A Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) disponibilizou o guia prático “Regime contributivo dos trabalhadores independentes” que reúne informação essencial sobre as regras contributivas aplicáveis a esta categoria profissional.
O guia está organizado em seis capítulos:
Legislação relevante
Âmbito pessoal
TI, ENI, EIRL e códigos de atividade
Obrigações contributivas
Isenções e suspensão
Entidades contratantes e desemprego
Este guia constitui uma ferramenta de consulta útil para trabalhadores independentes, empresários em nome individual, entidades contratantes e profissionais.
