Guia prático 'Notificação e citação no procedimento e processo tributário'

A Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) lançou, no final do mês de abril, o Guia Prático “Notificação e citação no procedimento e processo tributário”. Esta é uma ferramenta de elevada relevância para as empresas, auxiliando no cumprimento rigoroso das obrigações fiscais. 

Esta publicação encontra-se dividida em 10 capítulos: 

• Legislação Relevante 
• Definição de Notificação e Citação 
• Meios de Notificação e Citação e Elementos que a compõem 
• Comunicação ou Notificação Insuficientes 
• Formalidades a observar em função do tipo de notificação 
• Notificações e Citações Eletrónicas no Portal das Finanças 
• Notificações e Citações Eletrónicas na Plataforma ViaCTT 
• Perfeição das Notificações 
• Notificação ou Citação das Pessoas Coletivas ou Sociedades 
• Obrigação de Comunicação de Alteração de Domicílio 

À semelhança do que temos referido em edições anteriores da Newsletter "Empresas e Inovação", a OCC tem publicado regularmente guias práticos sobre temáticas fundamentais. Estas publicações ultrapassam a esfera técnica dos Contabilistas Certificados, tornando-se ferramentas de consulta essenciais para todo o tecido empresarial, tal como se verifica novamente nesta edição.     

Acesso para download: 

• Guia prático: «Notificação e citação no procedimento e processo tributário» e outros já publicados