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INFORMAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO

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Taxas

PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA OU DE REAPRECIAÇÃO, E DO DIREITO À INFORMAÇÃO RELATIVA À POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE LOTEAMENTO DE TERRENOS-INFERIORES A 10.000 M2

Valor
154,20 €
PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA OU DE REAPRECIAÇÃO, RELATIVA À POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE TRABALHOS DE REMODELAÇÃO DE TERRENOS-INFERIORES A 10.000 M2

Valor
51,40 €
PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO E DE OUTRAS OPERAÇÕES URBANISTICAS

Valor
102,80 €

Anexos

Planta De Ordenamento Do Plano Director Municipal

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não
Caso a operação seja abrangida por operação de loteamento e o procedimento adotado for o do licenciamento , indicação do respetivo procedimento administrativo

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não
Procuração

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não
Projeto de arquitetura, incluindo plantas à escala de 1:500 ou superior, definindo a volumetria, alinhamento, altura da fachada e implantação da edificação, dos muros de vedação e das construções anexas.

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não
Cédula De Solicitador

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

4

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