Acreditação de Fornecedores ao Programa E-LAR

Desde o passado dia 18 de agosto, encontram-se abertas, de forma contínua, as candidaturas de fornecedores ao Programa E-LAR, através do Portal do Fundo Ambiental. Os interessados deverão preencher o formulário online, que será objeto de pré-qualificação. 

O objetivo geral do Programa E-LAR é melhorar o conforto térmico das habitações e apoiar as famílias na aquisição de equipamentos eficientes e na eletrificação dos consumos energéticos, contribuindo para a descarbonização e para a recolha e reciclagem de equipamentos a gás. 

Os apoios são concedidos aos beneficiários desta medida sob a forma de voucher, como subvenções não reembolsáveis, na modalidade de custos simplificados, com uma taxa de comparticipação máxima de 100%. 

A dotação está distribuída pelos seguintes grupos de beneficiários: 

• GRUPO I: Pessoas Singulares com contrato de fornecimento de eletricidade para frações intervencionadas no âmbito do aviso «Bairros Mais Sustentáveis» | 5,6 milhões de euros 
• GRUPO II: Pessoas Singulares que usufruem de Tarifa Social de Energia Elétrica: 14,4 milhões de euros 
• GRUPO III: Outras Pessoas Singulares: 10,00 milhões de euros 

Valores máximos do apoio aos beneficiários: 

• Para Beneficiários do apoio «Bairros Mais Sustentáveis» e Beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (Grupo I e II):  
  • Placa elétrica de indução: 369,0€
  • Placa elétrica convencional: 179,6€
  • Conjunto elétrico (placa e forno): 738,0€
  • Forno elétrico: 369,0€
  • Termoacumulador elétrico: 615,0€
  • Transporte: 50€
  • Instalação de Placas, fornos ou combinado: 100€
  • Instalação de termoacumulador elétrico: 180€ 
  • O montante do “Voucher” inclui o IVA à taxa legal 

• Para Outras Pessoas Singulares (Grupo III):  
  • Placa elétrica de indução: 300€
  • Placa elétrica convencional: 146€
  • Conjunto elétrico (placa e forno): 600€
  • Forno elétrico: 300€
  • Termoacumulador elétrico: 500€
  • Serviços (Transporte e Instalação) não são elegíveis

• O montante do “Voucher” não inclui o IVA  

O prazo para apresentação das candidaturas pelos beneficiários tem início a 30 de setembro de 2025 e decorre até que se preveja o esgotamento da dotação prevista, tendo como data limite o dia 30 de junho de 2026. 

Programa E-LAR: 

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