A Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) disponibilizou uma nova ferramenta essencial para profissionais e contribuintes: o "Guia Prático: Pagamento dos Impostos".
Esta publicação reúne de forma interativa e detalhada as principais regras e modalidades para a liquidação de obrigações tributárias.
O guia aborda não só o pagamento imediato e integral, mas também as alternativas disponíveis para os contribuintes regularizarem a sua situação, tais como:
Pagamento Prestacional | Regras para o faseamento de dívidas (com e sem garantia);
Flexibilização do IVA | Condições específicas para este imposto;
Dação em Pagamento | Extinção de dívida através da entrega de bens;
Compensação de Créditos | Utilização de reembolsos para abater dívidas existentes.
Além da vertente teórica e legislativa, o documento foca-se na simplificação de processos, explicando como utilizar o Portal das Finanças para simular planos e submeter pedidos de forma eletrónica.
Com esta iniciativa, a OCC reforça o seu papel no apoio ao cumprimento fiscal e na literacia tributária de cidadãos e empresas.
