O Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) lançou, no passado dia 2 de fevereiro, o Fundo de apoio à proteção dos Direitos de Propriedade Industrial para PME (Edição 2026). O concurso mantém-se aberto para candidaturas até 4 de dezembro do corrente ano.
Este apoio financeiro pretende estimular as PME´s a considerem a Propriedade Industrial como um investimento e não como um custo, permitindo que gerem receitas a partir de ativos intangíveis e se protejam de eventuais infrações às suas patentes, marcas ou designs.
Este apoio concretiza-se através de um sistema de subvenções, assegurando às PME o reembolso parcial dos custos incorridos nas modalidades abaixo descritas:
Serviços de pré-diagnóstico de PI (IP Scan) e Serviços de IP Scan Enforcement
Reembolso de 90% das despesas tidas com o serviço de IP Scan, até ao valor máximo de 1.260 €.
Marcas e desenhos ou modelos (níveis nacional, regional e da UE) e fora da UE
Reembolso de 75% das despesas, até 700 €.
Patentes nacionais e Estado da Arte
Reembolso de 75% das despesa, até 1.000 €.
Patentes europeias e custos jurídicos
Reembolso de 75% e 50% (custos jurídicos), até 2.500 €.
Variedades vegetais protegidas no âmbito comunitário
Reembolso de 75% das despesas, até 1.500 €.
O apoio será concedido por ordem de entrada dos pedidos, no decorrer do prazo fixado e até ao esgotamento dos fundos previstos.
