OCC | Guia prático: Prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo

A prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo é uma responsabilidade cada vez mais presente na gestão empresarial.  

O novo guia prático da Ordem dos Contabilistas Certificados, intitulado »Prevenção do Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo na Ótica do Contabilista Certificado», recorda que as empresas devem estar preparadas para fornecer, de forma rigorosa e atempada, a informação necessária ao cumprimento dos deveres legais de identificação, diligência e acompanhamento pelas entidades obrigadas. 

Entre os elementos mais relevantes está a correta identificação dos beneficiários efetivos, isto é, das pessoas que, em última instância, detêm ou controlam a empresa. As organizações devem manter atualizados os dados do Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE), a informação sobre a estrutura societária e os documentos de identificação dos intervenientes relevantes, bem como os elementos que permitam justificar a origem e o destino dos fundos movimentados. 

O guia alerta igualmente para a necessidade de assegurar a coerência entre a atividade declarada, a faturação, os movimentos bancários e a realidade económica da empresa. Operações invulgares, utilização intensa de numerário, suprimentos sem justificação documentada ou faturas sem substância económica podem exigir esclarecimentos adicionais. 

Para as empresas, a mensagem é clara: uma boa organização documental e uma relação transparente com o contabilista certificado são essenciais para reduzir riscos, responder adequadamente a pedidos de informação e demonstrar o cumprimento das obrigações aplicáveis. 

Entre as boas práticas recomendadas, destacam-se: 

• Manter atualizada a informação do RCBE e comunicar alterações relevantes; 
• Disponibilizar documentos de suporte relativos a operações, pagamentos e financiamentos; 
• Utilizar contas bancárias exclusivamente afetas ao exercício da atividade empresarial; 
• Garantir que faturas, contratos e movimentos financeiros têm uma justificação económica clara; 
• Responder com celeridade aos pedidos de esclarecimento do contabilista; 
• Rever periodicamente os procedimentos internos de controlo e conformidade. 

Por último, conforme assinalado no guia, o novo enquadramento europeu de prevenção do branqueamento de capitais, aplicável a partir de julho de 2027, reforçará a importância destes mecanismos de transparência e controlo. 

Acesso para download: 

• Guia Prático: »A Prevenção do Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo na Ótica do Contabilista Certificado»