Guia Prático “Prescrição e caducidade dos impostos, taxas, coimas e contribuições”

A Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) lançou no mês de outubro um novo Guia Prático com o tema “Prescrição e caducidade dos impostos, taxas, coimas e contribuições”. 

Como temos dado conhecimento em edições anteriores da Newsletter Empresas e Inovação, a OCC tem lançado regularmente guias práticos sobre temáticas relevantes para o dia-a-dia dos Contabilistas Certificados e das empresas. 

Este novo Guia Prático “Prescrição e caducidade dos impostos, taxas, coimas e contribuições” encontra-se organizado em três grandes capítulos: 

• Legislação Relevante; 
• Regime da Prescrição; 
• Regime da Caducidade.  

Os Regimes da Prescrição e da Caducidade são explanados em formato de pergunta/resposta, permitindo uma leitura fácil, sendo explicados de forma objetiva e detalhada. 

Acesso para download: 

• Guia Prático: “Prescrição e caducidade dos impostos, taxas, coimas e contribuições”