca do Ribatejo, Castanheira do Ribatejo, Póvoa de Santa Iria e Vila Franca de Xira
   
• Edital n.º 809/2023 - Veículos abandonados - Alverca do Ribatejo e Forte da Casa
   
• Edital n.º 808/2023 - Veículos abandonados - Forte da Casa, Póvoa de Santa Iria e Vialonga
   
• Edital n.º 807/2023 - Veículo abandonado - Póvoa de Santa Iria
   
• Edital n.º 806/2023 - Veículo abandonado - Póvoa de Santa Iria
   
• Edital n.º 805/2023 - Veículo abandonado - Alverca do Ribatejo
   
• Edital n.º 804/2023 - Veículos abandonados - Castanheira do Ribatejo e Vila Franca de Xira
   
• Edital n.º 791/2023 - Resolução do contrato de arrendamento da fração sita na Rua Padre José Rota, n.º 4, 1º C
   
  
• Edital n.º 787/2023 - Resolução do contrato de arrendamento da fração sita na Rua José Van Zeller Pereira Palha, n.º 13, 3.º Dt.º, Povos
    
• Edital n.º 759/2023 - Projeto da 4ª Alteração ao Loteamento Denominado por Quinta da Nossa Senhora de Fátima - São João dos Montes
   
• Edital n.º 758/2023 - Plano Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas de Vila Franca de Xira
   
• Edital n.º 757/2023 - Veículo abandonado - Castanheira do Ribatejo e Póvoa de Santa Iria 
   
• Edital n.º 728/2023 - Prémio de Teatro Mário Rui Gonçalves 2023 - Abertura de candidaturas
   
• Edital n.º 720/2023 - Vistoria prévia ao imóvel sito Largo Gregório Nunes, n.º 6 - Alverca do Ribatejo
  
  
• Edital n.º 719/2023 - Veículo abandonado - Vialonga
  
  
• Edital n.º 714/2023 - Execução da faixa de gestão de combustível - Quinta Nossa Senhora do Carmo - Castanheira do Ribatejo
  
  
• Edital n.º 713/2023 - Veículo abandonado - Póvoa de Santa Iria
   
• Edital n.º 705/2023 - Veículos abandonados - Alverca do Ribatejo e Vila Franca de Xira
   
• Edital n.º 703/2023 - Veículos abandonados - Alverca do Ribatejo
   
• Edital n.º 697/2023 - Execução da faixa de gestão de combustível - Casal da Georgina - Monte Gordo - Vila Franca de Xira
   
• Edital n.º 694/2023 - Veículo abandonado - Forte da Casa
   
• Edital n.º 693/2023 - Veículos abandonados - Alverca do Ribatejo e Póvoa de Santa Iria
   
• Edital n.º 692/2023 - Veículo abandonado - Vialonga
   
• Edital n.º 690/2023 - Protocolo de concessão de direitos e benefícios sociais aos militares e guardas-florestais da Guarda Nacional Republicana (GNR) em exercício de funções ou residentes no Concelho de Vila Franca de Xira
   
• Edital n.º 689/2023 - Protocolo de concessão de direitos e benefícios sociais aos polícias da Polícia de Segurança Pública (PSP) em exercício de funções ou residentes no Concelho de Vila Franca de Xira
   
• Edital n.º 688/2023 - Protocolo de concessão de direitos e benefícios sociais aos bombeiros voluntários em funções no Concelho de Vila Franca de Xira
   
• Edital n.º 681/2023 - Veículo abandonado - Forte da Casa
   
• Edital n.º 678/2023 - Projeto de Regulamento Municipal do Concurso "Montras de Natal" - Consulta pública
   
• Edital n.º 677/2023 - Norma de participação - Xira Wine Fest 2023
   
• Edital n.º 670/2023 - Alteração ao Regulamento das Campanhas de Gastronomia do Concelho - Publicitação do início do procedimento e participação procedimental
   
• Edital n.º 669/2023 - Lote de terreno por limpar e desmatar - Quinta da Coutada, lote 192, em Vila Franca de Xira
   
• Edital n.º 668/2023 - Programa de Apoio ao Movimento Associativo - Apoio ao Investimento - Reforço do montante da despesa legal e previamente autorizada pela Câmara Municipal para abranger a totalidade das candidaturas rececionadas
   
