Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade

A Portaria n.º 286/2025/1, de 14 de agosto, veio criar e regulamentar o sistema de incentivos "Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade (IFIC)". 

Este mecanismo de apoio está enquadrado no PRR e integra a Componente C05 - Capitalização e Inovação Empresarial, que tem como objetivo o reforço da competitividade e da resiliência da economia portuguesa, através da dinamização do investimento produtivo, da promoção da inovação, da valorização do conhecimento científico e tecnológico, da digitalização do tecido empresarial e da modernização da base industrial nacional. 

A gestão do IFC é realizada pelo Banco Português de Fomento (BFP), com uma dotação inicial de 315 milhões de euros, e que pretende apoiar projetos de investimento empresarial em atividades inovadoras e qualificadas ou em processos de investigação e desenvolvimento, promovendo a ligação entre as empresas e a ciência, com especial destaque para a inovação relacionada com a transição ecológica e digital, com elevado potencial de criação de valor, e que visem nomeadamente: 

• a reindustrialização da economia nacional; 
• a adoção de tecnologias emergentes, nomeadamente a inteligência artificial; 
• o reforço da base industrial e tecnológica nacional de defesa e segurança, no âmbito das aplicações de dupla utilização; 
• o desenvolvimento e crescimento de startups de base tecnológica. 

«REINDUSTRIALIZAR», «IA NAS PME» E «ECONOMIA DE DEFESA E SEGURANÇA» 

No âmbito deste Sistema de Incentivos serão atribuídos apoios financeiros a projetos de investimento inseridos nas seguintes tipologias: 

• Linha “Reindustrializar” - apoio financeiro a projetos que promovam a diversificação da base industrial, contribuam para o aumento da produção nacional de bens e serviços transacionáveis de alto valor acrescentado e promovam a ligação entre as empresas e o sistema científico e tecnológico, excluindo projetos enquadrados na STEP (Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa), sendo  Linha “IA nas PME” - apoio à adoção de soluções de inteligência artificial por micro, pequenas e médias empresas, com vista à otimização de processos internos, ao aumento da eficiência operacional e/ou à integração de tecnologias digitais na interação com os clientes e parceiros; 
• Linha “Economia de Defesa e Segurança” - reforço da base industrial e tecnológica nacional de defesa e segurança, no âmbito das aplicações de dupla utilização, apoiando projetos de investigação e desenvolvimento, investimento produtivo, internacionalização e obtenção de certificações para bens e serviços de aplicação dual, civil e militar, nos domínios da defesa e da segurança, bem como os projetos aos quais tenha sido atribuído um selo STEP. 

ECOSSISTEMA «DEEP TECH» 

• No âmbito da Linha Ecossistema «Deep Tech» serão atribuídos incentivos financeiros a startups de base tecnológica com forte componente de investigação e desenvolvimento, através de instrumentos de capital ou quase capital em regime de coinvestimento com privados, complementado pela criação de um programa de aceleração e pelo apoio a centros de excelência para validação e industrialização de tecnologias emergentes de forma mais rápida e colaborativa.  

Consulte os seguintes documentos disponibilizados pelo IAPMEI relativa às categorias de auxílios de Estado potencialmente aplicáveis às diferentes tipologias de operações: 

• Linhas «Reindustrializar», «IA nas PME» e «Economia de Defesa e Segurança» 
• Linha Ecossistema «Deep Tech» 

As candidaturas são apresentadas no âmbito dos futuros Avisos de Abertura de Concurso (AAC) aplicáveis a cada uma das linhas de apoio, podendo ser definidas condições específicas no que diz respeito às entidades beneficiárias a admitir para cada uma das tipologias de investimento, sendo submetidas através de formulário eletrónico na Plataforma SIGA-BF.