Educação
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ANO LETIVO 2026/2027
Inscrições
As inscrições para as diversas valências da responsabilidade do Município de Vila Franca de Xira desenvolvidas nas Escolas encontram-se já disponíveis para todos os alunos a frequentar as escolas da rede pública do concelho.
Alunos de CONTINUIDADE
Para os alunos que em anos anteriores já frequentaram estabelecimentos de educação e ensino da rede pública do concelho, as inscrições têm de ser efetuadas através da Plataforma SIGA, no menu Candidaturas.
O Encarregado de Educação deverá utilizar os dados de acesso de que dispõe ou, caso seja necessário, poderá recuperar os dados de acesso indicando o e-mail associado à matrícula do seu educando (para mais informações consultar o SIGA - Manual de Acesso).
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Alunos NOVOS
Para os alunos que vão ingressar pela primeira vez na educação pré-escolar ou no 1.º ciclo do ensino básico, que não tenham ainda ficha de aluno na plataforma SIGA, deverão inscrever-se através dos links abaixo indicados:
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ESCOLA A TEMPO INTEIRO - ATIVIDADES DE ANIMAÇÃO E APOIO À FAMÍLIA NA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
Destina-se a assegurar o acompanhamento das crianças que frequentam a Educação pré-escolar antes das componentes do currículo e depois das atividades de enriquecimento curricular, bem como durante os períodos de interrupção letiva
Esta valência está sujeita a pagamento mensal, junto da respetiva entidade parceira.
A partir do dia 1 de janeiro, a inscrição e alterações na modalidade de horário só são permitidas em casos de novas matrículas no estabelecimento de educação e ensino, encarregados de educação desempregados que iniciem atividade laboral, ou outros casos excecionais devidamente documentados e analisados pelo agrupamento de escolas e pela entidade parceira de acordo com o artigo 5.º do Regulamento Municipal da Escola a Tempo Inteiro.
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ESCOLA A TEMPO INTEIRO – COMPONENTE DE APOIO À FAMÍLIA NO 1.º CICLO
Destina-se a assegurar o acompanhamento dos alunos do 1.º ciclo do ensino básico antes das componentes do currículo e depois das atividades de enriquecimento curricular, bem como durante os períodos de interrupção letiva.
Esta valência está sujeita a pagamento mensal, junto da respetiva entidade parceira.
A partir do dia 1 de janeiro, a inscrição e alterações na modalidade de horário só são permitidas em casos de novas matrículas no estabelecimento de educação e ensino, encarregados de educação desempregados que iniciem atividade laboral, ou outros casos excecionais devidamente documentados e analisados pelo agrupamento de escolas e pela entidade parceira de acordo com o artigo 5.º do Regulamento Municipal da Escola a Tempo Inteiro.
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ATIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR (AEC)
Destinam-se a alunos do 1.º ciclo de ensino básico e são atividades gratuitas, de carácter facultativo, e de natureza eminentemente lúdica, formativa e cultural e decorrem nos estabelecimentos de educação e ensino até às 17h30.
Consulta das Entidades parceiras que operam em cada estabelecimento de educação e ensino
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AÇÃO SOCIAL ESCOLAR (ASE)
O programa da Ação Social Escolar, apresenta e estabelece os critérios e condições de acesso à atribuição dos apoios municipais, previstos no âmbito da Ação Social Escolar. Assenta numa importante e essencial medida de construção de políticas educativas equitativas e promotoras de igualdade entre as crianças e jovens do concelho de Vila Franca de Xira.
Destinado aos alunos da educação pré-escolar, ensino básico e ensino secundário, abrange os alunos que dispõem do escalão 1 ou 2 do abono de família, podendo nalgumas situações excecionais previstas na lei abranger outros alunos.
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REFEIÇÕES ESCOLARES
As refeições servidas nos refeitórios escolares destinam-se a todos os alunos que frequentam os estabelecimentos de educação e ensino da rede pública do concelho de Vila Franca de Xira, desde a educação pré-escolar até ao ensino secundário, independentemente da condição socioeconómica do respetivo agregado familiar.
Todos os alunos estão automaticamente inscritos no serviço de refeições escolares, não sendo necessária a apresentação de candidatura para a sua utilização.
As refeições escolares são marcadas/desmarcadas pelo Encarregado de Educação, através da Plataforma SIGA, até às 17h30 do dia anterior ao seu consumo.
