A linha de financiamento “FOMENTO PT2030 – Garantias”, lançada no passado mês de agosto, dirigida às empresas beneficiárias de fundos europeus, tem como objetivo reforçar os níveis de execução do programa Portugal 2030, algo que vai permitir às empresas com projetos aprovados, ou submetidos por aprovar, aceder a um adiantamento de 40% dos apoios do Portugal 2030.
Com a Linha FOMENTO PT2030 as empresas elegíveis poderão:
Beneficiar de uma Garantia com comissão bonificada;
Antecipar até 40% do incentivo aprovado;
Reduzir o esforço financeiro inicial;
Aceder a liquidez para acelerar o seu projeto .
Empresas elegíveis
Empresas com operações aprovadas no âmbito dos seguintes Sistemas de Incentivos do Portugal 2030:
Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial;
Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento;
Sistema de Incentivos de Base Territorial;
Sistema de Incentivos à Transição Climática e Energética.
Requisitos adicionais
Com atividade em território continental, com CAE elegível;
Com situação regularizada junto de Autoridade Tributária, Segurança Social, sistema bancário e outras entidades públicas com competências de apoio a Empresas;
Que cumpram as normas legais e fiscais da UE, incluindo:
Combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo;
Não estarem sediadas em jurisdições offshore ou de risco elevado;
Transparência fiscal e prevenção de fraude ou conflitos de interesses;
Situação regular em matéria de reposições de fundos europeus.
