Isenção da Derrama no Município de Vila Franca de Xira

O número de empresas com atividade no Município de Vila Franca de Xira que beneficiou, em 2021, da isenção da Derrama ascendeu a 1377, o que correspondeu a 56% de número total de empresas com lucro tributável apurado naquele exercício, num montante total de isenções concedido de 364.000,00 euros.

O incentivo ao investimento e à criação de emprego por via da isenção do imposto da Derrama, que se mantém em vigor, é um, entre vários, dos instrumentos de política económica e de apoio à respetiva atividade criados pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira. Sendo n o ano de apuramento da Derrama, estão isentos da respetiva liquidação:

• Todos os sujeitos passivos, em sede de IRC, com volume de negócios em n-1 igual ou inferior a 150.000,00 euros;
• Todos os sujeitos passivos, em sede de IRC, com um volume de negócios em n-1 igual ou inferior a 300.000,00 euros, já instalados ou que se tenham instalado no concelho, e criado ou mantido postos de trabalho em n-1 e n-2, nas seguintes condições:
• Microempresas – um posto de trabalho;
• Pequenas empresas – três postos de trabalho;
• Médias empresas – seis postos de trabalho.

Numa perspetiva temporal mais abrangente, analisando a informação disponível respeitante ao imposto da Derrama no período 2016 a 2021, conclui-se que as empresas com atividade no Município beneficiaram de isenções que ascenderam a um montante total de, aproximadamente, 1.650.000,00 euros.

De referir também que, naquele período, o crescimento do montante concedido ao nível de isenções de Derrama cresceu 64,5%, que em todos os anos existiram sempre mais empresas que beneficiaram da sua isenção do que aquelas que a liquidaram, e que o peso das isenções na Derrama liquidada atingiu o seu valor mais elevado, precisamente em 2021, com 11,4%.

Conclui-se assim que, enquanto instrumento de política económica e de apoio à respetiva atividade, a isenção da Derrama tem um significado expressivo na proteção dos pequenos negócios, bem como na manutenção e criação de postos de trabalho.