Os alunos com alergias e/ou intolerâncias alimentares; situações clínicas especiais; restrições por motivos étnicos/religiosos ou que pretendam a opção de ementa vegetariana têm de ser comunicadas pelo Encarregado de Educação através do formulário disponível na Plataforma SIGA > Candidaturas > Restrições Alimentares 2026/2027 ou do link abaixo (alunos novos), para que seja assegurado o respetivo fornecimento durante o ano letivo.
Para mais informações deve consultar o Documento Orientador 2026/2027 – Serviço de Refeições Escolares
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TRANSPORTES ESCOLARES EM CIRCUITOS ESPECIAIS
São abrangidos pelo serviço de transportes escolares os alunos residentes no Concelho e que frequentam o Ensino Básico ou o Ensino Secundário oficial, particular com contrato de associação e paralelismo pedagógico, ou cooperativo em iguais condições, quando a área de residência não é servida por carreiras regulares rodoviárias ou ferroviárias.
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O Município de Vila Franca de Xira no âmbito da estratégia Municipal de promoção do sucesso educativo e inclusivo, tem vindo a implementar plataformas que aproximem e facilitem a comunicação e partilha de informação com toda a comunidade local.
Pretende-se que a plataforma do Observatório de Educação do Município de Vila Franca de Xira seja uma ferramenta acessível quer à comunidade escolar quer à comunidade em geral, que permita acompanhar, monitorizar e refletir sobre a qualidade, eficácia e eficiência do sistema educativo local, através da disponibilização de dados estatística da rede pública educativa concelhia.
Sendo convicção do Município de Vila Franca de Xira que o acesso à Informação é um direito nuclear no exercício da cidadania e um instrumento fundamental para incremento da participação cívica, revelando-se uma ferramenta essencial para garantir a confiança dos cidadãos na gestão da coisa pública, apostando numa política de transparência e proximidade com a população.
Estas ações exercem igualmente uma profunda influência nas normas, princípios e valores que norteiam a vida social dos cidadãos.
A versão pública do Observatório disponibiliza informação baseada em indicadores que permitem caracterizar globalmente a rede de escolas públicas do Concelho no que diz respeito à população de alunos, sucesso obtido nas avaliações por disciplinas no final dos períodos ou semestre letivos e aprovação/retenção no final do ano letivo.
A informação na plataforma é construída com base em dados recolhidos diretamente dos sistemas de gestão de alunos dos agrupamentos de escolas e escola secundária não agrupada, sendo atualizada regularmente por período/semestre letivos.
Os dados são apresentados através de indicadores e dimensões de análise simples e direta, que possibilitam visões gerais e/ou detalhadas, permitindo navegar no objeto de consulta a partir de um contexto geral para qualquer contexto particular.
Assim, serão disponibilizadas as seguintes áreas de informação:
- Quadro Geral, com indicadores que permitem análises e caracterizações globais e rápidas;
- População de Alunos, com indicadores relacionados com o número de alunos, nos vários ciclos de ensino e cursos existentes;
- Avaliação e Sucesso, com indicadores de resultados dos alunos expressos pelas médias de avaliação em todas as disciplinas (por períodos/semestres letivos);
- Aprovação e Transição, com indicadores sobre o número de alunos no que respeita às situações de aprovação e transição no final de cada ano de escolaridade e taxas de sucesso e insucesso inerentes.
A Plataforma do Observatório de Educação foi desenvolvido em colaboração com a KSTK – Knowledge Support, Lda., empresa que presta serviços profissionais de consultadoria em estratégia e performance organizacional e de sistema de informação de suporte, tendo por base a solução KSTK Predictive Education e que constitui a Plataforma Aplicacional de Gestão de Informação de Educação do Município, um instrumento de gestão preditiva facilitador da análise de dados e na tomada de decisões, que se pretende que venha a apoiar também a monitorização da Carta Educativa do Concelho.
O acesso ao Observatório de Educação não carece de registo e pode ser feito aqui.
Conselho Municipal de Educação
O Decreto-lei n.º 7/2003, de 15 de janeiro, instituiu o Conselho Municipal de Educação, que atualmente se rege pelo Decreto-Lei nº 21/2019 de 30 de janeiro.
