Newsletter | GIE | JAN.26

Análise ao Orçamento de Estado para 2026 (OCC) À semelhança de anos anteriores, a Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) publicou a sua análise detalhada ao Orçamento de Estado para 2026, o qual já está em vigor.  Trata-se de um documento ... Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) para o ano de 2026 Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 139/2025, de 29 de dezembro, que estabelece a atualização do valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG), vulgo Salário Mínimo, para ... Novas tabelas de retenção na fonte do IRS Com a publicação do Despacho SEAF, de 05/01/2026, e na sequência da entrada em vigor da Lei n.º 73-A/2025, de 30 de dezembro de 2025, que aprovou o Orçamento de Estado para 2026, são agora ... Plano de Avisos do ´Portugal 2030´ para 2026 O Plano Anual de Avisos do Portugal 2030 foi atualizado com a calendarização dos concursos a publicar entre janeiro e dezembro de 2026. Esta atualização permite que empresas e cidadãos planeiem as ... Candidaturas abertas para a Fase II da Linha IFIC Deep Tech Abriram, no passado dia 5 de janeiro, as candidaturas à Fase II da Linha Deep Tech, no âmbito do Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade (IFIC). Esta nova fase surge uma vez que ... Guia prático «Participações nos lucros, gratificações de balanço, prémios de produtividade» A Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) publicou um novo Guia Prático com o tema “Participações nos lucros, gratificações de balanço, prémios de produtividade e de desempenho - enquadramento ... Número de inscritos no Centro de Emprego do IEFP de Vila Franca de Xira Analisados os últimos dados disponibilizados pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), verificou-se que o número total de inscritos no Centro de Emprego de Vila Franca de Xira ... Avisos abertos e em curso do PRR No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), estão abertos os seguintes concursos, com diferentes destinatários e de acordo com as diferentes áreas de intervenção:       C1. ...

DR | Legislação relevante Foi publicada, em Diário da República, e no período compreendido entre 01-12-2025 e 31-12-2025, a seguinte legislação, considerada relevante:

Praça Bartolomeu Dias, n.º 9 Quinta da Mina 2600-076 Vila Franca de Xira GABINETE PARA O INVESTIMENTO E ECONOMIA Rua António Dias Lourenço, n.º 4 2600-134 Vila Franca de Xira +351 263 285 600 (Chamada para rede fixa nacional) +351 263 285 600 | ext.1249 (Chamada para rede fixa nacional) lojadomunicipe@cm-vfxira.pt gie@cm-vfxira.pt

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