O Município de Vila Franca de Xira associa-se à celebração do Dia da Proteção de Dados - 28 de janeiro, data que marca a assinatura da “Convenção para a proteção das pessoas relativamente ao tratamento de dados de carácter pessoal”, ou “Convenção 108+”.
Adaptada, a partir de 2018, para acompanhar a aplicação do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) em todos os Estados-Membros da União Europeia, a Convenção é o primeiro e único instrumento internacional nesta matéria.
Tem por finalidade proteger todas as pessoas singulares, independentemente da sua nacionalidade ou residência, no que diz respeito ao tratamento dos seus dados pessoais, contribuindo para o respeito dos direitos humanos e liberdades fundamentais e, em especial, do direito à vida privada.
A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira alia-se a esta efeméride, com o objetivo de sensibilizar e consciencializar os trabalhadores/cidadãos sobre o direito fundamental à proteção dos seus dados pessoais, salientando a conjugação necessária entre RGPD e o Regulamento da Inteligência Artificial, e alertando para os desafios que todos enfrentamos.
Numa era cada vez mais digital e global, a celebração do Dia da Proteção de Dados é um momento oportuno para os trabalhadores/cidadãos verificarem e/ou questionarem as alternativas que existem no mundo digital e escolher as entidades/empresas que mais valorizam a sua privacidade.