• Edital n.º 667/2023 - Projeto de alteração ao Regulamento de Trânsito do Concelho de Vila Franca de Xira - Anexo para a União das Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho - Consulta pública
   
• Edital n.º 663/2023 - Execução da faixa de gestão de combustível - Casal da Torre - Bom retiro - Vila Franca de Xira
   
• Edital n.º 662/2023 - Execução da faixa de gestão de combustível do terreno denominado por Formenga, sito na Quinta da Provela, em Vila Franca de Xira
   
• Edital n.º 650/2023 - Veículos abandonados - Alverca do Ribatejo, Forte da Casa, Vialonga e Vila Franca de Xira
   
• Edital n.º 649/2023 - Resolução do contrato de arrendamento da fração sita na Rua Cesária Évora, nº 8 - 2º dt. - Póvoa de Santa Iria
   
• Edital n.º 638/2023 - Resolução do contrato de arrendamento da fração sita na Rua Almada Negreiros, lote 16 - Cave direita - Alverca do Ribatejo
   
• Edital n.º 635/2023 - Projeto da 1.ª alteração ao loteamento denominado por Quinta do Serpa - Vialonga - Consulta pública
   
• Edital n.º 629/2023 - Veículo abandonado - Póvoa de Santa Iria
  
• Edital n.º 624/2023 - Execução da faixa de gestão de combustível - Terras da Companhia - Vala do Carregado - Castanheira do Ribatejo
   
• Edital n.º 623/2023 - Execução da faixa de gestão de combustível - Casal da Boiça - Vila Franca de Xira
   
• Edital n.º 622/2023 - Execução da faixa de gestão de combustível - Terreno denominado Olival, sito nas Cachoeiras
   
• Edital n.º 621/2023 - Execução da faixa de gestão de combustível - Terreno denominado por Olival da Perdigueira, sito no Sobralinho
   
• Edital n.º 620/2023 - Execução da faixa de gestão de combustível - Terreno denominado Igreja – Cachoeiras
    
• Edital n.º 619/2023 - Execução da faixa de gestão de combustível - Quinta do Almeida (1J-51) – Cachoeiras
   
• Edital n.º 614/2023 - Execução da faixa de gestão de combustível - Lugar da Fonte – Cachoeiras
   
• Edital n.º 613/2023 - Execução da faixa de gestão de combustível - Jogo da Bola – Cachoeiras
   
• Edital n.º 612/2023 - Execução da faixa de gestão de combustível - Casal da Senhora da Conceição - Vila Franca de Xira
   
• Edital n.º 611/2023 - Execução da faixa de gestão de combustível - Terreno denominado Casal do Rabasco, sito nas Cachoeiras
   
  
• Edital n.º 604/2023 - Lote de terreno por limpar e desmatar - Loteamento Terra Zé da Pia, lote 36e, em Arcena - Alverca do Ribatejo
   
• Edital n.º 587/2023 - UOPG 16A – Quinta do Cochão - Termos de Referência e delimitação da Unidade de Execução 1 - Várzea da Rebanqueira
   
• Edital n.º 578/2023 - Programa de Apoio ao Movimento Associativo - Apoio ao investimento – Candidaturas suplentes – Obras
   
• Edital n.º 576/2023 - Intransmissibilidade e consequente caducidade do contrato de arrendamento apoiado relativo à fração municipal sita na Rua Calouste Gulbenkian, nº 6 - 2º esq. - Vila Franca de Xira
    
• Edital n.º 555/2023 - Programa municipal de apoio às famílias, empresas e associações afetadas pelas intempéries e cheias ocorridas em dezembro de 2022 - Alteração, por aditamento, ao artigo 4.º do Regulamento Municipal de Urbanização, Edificação e Taxas por Operações Urbanísticas
   
• Edital n.º 554/2023 - 1.ª alteração da Estratégia Local de Habitação do Município de Vila Franca de Xira (ELH VFX)
    
• Edital n.º 551/2023 - Desafetação de uma parcela de terreno do domínio público para o privado do município - Loteamento denominado por Casal do Moledo, titulado pelo alvará de loteamento n.º 8/01, de 21/06 - Alverca do Ribatejo
   
• Edital n.º 538/2023 - Retificação ao Edital n.º 523/2023 - Programa de Ocupação de Jovens - Vertente de curta duração - Colocação nos projetos de 2023
   
