O Instituto da Propriedade Industrial da União Europeia (EUIPO) abriu candidatura para apoios que pretendem ajudar as PME a beneficiar dos Direitos de Propriedade Industrial, permitindo um reembolso parcial das despesas que as empresas tenham com registo de marcas, design e serviços de pré-diagnóstico de Propriedade Industrial (PI).
O Fundo PME 2023 tem duas modalidades:
Serviços de Pré-Diagnóstico de PI (IP Scan) até ao valor máximo de 810,00 €
Reembolso de 90% das despesas
Proteção de marcas, desenhos ou modelos na UE e fora da UE, até ao valor máximo de 1000,00 €
Pedidos de registo de marcas e de desenhos ou modelos nacionais, regionais e da UE
Reembolso de 75% do valor das taxas
Pedidos internacionais de registo de marcas e desenhos ou modelos através da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, OMPI
Reembolso de 50% do valor das taxas
Dotação Orçamental
25 milhões de euros
Prazos de Candidatura
23 de janeiro 2023 a 8 de dezembro de 2023
Os fundos como são limitados, estão disponíveis em função da ordem de entrada dos pedidos até ao limite da dotação orçamental
Por último, relembra-se que o Instituto Nacional de Proteção Industrial (INEPI) é o organismo público responsável pelo registo e concessão de marcas, patentes e desenhos ou modelos em Portugal.
