Educação

 
As inscrições para as diversas valências da responsabilidade do Município de Vila Franca de Xira desenvolvidas nas Escolas encontram-se já disponíveis para todos os alunos a frequentar as escolas da rede pública do concelho.

Para os alunos de CONTINUIDADE, que em anos anteriores já frequentaram estabelecimentos de educação e ensino da rede pública do concelho, as inscrições têm que ser efetuadas através da Plataforma SIGA, no menu Candidaturas.

Deverá utilizar os dados de acesso de Encarregado de Educação que já lhe foram enviados anteriormente ou, caso seja necessário, poderá recuperar os dados de acesso indicando o e-mail associado à matrícula do seu educando.

Para os Encarregados de Educação que não obtiveram antecipadamente as credenciais ou não conseguiram fazer a recuperação da password, poderá consultar o SIGA - Manual de Acesso para ou contactar a sede do Agrupamento de Escolas respetivo.

A partir do ano letivo 2025/2026 todos os alunos encontram-se automaticamente inscritos no serviço de refeições escolares não sendo necessário efetuar qualquer candidatura. 

As necessidades especificas decorrentes de alergias e/ou intolerâncias alimentares, situações clínicas especiais, restrições por motivos étnicos/religiosos ou preferência por opção de ementa vegetariana têm de ser comunicadas pelo Encarregado de Educação do aluno através do formulário Restrições Alimentares 2025/2026, para que seja assegurado o seu fornecimento

Para os alunos NOVOS, que vão ingressar pela primeira vez na educação pré-escolar ou no 1.º ciclo do ensino básico, que não tenham ainda ficha de aluno na plataforma SIGA, poderão inscrever-se através dos links abaixo indicados:

 
O Município de Vila Franca de Xira no âmbito da estratégia Municipal de promoção do sucesso educativo e inclusivo, tem vindo a implementar plataformas que aproximem e facilitem a comunicação e partilha de informação com toda a comunidade local.

Pretende-se que a plataforma do Observatório de Educação do Município de Vila Franca de Xira seja uma ferramenta acessível quer à comunidade escolar quer à comunidade em geral, que permita acompanhar, monitorizar e refletir sobre a qualidade, eficácia e eficiência do sistema educativo local, através da disponibilização de dados estatística da rede pública educativa concelhia.

Sendo convicção do Município de Vila Franca de Xira que o acesso à Informação é um direito nuclear no exercício da cidadania e um instrumento fundamental para incremento da participação cívica, revelando-se uma ferramenta essencial para garantir a confiança dos cidadãos na gestão da coisa pública, apostando numa política de transparência e proximidade com a população.

Estas ações exercem igualmente uma profunda influência nas normas, princípios e valores que norteiam a vida social dos cidadãos.

A versão pública do Observatório disponibiliza informação baseada em indicadores que permitem caracterizar globalmente a rede de escolas públicas do Concelho no que diz respeito à população de alunos, sucesso obtido nas avaliações por disciplinas no final dos períodos ou semestre letivos e aprovação/retenção no final do ano letivo.

A informação na plataforma é construída com base em dados recolhidos diretamente dos sistemas de gestão de alunos dos agrupamentos de escolas e escola secundária não agrupada, sendo atualizada regularmente por período/semestre letivos.

Os dados são apresentados através de indicadores e dimensões de análise simples e direta, que possibilitam visões gerais e/ou detalhadas, permitindo navegar no objeto de consulta a partir de um contexto geral para qualquer contexto particular.

Assim, serão disponibilizadas as seguintes áreas de informação:

• Quadro Geral, com indicadores que permitem análises e caracterizações globais e rápidas;
• População de Alunos, com indicadores relacionados com o número de alunos, nos vários ciclos de ensino e cursos existentes;
• Avaliação e Sucesso, com indicadores de resultados dos alunos expressos pelas médias de avaliação em todas as disciplinas (por períodos/semestres letivos);
• Aprovação e Transição, com indicadores sobre o número de alunos no que respeita às situações de aprovação e transição no final de cada ano de escolaridade e taxas de sucesso e insucesso inerentes.

A Plataforma do Observatório de Educação foi desenvolvido em colaboração com a KSTK – Knowledge Support, Lda., empresa que presta serviços profissionais de consultadoria em estratégia e performance organizacional e de sistema de informação de suporte, tendo por base a solução KSTK Predictive Education e que constitui a Plataforma Aplicacional de Gestão de Informação de Educação do Município, um instrumento de gestão preditiva facilitador da análise de dados e na tomada de decisões, que se pretende que venha a apoiar também a monitorização da Carta Educativa do Concelho.

O acesso ao Observatório de Educação não carece de registo e pode ser feito aqui.

Conselho Municipal de Educação

O Decreto-lei n.º 7/2003, de 15 de janeiro, instituiu o Conselho Municipal de Educação, que atualmente se rege pelo Decreto-Lei nº 21/2019 de 30 de janeiro.

O Conselho Municipal de Educação é um órgão de coordenação e consulta, que tem por objetivo promover, a nível municipal, a coordenação da política educativa, articulando a intervenção, no âmbito do sistema educativo, dos agentes educativos e dos parceiros sociais interessados, analisando e acompanhando o funcionamento do referido sistema e propondo as ações consideradas adequadas à promoção de maiores padrões de eficiência e eficácia do mesmo.