A Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) lançou no final do mês de fevereiro o segundo Guia Prático de 2026, intitulado “Horário Laboral: Limites e Organização”, com o objetivo de apoiar os profissionais e as empresas na interpretação do Código do Trabalho nesta temática tão relevante.
O Guia está organizado em três grandes secções:
Legislação Relevante: O ponto de partida do manual foca-se no enquadramento jurídico essencial, centrando-se primordialmente nas normas do Código do Trabalho que regulam esta matéria.
Aspetos Gerais: Este capítulo aborda os conceitos fundamentais para a correta gestão do quotidiano nas empresas, como a definição de tempo de trabalho e o direito ao descanso.
Modalidades de Tempo e Organização de Trabalho: A última parte do Guia dedica-se às formas específicas de prestação de trabalho, abordando, entre outros aspetos, a isenção de horário de trabalho, o trabalho por turnos e noturno, o trabalho suplementar e o descanso semanal.
À semelhança do que temos referido em edições anteriores da Newsletter Empresas e Inovação, a OCC tem publicado regularmente guias práticos sobre temáticas fundamentais. Estas publicações ultrapassam a esfera técnica dos Contabilistas Certificados, tornando-se ferramentas de consulta essenciais para todo o tecido empresarial, tal como se verifica novamente nesta edição.
