Apoio à concretização de Comunidades de Energia Renovável e Autoconsumo Coletivo.

No presente Aviso, considera-se que as CER e ACC reforçam o papel do cidadão e das empresas enquanto agentes ativos, através de instalações dimensionadas para o autoconsumo, na descarbonização e na transição energética, impulsionando uma transição justa, coesa e democrática da nossa sociedade, reforçando a coesão social e territorial, criando condições equitativas para todos, contribuindo para a redução das desigualdades, através do acesso e participação em serviços energéticos partilhados, da criação de emprego, da melhoria da competitividade das empresas distribuídas pelo território nacional. 

A dotação disponível é de 75.000.000,00 €, repartida pelas seguintes tipologias: 

• Edifícios Residenciais do setor privado: 25.000.000,00 €; 
• Edifícios da Administração Pública Central 30.000.000,00 €; 
• Edifícios de Comércio e Serviços do setor privado: 20.000.000,00 €. 

O limite máximo de incentivo a atribuir por projeto é de 500.000,00 €, com as seguintes taxas de comparticipação das despesas elegíveis: 

• Edifícios Residenciais do setor privado – 70%; 
• Edifícios da Administração Pública Central – 100%; 
• Edifícios de Comércio e Serviços do setor privado – 50%. 

Candidaturas:  

• Submissão de candidaturas na plataforma do Fundo Ambiental, decorrendo entre o dia 16 de julho e as 17h59 do dia 1 de outubro de 2024: 
• Consulte mais detalhes e outras informações aqui.