O Conselho Municipal de Educação é um órgão de coordenação e consulta, que tem por objetivo promover, a nível municipal, a coordenação da política educativa, articulando a intervenção, no âmbito do sistema educativo, dos agentes educativos e dos parceiros sociais interessados, analisando e acompanhando o funcionamento do referido sistema e propondo as ações consideradas adequadas à promoção de maiores padrões de eficiência e eficácia do mesmo.
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Composição
- Presidente da Câmara Municipal, que preside – Fernando Paulo Ferreira
- Vereadora do Pelouro de Educação – Marina Estevão Tiago
- Presidente da Assembleia Municipal – Sandra Maria de Jesus Marcelino
- Representante das Juntas de Freguesia – Carlos Manuel Gonçalves
- Presidente da Comissão Administrativa Provisória do Agrupamento de Escolas de Alhandra, Sobralinho e S. João dos Montes - Marta Sacadura Cardoso Antunes
- Diretora do Agrupamento de Escolas Alves Redol – Isabel Marques Gomes Veiga
- Presidente da Comissão Administrativa Provisória do Agrupamento de Escolas do Bom Sucesso – Maria da Conceição Rosado da Silva Ramos
- Diretora do Agrupamento de Escolas D. António de Ataíde – Paula Alexandra Lima Bento Gonçalves
- Diretor do Agrupamento de Escolas do Forte da Casa – Paulo Jorge Capela Marques
- Diretor do Agrupamento de Escolas Pedro Jacques de Magalhães – Teodoro de Assunção Bernardo Roque
- Diretor do Agrupamento de Escolas Póvoa de Santa Iria – Pedro Miguel Soares Ferreira
- Diretor do Agrupamento de Escolas Prof. Reynaldo dos Santos – Luís Alberto dos Santos Fernandes
- Diretor do Agrupamento de Escolas de Vialonga – Madalena Maria Moleiro Oliveira Cordeiro
- Presidente da Comissão Administrativa Provisória da Escola Secundária Gago Coutinho – Carlos Alberto Gonçalves da Costa
- Conselho Pedagógico do Agrupamento de Escolas de Alhandra, Sobralinho e S. João dos Montes - Regina Faustino Griné
- Conselho Pedagógico do Agrupamento de Escolas Alves Redol - Fernando José de Abreu Matos
- Conselho Pedagógico do Agrupamento de Escolas do Bom Sucesso – Ana Margarida Penedo
- Conselho Pedagógico do Agrupamento de Escolas D. António de Ataíde - Maria de Fátima Magalhães Mendes
- Conselho Pedagógico do Agrupamento de Escolas do Forte da Casa - Carla Maria Gonzalez Garbin
- Conselho Pedagógico do Agrupamento de Escolas Pedro Jacques de Magalhães - Carla Alexandra Duarte Rodrigues
- Conselho Pedagógico do Agrupamento de Escolas Póvoa de Santa Iria - Célia Maria dos Reis Pereira
- Conselho Pedagógico do Agrupamento de Escolas Prof. Reynaldo dos Santos - Sofia Isabel Simões Gomes
- Conselho Pedagógico do Agrupamento de Escolas de Vialonga – Marta Sofia da Silva Gomes
- Conselho Pedagógico da Escola Secundária Gago Coutinho – André Manuel Rosa da Silva
- Pessoal Docente do Ensino Secundário Público – Fernando Carlos Hungria Magalhães
- Pessoal Docente do Ensino Básico Público – Maria Josefina Gaspar Carvalho
- Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar Pública – Inês Silveira da Conceição Marques
- Estabelecimentos de Educação e de Ensino Básico e Secundário Privados – Pedro Miguel de Oliveira
- Associações de Pais e Encarregados de Educação – Cláudia Sofia dos Santos Camacho
- Associações de Pais e Encarregados de Educação – Patrícia Alexandra Ferreira Monteiro
- Associações de Estudantes - Kevin Fernandes Landim Moreira
- Instituições Particulares de Solidariedade Social – Ana Paula Silva Resende
- Serviços Públicos de Saúde – Ana Isabel Marques Gaspar
- Serviços de Segurança Social – Sandra Cristina Canelo Guimarães Cameira
- Serviços de Emprego e Formação Profissional – Mário Rui Policarpo da Silva Lobo
- Conselho Municipal de Juventude - Gustavo Dinis Costa Martins
- Forças de Segurança (Guarda Nacional Republicana) – Hirundino João Calejo
- Forças de Segurança (Polícia de Segurança Pública) - Miguel Alexandre Cristóvão Hilário
