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       - Detalhe de Procedimento
 
ENTREGA DE ESPECIALIDADES
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        Formulário online
      
      
    
Informações Complementares
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               NOTA: As especialidades a apresentar estão mencionadas na memória descritiva  | 
          
Anexos
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Seguro do técnico Projeto de Estabilidade
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão - 
              
Seguro do Tecnico Projeto de Estabilidade
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão - 
              
Memoria Descritiva Projeto de Estabilidade
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão - 
              
Peças desenhadas do Projeto de Estabilidade
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão - 
              
Declaraçao da Ordem Projeto de Estaleiro
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão - 
              
Seguro do técnico Projeto de Estaleiro
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão - 
              
Memória Descritiva Projeto de Estaleiro
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão - 
              
Peças desenhadas Projeto de Estaleiro
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão - 
              
Termo de Responsabilidade do Autor do Projeto de Estaleiro
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão 
Legislação
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              NúmeroRMUET
ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO JURÍDICO URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO
Data-