- 
        Início
       - 
        Área do Munícipe
       - 
        Serviços Online
       - 
        Formulários
       - Detalhe de Procedimento
 
ENTREGA DE ESPECIALIDADES
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário.
        Formulário online
      
      
    
Informações Complementares
| 
               NOTA: As especialidades a apresentar estão mencionadas na memória descritiva  | 
          
Anexos
- 
              
Memória Descritiva Projeto de Plano de Tráfego Rodoviario
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão - 
              
Peças desenhadas Projeto de Plano de Tráfego Rodoviario
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão - 
              
Termo de Responsabilidade do Projeto de Plano de Tráfego Rodoviario
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão - 
              
Declaraçao da Ordem Projeto de Rede de Aguas Pluviais
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão - 
              
Seguro do técnico Projeto de Rede de Aguas Pluviais
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão - 
              
Memória Descritiva Projeto de Rede de Aguas Pluviais
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão - 
              
Peças desenhadas Projeto de Rede de Aguas Pluviais
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão - 
              
Termo de Responsabilidade do Autor do Projeto de Rede de Aguas Pluviais
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão - 
              
Declaraçao da Ordem Projecto de Execução dos Trabalhos
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão 
Legislação
- 
              NúmeroRMUET
ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO JURÍDICO URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO
Data-