• Edital n.º 523/2023 - Programa de Ocupação de Jovens - Vertente de curta duração - Colocação nos projetos de 2023
   
• Edital n.º 490/2023 - Prémio Literário Alves Redol - Edição 2023/2024 - Prazos de candidatura
   
• Edital n.º 463/2023 - 1ª alteração ao Regulamento Administrativo Municipal de Proteção e Saúde Animal de Vila Franca de Xira - Publicitação do início do procedimento e participação procedimental
   
• Edital n.º 460/2023 - Obras de conservação e manutenção no imóvel sito na Rua 28 de Maio, Trancoso do Meio, São João dos Montes e Calhandriz
   
• Edital n.º 401/2023 - Planificação da época desportiva 2023/2024 nas piscinas municipais
   
• Edital n.º 385/2023 - Estratégia Municipal de Reabilitação Urbana - Reconhecimento do direito à isenção de impostos municipais, nomeadamente Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), no âmbito do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF)
   
• Edital n.º 379/2023 - Imóvel sito no Largo Gregório Nunes, nº 6, Alverca do Ribatejo - Vistoria prévia
   
• Edital n.º 364/2023 - Planificação da época desportiva 2023/2024 nos pavilhões desportivos municipais e pavilhões desportivos escolares
   
• Edital n.º 337/2023 - Cemitério Municipal de Vila Franca de Xira
   
• Edital n.º 334/2023 - Projeto da 3.ª alteração ao loteamento dos Enxordeiros - Alverca do Ribatejo - Consulta Pública
   
• Edital n.º 325/2023 - Regulamento n.º 4/2023 – Regulamento Municipal de Reconhecimento e Apoio ao Mérito Desportivo do Município de Vila Franca de Xira
   
• Edital n.º 324/2023 - Regulamento n.º 3/2023 – Regulamento do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) do Município de Vila Franca de Xira
   
• Edital n.º 322/2023 - Alteração ao Regulamento n.º 1/2021 - Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de estudo a Estudantes de Cursos de Ensino Superior
   
• Edital n.º 320/2023 - IV Feira das Tertúlias Tauromáquicas do Concelho de Vila Franca de Xira – Prevenção de acidentes e danos a pessoas e bens
   
• Edital n.º 318/2023 - Alteração ao Regulamento n.º 6/2020 - Regulamento Municipal da Escola a Tempo Inteiro
   
• Edital n.º 316/2023 - Atualização e revisão do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
   
• Edital n.º 313/2023 - Atualização dos 33 regulamentos específicos de reconversão infraestruturas das AUGI
   
• Edital n.º 295/2023 - Discussão pública – UOPG 16a – Quinta do Cochão – Termos de referência e delimitação da Unidade de Execução 1 – Várzea da Rebanqueira
   
• Edital n.º 232/2023 - Programa de Ocupação de Jovens - Vertente de longa duração - Colocação nos projetos de 2023/24
   
  
• Edital n.º 215/2023 - Demolição de construção, remoção de horta e limpeza de terreno – Espaço entre a ribeira do Bom Jesus e a Estrada do Miradouro - Sobralinho
   
• Edital n.º 193/2023 - Código de Conduta do Município de Vila Franca de Xira
   
• Edital n.º 191/2023 - Artigo 4.º da Tabela de Tarifas e Preços dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Vila Franca de Xira para o ano 2023
   
• Edital n.º 190/2023 - Decisão final de resolução do contrato de arrendamento apoiado, para a fração municipal sita na Rua Antero de Quental, n.º 9 - 2.º dto - Vialonga
   
• Edital n.º 184/2023 - Determinação da resolução do contrato de arrendamento da fração municipal sita na Rua Fernando Pessoa, n.º 4 - 1º dto - Vialonga
   
• Edital n.º 158/2023 - Alteração das normas de funcionamento da Comissão de Acompanhamento Ambiental do Centro de Produção de Alhandra da Cimpor
   
• Edital n.º 118/2023 - Retificação ao edital n.º 74/2023 - Alteração de preços no âmbito da Tabela de Taxas e Preços da Câmara Municipal para 2023
   
• Edital n.º 110/2023 - Índice de preços no consumidor - Alteração ao mapa de inflação acumulada
   
