Aplicação transitória de isenção de IVA, com direito à dedução, a partir de 18 de abril

Na sequência da publicação, em Diário da República, da Lei n.º 17/2023, de 14 de abril, entra em vigor, no próximo dia 18 de abril, a aplicação transitória de isenção de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) com direito à dedução aos produtos alimentares do cabaz alimentar essencial saudável, como medida excecional e temporária de resposta ao aumento extraordinário dos preços dos bens alimentares. 

De acordo com o referido diploma legal, o período de vigência desta medida irá decorrer entre o dia 18 de abril de 2023, como já referido anteriormente, e o dia 31 de outubro de 2023, e estão isentas de IVA as importações e transmissões dos seguintes produtos alimentares do cabaz alimentar essencial saudável: 

• Cereais e derivados, tubérculos: 
  • Pão; 
  • Batata em estado natural, fresca ou refrigerada; 
  • Massas alimentícias e pastas secas similares, excluindo massas recheadas; 
  • Arroz (em película, branqueado, polido, glaciado, estufado, convertido em trincas); 
• Legumes e produtos hortícolas frescos ou refrigerados, secos, desidratados ou congelados, ainda que previamente cozidos: 
  • Cebola; 
  • Tomate; 
  • Couve-flor; 
  • Alface; 
  • Brócolos; 
  • Cenoura; 
  • Courgette; 
  • Alho-francês; 
  • Abóbora; 
  • Grelos; 
  • Couve-portuguesa; 
  • Espinafres; 
  • Nabo; 
  • Ervilhas; 
• Frutas no estado natural: 
  • Maçã; 
  • Banana; 
  • Laranja; 
  • Pera; 
  • Melão; 
• Leguminosas em estado seco: 
  • Feijão vermelho; 
  • Feijão frade; 
  • Grão-de-bico; 
• Laticínios: 
  • Leite de vaca em natureza, esterilizado, pasteurizado, ultrapasteurizado, fermentado ou em pó; 
  • Iogurtes ou leites fermentados; 
  •  Queijos; 
• Carne e miudezas comestíveis, frescas ou congeladas de: 
  • Porco; 
  • Frango; 
  • Peru; 
  • Vaca; 
• Peixe fresco (vivo ou morto), refrigerado, congelado, seco, salgado ou em salmoura, com exclusão do peixe fumado ou em conserva: 
  • Bacalhau; 
  • Sardinha; 
  • Pescada; 
  • Carapau; 
  • Dourada; 
  • Cavala; 
• Atum em conserva; 
• Ovos de galinha, frescos, secos ou conservados; 
• Gorduras e óleos: 
  • Azeite; 
  • Óleos vegetais diretamente comestíveis e suas misturas (óleos alimentares); 
  • Manteiga; 
• Bebidas e iogurtes de base vegetal, sem leite e laticínios, produzidos à base de frutos secos, cereais ou preparados à base de cereais, frutas, legumes ou produtos hortícolas; 
• Produtos dietéticos destinados à nutrição entérica e produtos sem glúten para doentes celíacos. 

As operações referidas anteriormente conferem o direito à dedução do imposto que tenha incidido sobre bens ou serviços adquiridos, importados ou utilizados pelo sujeito passivo para a sua realização.