Aprovado o Regulamento do Sistema de Incentivos à Competitividade das Startups
Conteúdo atualizado em6 de março de 2025às 09:29
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O Programa do XXIV Governo Constitucional destaca a promoção da inovação na economia portuguesa como um instrumento fundamental para o aumento da competitividade das empresas.
A prossecução desse objetivo estratégico de política pública levou a que o Governo apresentasse o Programa Acelerar a Economia, composto por sessenta medidas-chave para permitir o desenvolvimento e inovação do tecido empresarial nacional. Este pretende reforçar a resiliência das micro, pequenas e médias empresas (PME), promover a inovação, aumentar a competitividade e estimular a criação de emprego.
As medidas foram elaboradas com base na identificação de vinte desafios estratégicos, resultando em cinco objetivos centrais, entre os quais o «Empreendedorismo, Inovação e Talento». Entre essas medidas foi prevista a implementação de um conjunto de incentivos destinados a estimular a ignição, o reforço do investimento, o crescimento e a internacionalização do ecossistema de empresas nacionais mais inovadoras, tendo como foco as PME´se Startups.
Neste contexto foi publicado em Diário da República, no passado dia 20 de fevereiro, o Regulamento Específico do Sistema de Incentivos à Competitividade das Startups.
No âmbito deste Sistema de Incentivos serão apoiadas as seguintes tipologias de projetos:
Os apoios assumem a natureza de incentivo não reembolsável.
As candidaturas serão apresentadas através de avisos a publicitar no site da ANI - Agência Nacional de Inovação, sendo submetidas através de formulário eletrónico a disponibilizar para esse efeito.