A Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) disponibilizou um novo recurso de apoio para profissionais e entidades empregadoras: o “Guia Prático: Contratos de Muito Curta Duração – Contratação de jovens em férias escolares; voluntariado e entidades lucrativas”.
É o 41.º guia prático editado pela OCC e reúne, ao longo de 36 páginas, informação útil sobre o enquadramento laboral, contributivo e fiscal aplicável a este tipo de vínculos, com especial atenção nas situações de contratação temporária e excecional.
O Guia divide-se em quatro capítulos:
Legislação relevante;
Contratos de muito curta duração;
Contratação de jovens em férias escolares e articulação com o regime dos contratos de muito curta duração;
Voluntariado e entidades com fins lucrativos.
O documento inclui ainda exemplos práticos, modelos de apoio e esclarecimentos sobre matérias como os limites legais de duração dos contratos, comunicações obrigatórias à Segurança Social, obrigações perante a Autoridade Tributária, seguro de acidentes de trabalho e principais riscos jurídicos associados ao recurso a este regime.