• Edital n.º 87/2023 - Programa de ocupação de Jovens - Vertentes de longa e curta duração - Biénio 2023/2024
   
• Edital n.º 75/2023 – Termos de referência e delimitação da unidade de execução 1 - Gelfas
   
• Edital n.º 74/2023 - Alteração de preços no âmbito da Tabela de Taxas e Preços da Câmara Municipal para 2023
   
• Edital n.º 41/2023 - Cemitério Municipal de Vila Franca de Xira - Pagamento das taxas de aluguer dos ossários / jazigos municipais
   
• Edital n.º 1062/2022 - Regulamento n.º 8/2022 - Regulamento Administrativo Municipal do Programa de Apoio ao Movimento Associativo (PAMA)
   
• Edital n.º 1031/2022 - Regulamento n.º 7/2022 - Regulamento de Espaços de Jogo e Recreio do Município de Vila Franca de Xira
   
• Edital n.º 1007/2022 - Normas de Utilização das Hortas Urbanas na Envolvente das Piscinas Municipais do Forte da Casa
   
• Edital n.º 923/2022 - Cemitério Municipal de Vila Franca de Xira - Regularização das Taxas de Aluguer dos Ossários
   
• Edital n.º 922/2022 - Cemitério Municipal de Vila Franca de Xira
   
• Edital n.º 884/2022 - Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) - Reconhecimento do direito à isenção de Impostos Municipais, nomeadamente Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), no âmbito do Estatuto de Benefícios Fiscais (EBF)
   
• Edital n.º 827/2022 - Regulamento municipal de higiene e limpeza pública do município de Vila Franca de Xira
   
• Edital n.º 826/2022 - Regulamento administrativo do conselho municipal de desporto de Vila Franca de Xira
   
• Edital n.º 825/2022 - Regulamento municipal de gestão e funcionamento das piscinas municipais do concelho de Vila Franca de Xira
   
• Edital n.º 812/2022 - Regulamento do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social - Publicitação do início do procedimento e participação procedimental
   
• Edital n.º 696/2022 - Adaptação às alterações climáticas, eficiência energética e redução de gases com efeito de estufa - 1.ª suspensão do Plano Diretor Municipal de Vila Franca de Xira
   
• Edital n.º 695/2022 - Descarbonização da indústria e economia circular – 4.ª alteração ao Plano Diretor Municipal de Vila Franca de Xira
   
• Edital n.º 627/2022 - 2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Vila Franca de Xira - Alteração da prorrogação de prazo
   
• Edital n.º 582/2022 - Regulamento n.º 3/2022 - Regulamento Administrativo Municipal de Proteção e Saúde Animal de Vila Franca de Xira
   
• Edital n.º 408/2022 - 1.ª Suspensão do Plano Diretor Municipal
   
• Edital n.º 400/2022 - Regulamento de Espaços de Jogo e Recreio do Município de Vila Franca de Xira - Publicitação do início do procedimento e participação procedimental
   
• Edital n.º 212/2022 - Conselho para o Desenvolvimento Económico de Vila Franca de Xira
   
• Edital n.º 206/2022 - Regulamento de segurança e de utilização dos espaços de acesso público do recinto desportivo da Piscina Municipal de Vila Franca de Xira
   
• Edital n.º 867/2021 - Acordo de gestão relativo à instalação, conservação e manutenção das infraestruturas e dos equipamentos de iluminação pública da Ponte Marechal Carmona
   
• Edital n.º 467/2021 - Criação da comissão de acompanhamento ambiental do aterro sanitário do Mato da Cruz e aprovação das respetivas
   
• Edital n.º 438/2021 – Utilização dos veículos automóveis municipais exclusivamente para fins de interesse público e no âmbito das atividades profissionais
   
• Edital n.º 397/2021 - Acordo relativo ao financiamento do exercício pela Área Metropolitana de Lisboa das suas competências de autoridade de transportes
   
• Edital n.º 739/2020 - Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Vila Franca de Xira (2020-2029)
   
• Edital n.º 674/2020 - Orçamento e plano orçamental plurianual e plano plurianual de investimentos dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento para o quinquénio 2021/2025
   
• Edital n.º 673/2020 - Orçamento e plano orçamental plurianual e grandes opções do plano da Câmara Municipal para o quinquénio 2021/2025
   
• Edital n.º 587/2020 - Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Vila Franca de Xira (2020-2029)