Linha Reindustrializar | Vila Franca de Xira entre os concelhos prioritários para reforço da competitividade

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o Governo lançou o Aviso N.º 06/C05-i14.01/2026 para apoiar a reindustrialização e inovação em regiões afetadas por tempestades, inundações, cheias ou outros danos de elevado impacto.  

Para as empresas de Vila Franca de Xira, os apoios não reembolsáveis poderão chegar aos 30% no investimento produtivo e até 80% em projetos de Investigação e Desenvolvimento (I&D). 

Linha "Reindustrializar" 

• Esta linha de financiamento, gerida pelo Banco Português de Fomento (BPF), visa apoiar projetos de Inovação Produtiva e Investigação e Desenvolvimento (I&D). O objetivo central é que as empresas não só recuperem a sua capacidade, mas também aumentem a sua resiliência física face a futuros fenómenos climáticos extremos. 
• Podem candidatar-se sociedades comerciais de qualquer dimensão e empresários em nome individual com contabilidade organizada.  
• Os projetos devem prever investimentos entre os 100 mil euros e os 10 milhões de euros. 

Oportunidade para Empresas do Concelho de  Vila Franca de Xira 

• O concelho de Vila Franca de Xira foi incluído na lista de áreas elegíveis (Anexo III); 
• No âmbito do Investimento Produtivo, embora o mapa geral de auxílios regionais (Anexo III) indique uma taxa de 20% para Pequenas Empresas e 10% para Médias Empresas nesta região (NUT II de Lisboa), o regulamento do Aviso prevê a opção do Regime de Auxílios de minimis, permitindo uma taxa de apoio a fundo perdido de 30% do investimento elegível de acordo com as condições estipuladas; 
• Despesas com investigação e desenvolvimento  de produtos, processos e/ou serviços até ao limite máximo de 80%, de acordo com o estipulado no presente Aviso. 

Investimentos apoiados 

• Aumento da capacidade produtiva; 
• Diversificação da produção; 
• Alterações fundamentais de processos de produção ou da prestação global de serviços;            
• Atividades de Investigação e Desenvolvimento.

As despesas elegíveis incluem, entre outras, a aquisição de máquinas, equipamentos, software e obras de construção ou remodelação (estas últimas sujeitas a limite percentual do investimento total). 

Financiamento a 100% (Componente Reembolsável) 

Para além das subvenções a fundo perdido, o Aviso introduz uma componente de financiamento reembolsável (empréstimos em condições favoráveis), destinado a cobrir as despesas não elegíveis e as necessidades de fundo de maneio, da seguinte forma: 

• Linhas de Crédito BPF: Este financiamento é operacionalizado através de linhas de crédito garantidas por fundos do PRR e implementadas pelo BPF em parceria com instituições bancárias; 
• Linhas de Apoio à Tesouraria: Em particular para este Aviso, as empresas podem ainda recorrer a linhas específicas de apoio à recuperação, reconstrução e tesouraria disponíveis nos bancos comerciais. 

Dotação Orçamental 

• Cento e cinquenta milhões de euros; 
• A dotação referida poderá ser reforçada, caso se revele necessário e exista dotação disponível no âmbito do PRR. 

Prazos e Candidaturas 

• As candidaturas são submetidas através de formulário no portal SIGA-BF até às 17h59 do dia 31 de março de 2026. 
• O investimento deverá ter início até ao dia 31 de julho de 2026 e uma duração máxima de 24 meses. 

Esta informação não dispensa a leitura integral e atenta do: 

• Aviso 06/C05-i14.01/2026