LICENCIAMENTO - EDIFICAÇÃO

Anexos

• Número de lotes e respetivas áreas, bem como as áreas e os condicionamentos relativos à implantação dos edifícios e construções anexas

  N.º máximo de Ficheiros

  0

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Obrigatório

  Não

• Planta de implantação, desenhada sobre o levantamento topográfico

  N.º máximo de Ficheiros

  0

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Obrigatório

  Não

• Redes de infraestruturas e sobrecarga que a pretensão pode implicar, no caso de operações de loteamento em área não abrangida por plano de pormenor

  N.º máximo de Ficheiros

  0

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Obrigatório

  Não

• Solução adotada para o funcionamento das redes de abastecimento de água, de energia elétrica, de saneamento, de gás e de telecomunicações e suas ligações às redes gerais, quando for o caso

  N.º máximo de Ficheiros

  0

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Obrigatório

  Não

• Termo de Responsabilidade do técnico autor do projecto de condicionamento acustico que ateste da conformidade da operação com o Regulamento geral do Ruido

  N.º máximo de Ficheiros

  0

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Obrigatório

  Não

• Declaraçao da Ordem autor do projecto de condicionamento acustico que ateste da conformidade da operação com o Regulamento geral do

  N.º máximo de Ficheiros

  0

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Obrigatório

  Não

• Seguro do técnico autor do projecto de condicionamento acustico que ateste da conformidade da operação com o Regulamento geral do

  N.º máximo de Ficheiros

  0

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Obrigatório

  Não

• Declaraçao da Ordem Projecto de Escavação

  N.º máximo de Ficheiros

  0

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Obrigatório

  Não

• Seguro do técnico Projecto de Escavação

  N.º máximo de Ficheiros

  0

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Obrigatório

  Não

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