Passar para o Conteúdo Principal Top

Contactos
Participar
Transparência Municipal
Vídeos
Fotos

CPCJ
Sugestões Denúncias
Contactos
Participar
Transparência Municipal
Multimédia
Selecionar idioma

Pesquisar conteúdos na plataforma inteira Pesquisar

Município
Viver
Saber & Lazer
Participar
Investir
- Investimento e Economia
- Apoio às Atividades Económicas
NoPaper - Urbanismo
Atendimento ao público

Câmara Municipal
Assembleia Municipal
Freguesias
O Concelho
Projetos Cofinanciados
Parcerias Nacionais e Internacionais
SMAS
Serviço Médico-Veterinário Municipal
Contactos

Início
Município
Câmara Municipal
Avisos | Editais | Regulamentos
Regulamentos

Regulamentos

PesquisarPesquisar

Regulamentos
Atividades Económicas

Regulamento dos Mercados Retalhistas Municipais de Vila Franca de Xira
Regulamento Municipal sobre a Organização de Acesso ao Mercado de Prestações dos Serviços de Transportes de Aluguer em Automóveis Ligeiros de Passageiros
Venda Ambulante do Concelho de Vila Franca de Xira

Regulamento 570/2021 - Regulamento de Atribuição de Espaços do Piso Superior do Mercado Retalhista de Alhandra
Regulamento n.º 11/93 - Mercado Abastecedor de Vila Franca de Xira
Regulamento n.º 1/2024 - Regulamento do Concurso "Montras de Natal"
Regulamento n.º 31/2016 - Regulamento dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e Prestação de Serviços do Município de Vila Franca de Xira
Regulamento n.º 452/2015 - Regulamento de Afixação, Inscrição e Difusão de Mensagens Publicitárias de Natureza Comercial
Regulamento n.º 8/2020 - Regulamento sobre Diversas Atividades Sujeitas a Controlo Prévio Municipal
Regulamento sobre o Licenciamento das Diversas Atividades Previstas no Decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de Dezembro

Voltar

Conteúdo atualizado em10 de fevereiro de 2026às 16:56

Câmara Municipal de Vila Franca de Xira

Praça Bartolomeu Dias, 9
Quinta da Mina
2600-076 Vila Franca de Xira

+351 263 285 600

(Chamada para a rede fixa nacional)

lojadomunicipe@cm-vfxira.pt

Horários

Atendimento*: 2.ª a 6.ª feira, 9h00-17h30

Tesouraria: 2.ª a 6.ª feira, 9h00-17h00

todos os contactos

Feriado Municipal em 2026: 14 de maio

App 'Vila Franca de Xira 365'

Disponível para sistemas Android e iOS

Siga-nos!

Faceboook
Instagram
Youtube

Newsletter
Fale Connosco
Suporte

Livro de Reclamações Acessibilidade

Mapa do Site
Ficha Técnica
Contactos da Autarquia e Serviços
Glossário de Termos Complexos

Acessibilidade
Conformidade
Transparência e Dados Abertos
Proteção de Dados

Powered by Wiremaze

© 2026 Câmara Municipal de Vila Franca de Xira